PROJETO DE LEI

PL 178/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE NO INTERIOR DE TÁXIS CONTENDO O NÚMERO DOS MESMOS, PARA FACILITAR SUA IDENTIFICAÇÃO POR PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/04/2018
Autuado em 19/04/2018 - Processo 01-178/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (12/09/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 04/05/2018, página 90, coluna 4
Palavras-Chave: AREA INTERNA  |  BRAILLE  |  COR  |  DEFICIENTE VISUAL  |  DIMENSAO  |  IDENTIFICACAO  |  INFORMACAO  |  INSTALACAO  |  LOCALIZACAO  |  NUMERACAO  |  NUMERO DE IDENTIFICACAO DE TAXI  |  PADRONIZACAO  |  PAINEL  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  PLACA  |  PLAQUETA DE IDENTIFICACAO  |  PORTA TRASEIRA  |  TAXI  |  VEICULOS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/11/2019 09:57 FIN/Relator/Assinar Pedido de Informações
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/11/2019 09:57 FIN/Relator/Assinar Pedido de Informações
31/10/2019 18:48 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
02/05/2019 15:59 FIN/Relator/Análise do Estudo
12/04/2019 18:47 FIN/Consultoria/Para análise
11/04/2019 12:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2019 12:54 FIN Com parecer publicado
10/04/2019 16:21 SAUDE/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
10/04/2019 13:00 SAUDE/Secretaria/Deliberado
14/03/2019 10:02 SAUDE/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
14/03/2019 10:02 SAUDE/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
21/02/2019 17:18 SAUDE/Relator/Assinar Parecer
20/02/2019 17:00 SAUDE/Consultoria/Elaborar parecer
04/02/2019 12:45 SAUDE/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
04/02/2019 12:45 SAUDE/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
12/11/2018 11:12 SAUDE/Relator/Assinar Parecer
07/11/2018 11:38 SAUDE/Consultoria/Elaborar parecer
06/11/2018 17:56 SAUDE/Relator/Análise do Estudo
31/10/2018 17:17 SAUDE/Consultoria/Para análise
22/10/2018 15:28 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/10/2018 15:25 SAUDE Com parecer publicado
17/10/2018 15:40 ECON/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
17/10/2018 13:47 ECON/Secretaria/Deliberado
10/10/2018 10:14 ECON/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
10/10/2018 10:14 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/09/2018 13:20 ECON/Relator/Assinar Parecer
26/09/2018 17:59 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
24/09/2018 13:11 ECON/Relator/Análise do Estudo
19/09/2018 17:38 ECON/Consultoria/Para análise
13/09/2018 13:49 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/09/2018 13:39 ECON Com parecer publicado
12/09/2018 16:36 CCJ/Secretaria/Deliberado
12/09/2018 16:30 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
28/08/2018 18:56 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
28/08/2018 18:56 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/08/2018 17:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
06/08/2018 14:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/08/2018 13:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/05/2018 14:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
28/05/2018 15:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2018 15:00 CCJ
08/05/2018 10:13 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/05/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/05/2018
Prazo regimental 12/06/2018
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 07/08/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1487 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Parecer Número 1422 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/09/2018 , página 74, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/09/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/09/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 13/09/2018
Prazo regimental 28/09/2018
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM) , designado em: 18/09/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1631 /2018 , apresentado em: 17/10/2018
Parecer Número 1588 /2018 , apresentado em: 17/10/2018
Autor Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/10/2018 , página 79, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2018
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 22/10/2018
Prazo regimental 06/11/2018
Relator Ver. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 31/10/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 610 /2019 , apresentado em: 10/04/2019
Parecer Número 383 /2019 , apresentado em: 10/04/2019
Autor Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/04/2019 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/04/2019
Prazo regimental 26/04/2019
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 11/04/2019
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail