PROJETO DE LEI

PL 424/2018

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Lei Municipal 17341 - 18/05/2020
Obs. promulgação Aprovado em sessão virtual.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À CONTRATAÇÃO DE MULHERES INTEGRANTES DO PROJETO TEM SAÍDA. OFÍCIO ATL 159/2018
Veto
Autores Executivo - BRUNO COVAS
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/08/2018
Autuado em 13/08/2018 - Processo 01-424/2018
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/05/2020 PL 424/2018   PL 424 2018.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
01/06/2020 DSP 664/2020 PL 424/2018 certidão de conversão - PL 424-2018.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/06/2020 SUB 1/2020 PL 424/2018 SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 424 2018.pdf Anexo 1 EDUARDO AKAMINE
29/06/2020 SUB 2/2020 PL 424/2018 SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 424-18.pdf Anexo 1 EDUARDO AKAMINE
01/06/2020 PAR 289/2020 RELCOM 343/2020 pl0424-18 contratação mulheres programa Tem Saída e antecipação feriado - parecer conjunto SUBS.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
01/06/2020 PAR 289/2020 RELCOM 343/2020 PL 424-2018 - votos.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
02/06/2020 DSP 666/2020 PL 424/2018 Certidão de Votação e Publicação PL 424-2018.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/06/2020 VOTO 17/2020 PL 424/2018 Folha de votação painel eletrônico 22 sv.pdf Anexo 1 EDUARDO AKAMINE
29/06/2020 VOTO 18/2020 PL 424/2018 Folha de votação spv 22sv.pdf Anexo 1 EDUARDO AKAMINE
29/06/2020 REGTAQ 20/2020 PL 424/2018 Trechos de ocorrências das notas taquigráficas da 22ª Sessão Extraordinária Virtual.pdf Anexo 1 EDUARDO AKAMINE
29/06/2020 DSP 1630/2020 PL 424/2018 PL 424 2018 Despacho de aprovação.pdf Anexo 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
30/06/2020 DSP 1663/2020 PL 424/2018 OF SGP.23 00366-20.pdf Anexo 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
30/06/2020 DSP 1655/2020 PL 424/2018 Lei decretada.pdf Anexo 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
26/08/2020 ARQ 6/2020 PL 424/2018 Primeiro arquivamento.Ubirajara.2020.pdf Anexo 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2020 (18/05/2020) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
SUB 1/2020 (18/05/2020) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
SUB 2/2020 (18/05/2020) - Autor(es): PARTIDO DOS TRABALHADORES;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 366/2020 (18/05/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Anexos
Leitura 14/08/2018, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 15/08/2018, página 78, coluna 1
Palavras-Chave: ANTECIPACAO  |  APOIO  |  AUTONOMIA FINANCEIRA  |  AUTORIZACAO  |  CONTRATACAO  |  COOPERACAO  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  DECRETOS  |  DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO  |  DESTINACAO  |  EMPREGADO  |  EMPREGO  |  EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO  |  FERIADOS  |  INCENTIVO  |  INSERCAO  |  MERCADO DE TRABALHO  |  MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO  |  MULHER  |  OAB / SP  |  OFERTA DE EMPREGO  |  ONU MULHERES  |  PANDEMIA  |  PARCERIA  |  PERCENTAGEM  |  PMSP  |  PREFEITO  |  PROJETO TEM SAIDA  |  RESERVA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DO EMPREENDEDORISMO  |  SERVICOS PUBLICOS  |  TERCEIRIZACAO  |  TERMO DE COOPERACAO  |  TRABALHO  |  TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO  |  VAGA  |  VIOLENCIA  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  | 
Data de Encerramento 30/06/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/06/2020 Encerrado-PROMULGADO
30/06/2020 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 22SO (18/05/2020) DO SUBSTITUTIVO DA(O) LÍDER DE GOVERNO - FABIO RIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/09/2020 18:16 SGP23 Regularização Conferência da ordem das páginas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/09/2020 18:16 SGP23 Regularização Conferência da ordem das páginas
26/08/2020 16:59 ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
30/06/2020 15:20 SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
14/03/2019 11:39 SGP21 A pedido
25/02/2019 18:21 ADM/Consultoria/Para análise
21/02/2019 16:47 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/01/2019 11:40 ADM/Secretaria/
10/12/2018 17:16 ADM/Consultoria/Para análise
22/11/2018 18:37 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/11/2018 18:27 ADM Com parecer publicado
22/11/2018 14:36 ADM/Relator/Análise do Estudo
21/11/2018 19:10 ADM/Consultoria/Para análise
06/11/2018 12:41 ADM/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/11/2018 19:58 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
11/10/2018 17:13 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2018 15:26 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
10/10/2018 15:01 CCJ/Secretaria/Deliberado
21/09/2018 13:22 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
21/09/2018 13:22 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
21/08/2018 16:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
16/08/2018 18:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2018 18:46 CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/08/2018 09:47 PROC-CMSP
14/08/2018 17:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/08/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/08/2018
Prazo regimental 31/08/2018
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 21/08/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1606 /2018 , apresentado em: 10/10/2018
Parecer Número 1561 /2018 , apresentado em: 10/10/2018
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/10/2018 , página 139, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/10/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 175SE (13/03/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 13/03/2019
Prazo regimental 28/03/2019
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 3216 /2019 , apresentado em: 13/03/2019
Parecer Número 2652 /2019 , apresentado em: 13/03/2019
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/03/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 22SO (18/05/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 18/05/2020
Anexos Anexado em (18/05/2020) ao processo PL 424/2018
Leitura 18/05/2020, na Sessão Ordinária 22, Legislatura 17-4
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 22SO (18/05/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 1/2020
Ementa Substitutivo
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 18/05/2020
Anexos Anexado em (18/05/2020) ao processo PL 424/2018
Leitura 18/05/2020, na Sessão Ordinária 22, Legislatura 17-4
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 2/2020
Ementa Substitutivo
Autores PARTIDO DOS TRABALHADORES
Apresentado em 18/05/2020
Anexos Anexado em (18/05/2020) ao processo PL 424/2018
Leitura 18/05/2020, na Sessão Ordinária 22, Legislatura 17-4
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 366/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 18/05/2020
Resumo SEI 6510.2020/0008223-4
Matérias Referidas PL 424/2018 (13/08/2018)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/05/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 18/05/2020
Motivo encaminhamento: Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 18/05/2020
Prazo regimental 02/06/2020
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 343 /2020 , apresentado em: 18/05/2020
Parecer Número 289 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Autor
Conclusão LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Publicação Em 19/05/2020 , página 83, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail