PROJETO DE LEI

PL 433/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CUJOS IMÓVEIS TENHAM À SUA FRENTE O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO AMBULANTE CADASTRADO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/08/2018
Autuado em 15/08/2018 - Processo 01-433/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 28/2019 (14/01/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 523/2018 (08/10/2018) - SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 28/08/2018, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 17-2
Publicação da Leitura DOC 29/08/2018, página 83, coluna 1
Palavras-Chave: CALCADA  |  COMERCIANTE AMBULANTE  |  COMERCIO AMBULANTE  |  DESCONTO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  FUNCIONAMENTO  |  IMOVEL  |  INCENTIVO FISCAL  |  IPTU  |  LOCALIZACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  REDUCAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/10/2019 15:16 ECON/Relator/Análise do Estudo
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/10/2019 15:16 ECON/Relator/Análise do Estudo
23/09/2019 14:31 ECON/Consultoria/Para análise
05/09/2019 10:23 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/09/2019 10:22 ECON Com parecer publicado
29/08/2019 15:07 ADM/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
28/08/2019 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
26/08/2019 17:44 ADM/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido. Com informação do Executivo.
26/08/2019 17:40 ADM/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido. Com informação do Executivo.
20/08/2019 16:56 ADM/Secretaria/Relatado Prazo de Visita vencido, com informação do executivo
20/08/2019 16:56 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
29/07/2019 16:08 ADM/Relator/Assinar Parecer
28/06/2019 15:32 ADM/Consultoria/Elaborar parecer
15/04/2019 16:44 ADM//
15/04/2019 16:29 ADM/Relator/Análise do Estudo
11/04/2019 15:13 ADM/Consultoria/Para análise
04/04/2019 18:14 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2019 19:23 ADM Com parecer publicado
27/03/2019 18:57 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
27/03/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
20/03/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
18/02/2019 18:39 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
22/01/2019 11:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
22/01/2019 11:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
28/11/2018 18:38 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
27/11/2018 13:48 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
27/11/2018 13:48 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
10/10/2018 17:43 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
09/10/2018 18:32 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
08/10/2018 16:04 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
12/09/2018 15:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
11/09/2018 13:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2018 18:30 CCJ
29/08/2018 18:30 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
29/08/2018 18:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 28/08/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/09/2018
Prazo regimental 25/09/2018
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 28/11/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 482 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Parecer Número 265 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/03/2019 , página 132, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Ver. RUTE COSTA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2019
Ofícios:
OF-SGP12 523/2018
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/10/2018
Matérias Referidas PL 433/2018 (15/08/2018)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 28/2019 (14/01/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/10/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 28/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/01/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL 4/2019-C
Matérias Referidas PL 433/2018 (15/08/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 523/2018 (08/10/2018) - SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (14/01/2019) ao processo PL 433/2018
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 523/2018
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/10/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/10/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 28/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/01/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL 4/2019-C
Matérias Referidas PL 433/2018 (15/08/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 523/2018 (08/10/2018) - SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (14/01/2019) ao processo PL 433/2018
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 523/2018
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/10/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/10/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/04/2019
Prazo regimental 23/04/2019
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 09/04/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1703 /2019 , apresentado em: 20/08/2019
Parecer Número 1425 /2019 , apresentado em: 28/08/2019
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail