PROJETO DE LEI

PL 185/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CESSÃO DE ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NA ESTRADA DE LIGAÇÃO MUNICIPAL, DA PREFEITURA REGIONAL DE PARELHEIROS, PARA USO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, (GCM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/04/2018
Autuado em 20/04/2018 - Processo 01-185/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 04/05/2018, página 91, coluna 3
Palavras-Chave: AREA MUNICIPAL  |  AUTORIZACAO  |  BENS MUNICIPAIS  |  CESSAO  |  ESPACO PUBLICO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  LIGACAO ( ESTRADA DA )  |  PARELHEIROS ( DISTRITO )  |  PROGRAMA SOCIAL  |  UTILIZACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/11/2018 17:21 ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/11/2018 17:21 ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
20/09/2018 14:12 SGP2 Parecer de Ilegalidade em CCJLP
19/09/2018 15:25 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
19/09/2018 15:06 CCJ/Secretaria/Deliberado
08/08/2018 16:27 CCJ/Secretaria/Adiado
08/08/2018 15:38 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 08/08/18 (CLAUDIO FONSECA).
08/08/2018 15:38 CCJ/Secretaria/Adiado
03/08/2018 17:19 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
03/08/2018 17:19 CCJ/Secretaria/Relatado ILEGALIDADE
11/06/2018 19:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
08/06/2018 14:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/06/2018 11:00 CCJ
08/05/2018 10:13 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/05/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/06/2018
Prazo regimental 25/06/2018
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 11/06/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1554 /2018 , apresentado em: 19/09/2018
Parecer Número 1510 /2018 , apresentado em: 19/09/2018
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 20/09/2018 , página 104, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/09/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail