PROJETO DE LEI

PL 188/2018

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17117 - 24/06/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA BENTO RODRIGUES DA SILVA, O LOGRADOURO INOMINADO DELIMITADO PELA RUA DR. LUÍS AIRES, ALÇA DE ACESSO DA RUA DR. LUÍS AIRES PARA O VIADUTO ITINGUÇU-FRANCISCO FARIA DE SOUZA, E VIADUTO ITINGUÇU-FRANCISCO FARIA DE SOUZA, NO DISTRITO DE ARTUR ALVIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/04/2018
Autuado em 23/04/2018 - Processo 01-188/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 581/2018 (17/07/2018) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2018 (08/08/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2019 (15/05/2019) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 243/2018 (22/05/2018) - SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 962/2019 (29/05/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

Anexos
Leitura 03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 04/05/2018, página 91, coluna 3
Palavras-Chave: ALCA DE ACESSO  |  ARTUR ALVIM ( DISTRITO )  |  BENTO RODRIGUES DA SILVA ( PRACA )  |  DENOMINACAO  |  ITINGUCU ( VIADUTO )  |  ITINGUCU - FRANCISCO FARIA DE SOUSA ( VIADUTO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  LUIS AIRES ( RUA DOUTOR )  |  PRACA PUBLICA  |  RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO )  | 
Data de Encerramento 25/06/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/06/2019 Encerrado-PROMULGADO
25/06/2019 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 29/05/2019 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
22/07/2019 14:08 ARQUIVO Devolução de Regularização
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
22/07/2019 14:08 ARQUIVO Devolução de Regularização
05/07/2019 10:42 SGP12 Regularização
01/07/2019 16:38 ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
17/05/2019 16:16 SGP23
16/05/2019 14:54 SGP21 Com pareceres publicados
15/05/2019 14:18 FIN/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
15/05/2019 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
15/05/2019 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
08/05/2019 11:30 FIN/Secretaria/Adiado
22/04/2019 18:03 FIN/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
22/04/2019 18:03 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
02/04/2019 12:42 FIN/Relator/Análise do Estudo
27/03/2019 13:16 FIN/Consultoria/Elaborar parecer
21/03/2019 16:17 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2019 16:08 FIN Com parecer publicado
20/03/2019 15:52 EDUC/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
20/03/2019 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
18/03/2019 16:25 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
18/03/2019 16:25 EDUC//
18/03/2019 16:25 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/03/2019 12:32 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
08/03/2019 17:21 EDUC/Relator/Análise do Estudo
25/02/2019 14:11 EDUC/Consultoria/Para análise
20/02/2019 16:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2018 15:44 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2018 15:42 EDUC Com parecer publicado
29/11/2018 13:52 URB/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
28/11/2018 13:00 URB/Secretaria/Deliberado
28/11/2018 13:00 URB/Secretaria/Deliberado
22/11/2018 16:31 URB/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido.
22/11/2018 16:31 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/11/2018 16:20 URB// Prazo de vistas vencido.
21/11/2018 16:20 URB//
21/11/2018 16:20 URB// FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/11/2018 16:00 URB/Relator/Assinar Parecer
06/11/2018 13:37 URB/Consultoria/Elaborar parecer
23/08/2018 14:53 URB/Relator/Para Relatar
17/08/2018 19:29 URB/Consultoria/Para análise
17/08/2018 19:26 URB//
13/08/2018 10:25 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/08/2018 17:43 URB
08/08/2018 16:08 CCJ/Secretaria/Deliberado
03/08/2018 13:25 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
03/08/2018 13:25 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
18/07/2018 15:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
18/07/2018 15:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
25/05/2018 16:57 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
22/05/2018 17:26 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
16/05/2018 15:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
11/05/2018 18:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2018 17:13 CCJ
08/05/2018 10:13 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/05/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/05/2018
Prazo regimental 26/05/2018
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 15/05/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1227 /2018 , apresentado em: 08/08/2018
Parecer Número 1189 /2018 , apresentado em: 08/08/2018
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/08/2018 , página 82, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. REIS (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2018
Ofícios:
OF-SGP12 243/2018
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/05/2018
Matérias Referidas PL 188/2018 (23/04/2018)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 581/2018 (17/07/2018) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/05/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 581/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/07/2018
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 304/18-C
Matérias Referidas PL 188/2018 (23/04/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 243/2018 (22/05/2018) - SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (17/07/2018) ao processo PL 188/2018
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 243/2018
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/05/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/05/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 581/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/07/2018
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 304/18-C
Matérias Referidas PL 188/2018 (23/04/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 243/2018 (22/05/2018) - SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (17/07/2018) ao processo PL 188/2018
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 243/2018
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/05/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/05/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/08/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/08/2018
Prazo regimental 28/08/2018
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) , designado em: 16/08/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1976 /2018 , apresentado em: 28/11/2018
Parecer Número 1932 /2018 , apresentado em: 28/11/2018
Autor Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/11/2018 , página 136, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2018
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 06/12/2018
Prazo regimental 21/12/2018
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) , designado em: 25/02/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 157 /2019 , apresentado em: 20/03/2019
Parecer Número 157 /2019 , apresentado em: 20/03/2019
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/03/2019 , página 103, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/03/2019
Prazo regimental 05/04/2019
Relator Ver. ISAC FELIX (PL) , designado em: 25/03/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 890 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Parecer Número 660 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Autor Ver. ISAC FELIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/05/2019 , página 107, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. OTA (PSB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2019
Substitutivos
SUB 2/2019
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 15/05/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 962/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 29/05/2019
Matérias Referidas PL 188/2018 (23/04/2018)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail