PROJETO DE LEI

PL 500/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.439, DE 19 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A RECICLAGEM E A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/09/2018
Autuado em 11/09/2018 - Processo 01-500/2018
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/09/2018 PL 500/2018   PL altera 14439 papel reciclado.pdf Principal 1 Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
11/10/2018 DSP 22/2018 PL 500/2018 despacho.pdf Anexo 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
28/03/2019 DSP 21/2019 PL 500/2018 PL 00500-2018 - DATA LEITURA e DESIGNAÇÃO COMISSÕES - PRESIDENTE.pdf Anexo 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
28/03/2019 DSP 22/2019 PL 500/2018 PL 00500-2018 - PESQUISA.pdf Anexo 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
28/03/2019 AUD 1/2019 PL 500/2018 PL 00500-2018 - CCJ - Recebimento e designação de relator.pdf Anexo 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
28/03/2019 PAR 269/2019 RELCOM 486/2019 PL 00500-2018 - CCJ - Parecer.pdf Anexo 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
03/04/2019 DSP 26/2019 PL 500/2018 ELABORAÇÃO DE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 03/04/2019.pdf Anexo 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
03/04/2019 DSP 27/2019 PL 500/2018 RECEBIMENTO - SGP - 03/04/2019.pdf Anexo 1 APARECIDO FERREIRA
27/08/2019 DSP 52/2019 PL 500/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - 27/08/2019.pdf Anexo 1 Ver. DALTON SILVANO (DEM)
23/09/2019 AUD 4/2019 PL 500/2018 AudienciaPublica-Urb-2019-09-18.pdf Anexo 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
07/10/2019 AUD 6/2019 PL 500/2018 AudienciaPublica-Urb-19-10-02.pdf Anexo 1 HILDO ASCANEO

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (27/03/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 10/10/2018, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 17-2
Publicação da Leitura DOC 11/10/2018, página 117, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  AQUISICAO  |  ARTIGOS DE PAPELARIA  |  CONSUMO  |  EDITAL  |  LEI 14.439/2007  |  LICITACAO  |  MATERIAL RECICLADO  |  MATERIAL RECICLAVEL  |  MEIO AMBIENTE  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  ORGAOS PUBLICOS  |  PAPEL NAO CLORADO  |  PAPEL RECICLADO  |  PERCENTAGEM  |  PRIORIDADE  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  RECICLAGEM  |  REUTILIZACAO  |  UTILIZACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/11/2019 14:40 URB/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/11/2019 14:40 URB/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
13/11/2019 13:00 URB/Secretaria/Deliberado
13/11/2019 13:00 URB/Secretaria/Deliberado
11/11/2019 13:31 URB/Secretaria/Em Condição de Pauta
09/10/2019 16:28 URB/Relator/Análise do Estudo
08/10/2019 20:18 URB/Consultoria/Para análise
02/10/2019 11:51 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
24/09/2019 18:01 URB/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
18/09/2019 12:09 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
10/09/2019 14:57 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
06/09/2019 15:36 URB/SGP.51/Aguardando Elaboração da Minuta de Relatório
27/08/2019 15:16 URB/SGP.51/Aguardando Manifestação
03/04/2019 18:34 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2019 18:34 URB
27/03/2019 19:38 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
27/03/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
20/03/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
15/03/2019 14:21 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
15/03/2019 14:21 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/02/2019 13:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
21/02/2019 18:12 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
07/12/2018 12:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
04/12/2018 19:00 CCJ
11/10/2018 17:10 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/10/2018 15:32 SGP22
11/10/2018 15:19 SGP42
11/10/2018 15:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 10/10/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/12/2018
Prazo regimental 19/12/2018
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 26/02/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 486 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Parecer Número 269 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/03/2019 , página 133, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Ver. RUTE COSTA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/03/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 03/04/2019
Prazo regimental 18/04/2019
Relator Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) , designado em: 27/08/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2691 /2019 , apresentado em: 11/11/2019
Parecer Número 2139 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Autor Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/11/2019 , página 195, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2019
Audiências públicas URB  - 18/09/2019  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas URB  - 02/10/2019  - OBS: Audiência realizada
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail