PROJETO DE LEI

PL 878/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO E CONDIÇÕES ESPECIAIS DE INSTALAÇÃO DE LOCAIS DE CULTO (LEI DE TEMPLOS).
Veto
Autores Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/12/2017
Autuado em 19/12/2017 - Processo 01-878/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 06/03/2018, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 17-2
Publicação da Leitura DOC 07/03/2018, página 81, coluna 2
Palavras-Chave: ALTURA  |  ALVARA DE APROVACAO  |  AMPLIACAO  |  AREA CONSTRUIDA  |  AREA VERDE  |  AUMENTO  |  AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO  |  CARGA  |  CATEGORIA DE USO  |  CATEGORIA DE USO NR1  |  CATEGORIA DE USO NR2  |  CATEGORIA DE USO NR3  |  CLASSIFICACAO  |  CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES  |  COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO  |  COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MAXIMO  |  COMPATIBILIDADE  |  COMPENSACAO  |  CONSTRUCAO  |  CONTRAPARTIDA  |  CULTO RELIGIOSO  |  DESEMBARQUE  |  DIMENSAO  |  DISTANCIA  |  EMBARQUE  |  ENQUADRAMENTO  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESTACAO DE METRO  |  ESTACAO DE TREM  |  ESTACIONAMENTO  |  EXIGENCIA  |  FUNCIONAMENTO  |  GABARITO  |  IGREJA  |  INSTALACAO  |  IRREGULARIDADE  |  ISENCAO  |  LICENCIAMENTO  |  LIMITACAO  |  LOCAL  |  LOCALIZACAO  |  MANOBRA  |  OCUPACAO DO SOLO  |  OUTORGA ONEROSA  |  PASSAGEIRO  |  PERCENTAGEM  |  PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO  |  PLATAFORMA DE EMBARQUE / DESEMBARQUE  |  POLO GERADOR DE TRAFEGO  |  PRAZO  |  PRORROGACAO  |  PROXIMIDADE  |  REDUCAO  |  REFORMA  |  REGULARIZACAO  |  REQUISITOS  |  SIMPLIFICACAO  |  SOLO PERMEAVEL  |  TAXA DE OCUPACAO  |  TEMPLO  |  TERMINAL DE ONIBUS  |  TRANSITO  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  USO DO SOLO  |  USO NAO RESIDENCIAL  |  VAGA  |  VEICULOS  |  ZONEAMENTO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Tramitações:
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
25/05/2018 17:19 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação
24/05/2018 17:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2018 17:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/03/2018 13:35 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação
14/03/2018 18:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2018 18:10 CCJ
09/03/2018 12:00 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/03/2018 16:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 06/03/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2018
Prazo regimental 29/03/2018
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) , designado em: 25/05/2018
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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