PROJETO DE LEI

PL 460/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO À ADOÇÃO CONSCIENTE E AO NÃO ABANDONO DE ANIMAIS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/08/2018
Autuado em 28/08/2018 - Processo 01-460/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (31/10/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 28/08/2018, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 17-2
Publicação da Leitura DOC 29/08/2018, página 87, coluna 1
Palavras-Chave: ABANDONO  |  ADOCAO  |  ALTERACAO  |  ANIMAL  |  ANIMAL ABANDONADO  |  ANIMAL DOMESTICO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  COMBATE  |  CONSCIENTIZACAO  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  PROTECAO AOS ANIMAIS  |  SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTACAO A ADOCAO E AO NAO ABANDONO DE ANIMAIS  |  VIRADA DA ADOCAO ANIMAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/12/2019 17:44 FIN/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/12/2019 17:44 FIN/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
13/12/2019 17:44 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/12/2019 11:35 FIN/Relator/Análise do Estudo
07/11/2019 19:28 FIN/Consultoria/Para análise
21/10/2019 16:12 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2019 16:00 FIN Com parecer publicado
17/10/2019 14:57 EDUC/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
16/10/2019 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
15/10/2019 15:51 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/10/2019 17:33 EDUC/Relator/Análise do Estudo
14/10/2019 16:38 EDUC/Consultoria/Para análise
14/10/2019 15:30 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2019 15:24 EDUC Com parecer publicado
10/10/2019 14:32 ADM/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
09/10/2019 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
27/09/2019 15:05 ADM/Consultoria/
20/09/2019 18:18 ADM/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido.
20/09/2019 17:47 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/09/2019 15:19 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
20/09/2019 15:18 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
23/08/2019 17:28 ADM/Relator/Assinar Parecer
22/08/2019 15:13 ADM/Consultoria/Elaborar parecer
08/08/2019 15:33 ADM/Relator/Análise do Estudo
12/07/2019 17:21 ADM/Consultoria/Para análise
14/06/2019 17:17 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
14/06/2019 17:02 ADM Com parecer publicado
12/06/2019 15:28 URB/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
12/06/2019 13:00 URB/Secretaria/Deliberado
05/06/2019 17:15 URB// Prazo de vistas vencido e com audiências públicas realizadas.
05/06/2019 17:15 URB//
05/06/2019 17:15 URB// FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/05/2019 18:25 URB//
27/05/2019 18:25 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/05/2019 13:26 URB/Consultoria/Elaborar parecer
07/05/2019 16:14 URB/Relator/Para Relatar
03/05/2019 14:18 URB/Consultoria/Para análise
17/04/2019 12:02 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
04/04/2019 10:57 URB/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
20/03/2019 12:14 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
14/11/2018 18:45 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
09/11/2018 13:44 URB/Consultoria/Para análise
01/11/2018 13:58 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/11/2018 13:48 URB Com parecer publicado
31/10/2018 16:40 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
31/10/2018 15:46 CCJ/Secretaria/Deliberado
16/10/2018 20:18 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
16/10/2018 20:18 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/09/2018 16:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
05/09/2018 17:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/09/2018 16:00 CCJ
29/08/2018 16:20 PROC-CMSP
28/08/2018 18:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 28/08/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/09/2018
Prazo regimental 20/09/2018
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 19/09/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1706 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Parecer Número 1659 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/11/2018 , página 107, coluna 1
Em 09/11/2018 , página 101, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 31/10/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/11/2018
Prazo regimental 16/11/2018
Relator Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 09/11/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1195 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Parecer Número 945 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/06/2019 , página 92, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2019
Audiências públicas URB  - 20/03/2019  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas URB  - 17/04/2019  - OBS: Audiência realizada
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 14/06/2019
Prazo regimental 29/06/2019
Relator Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) , designado em: 12/07/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2079 /2019 , apresentado em: 20/09/2019
Parecer Número 1911 /2019 , apresentado em: 09/10/2019
Autor Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/10/2019 , página 100, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2019
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 14/10/2019
Prazo regimental 29/10/2019
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) , designado em: 14/10/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2414 /2019 , apresentado em: 15/10/2019
Parecer Número 1972 /2019 , apresentado em: 16/10/2019
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/10/2019 , página 117, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 21/10/2019
Prazo regimental 05/11/2019
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 06/11/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 3106 /2019 , apresentado em: 13/12/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail