PROJETO DE LEI

PL 137/2018

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESAS PRIVADAS E COOPERATIVAS PARA DOAÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/04/2018
Autuado em 04/04/2018 - Processo 01-137/2018
Apensado em 15/10/2019 - Ao Processo 01-520/2001
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (21/08/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1075/2019 (08/10/2019) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Anexos
Leitura 03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2
Publicação da Leitura DOC 04/05/2018, página 82, coluna 1
Palavras-Chave: CONTRAPARTIDA  |  CONVENIO  |  DADOS  |  DIMENSAO  |  DIVULGACAO  |  DOACAO  |  EMPRESA  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  EXIGENCIA  |  LOGOTIPO  |  PATROCINADOR  |  PUBLICIDADE  |  QUANTIDADE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  SETOR PRIVADO  |  UNIFORME  | 
Data de Encerramento 15/10/2019
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/10/2019 APENSADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
24/10/2019 18:13 SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
24/10/2019 18:13 SGP21
15/10/2019 16:49 SGP22
11/10/2019 16:08 ADM/Relator/Análise do Estudo
04/10/2019 19:17 ADM/Consultoria/Para análise
24/09/2019 14:06 ADM/Relator/Análise do Estudo
03/09/2019 17:56 ADM/Consultoria/Para análise
23/08/2019 17:54 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2019 17:39 ADM Com parecer publicado
21/08/2019 17:08 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
21/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
14/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
02/08/2019 17:15 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/11/2018 13:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
26/11/2018 19:07 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/10/2018 15:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
25/09/2018 11:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/07/2018 16:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
03/07/2018 16:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
24/05/2018 15:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2018 16:00 CCJ
08/05/2018 10:13 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/05/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/05/2018
Prazo regimental 07/06/2018
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 27/11/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1495 /2019 , apresentado em: 02/08/2019
Parecer Número 1258 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/08/2019 , página 85, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS)
Ver. RUTE COSTA (PSD)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/08/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/08/2019
Prazo regimental 07/09/2019
Relator Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) , designado em: 02/09/2019
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos:
RDS 1075/2019
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER QUE O PL 137/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA RUTE COSTA, SEJA APENSADO AO PL 520/2001, DO VEREADOR CELSO JATENE, DADO QUE AMBOS TRATAM DA POSSIBILIDADE DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS FIRMAREM ACORDOS COM A INICIATIVA PRIVADA PARA OBTENÇÃO DE DOAÇÕES DE UNIFORMES ESCOLARES.
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 08/10/2019
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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