PROJETO DE LEI

PL 829/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PASSE LIVRE PARA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/11/2017
Autuado em 29/11/2017 - Processo 01-829/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 486/2019 (08/08/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2018 (01/08/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2019 (02/10/2019) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 12/12/2017, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 17-1
Publicação da Leitura DOC 13/12/2017, página 94, coluna 3
Palavras-Chave: COMPROVACAO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  GRATUIDADE  |  PROFESSOR  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  SERVIDOR DO ENSINO  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE GRATUITO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
21/11/2019 19:14 FIN/Consultoria/Elaborar parecer
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
21/11/2019 19:14 FIN/Consultoria/Elaborar parecer
21/11/2019 15:27 FIN/Relator/Análise do Estudo
10/10/2019 16:45 FIN/Consultoria/Para análise
03/10/2019 18:57 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/10/2019 17:00 FIN
02/10/2019 16:27 EDUC/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
02/10/2019 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
25/09/2019 19:01 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
25/09/2019 19:01 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
23/09/2019 17:57 EDUC/Relator/Assinar Parecer
20/09/2019 12:51 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
12/08/2019 17:48 EDUC/Relator/Análise do Estudo
22/05/2019 12:59 EDUC/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
17/05/2019 12:31 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
07/05/2019 12:07 EDUC/Relator/Assinar Pedido de Informações
06/05/2019 12:16 EDUC/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
25/04/2019 14:00 EDUC/Relator/Análise do Estudo
18/04/2019 16:18 EDUC/Consultoria/Para análise
11/04/2019 15:54 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2019 15:50 EDUC Com parecer publicado
10/04/2019 15:09 ECON/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
10/04/2019 12:00 ECON/Secretaria/Deliberado
03/04/2019 12:00 ECON/Secretaria/Adiado
28/03/2019 17:18 ECON/Secretaria/Relatado
25/03/2019 16:07 ECON/Relator/Assinar Parecer CONTRÁRIO
18/03/2019 14:51 ECON/Consultoria/Elaborar parecer Prazo de vista vencido na Comissão.
18/03/2019 14:51 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
26/02/2019 18:32 ECON/Relator/Análise do Estudo
21/02/2019 13:42 ECON/Consultoria/Para análise
20/02/2019 14:53 ECON/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
19/12/2018 16:41 ECON/Secretaria/
22/11/2018 13:41 ECON/Relator/Assinar Parecer Prazo de vistas vencido na Comissão.
22/11/2018 13:41 ECON/Relator/Assinar Parecer FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/11/2018 13:10 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
12/11/2018 10:07 ECON/Relator/Análise do Estudo
08/11/2018 10:34 ECON/Consultoria/Para análise
06/11/2018 14:37 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2018 14:33 ECON Com parecer publicado
01/11/2018 14:17 ADM/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
31/10/2018 15:38 ADM/Secretaria/Deliberado
31/10/2018 15:37 ADM/Secretaria/Deliberado
31/10/2018 15:36 ADM/Secretaria/Deliberado
31/10/2018 15:35 ADM/Secretaria/Deliberado
31/10/2018 15:21 ADM/Secretaria/Deliberado
18/10/2018 16:35 ADM/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido.
18/10/2018 16:35 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/10/2018 14:35 ADM/Relator/Assinar Parecer
17/10/2018 16:21 ADM/Consultoria/Elaborar parecer
29/08/2018 17:38 ADM/Relator/Análise do Estudo
21/08/2018 16:12 ADM/Consultoria/Para análise
21/08/2018 16:12 ADM/Consultoria/Para análise
06/08/2018 13:29 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/08/2018 13:22 ADM Com parecer publicado
01/08/2018 16:40 CCJ/Secretaria/Deliberado
26/07/2018 15:34 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
29/05/2018 14:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
25/05/2018 16:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
25/05/2018 16:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2018 16:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
02/04/2018 12:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/03/2018 16:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
27/02/2018 12:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2018 16:30 CCJ
26/02/2018 14:40 PROC-CMSP Registro Inicial
Comissões Designadas em: 12/12/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/02/2018
Prazo regimental 13/03/2018
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) , designado em: 29/05/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1187 /2018 , apresentado em: 01/08/2018
Parecer Número 1151 /2018 , apresentado em: 01/08/2018
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/08/2018 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
CONTRARIO
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/08/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 01/08/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/08/2018
Prazo regimental 21/08/2018
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 21/08/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1759 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Parecer Número 1708 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/11/2018 , página 119, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/11/2018
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 06/11/2018
Prazo regimental 21/11/2018
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 20/02/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 575 /2019 , apresentado em: 10/04/2019
Parecer Número 357 /2019 , apresentado em: 10/04/2019
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 11/04/2019 , página 75, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2019
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 11/04/2019
Prazo regimental 26/04/2019
Relator Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 17/04/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2168 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Parecer Número 1773 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Autor Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/10/2019 , página 128, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2019
DOCRECs
DOCREC 486/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/08/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL 271/2019-C
Matérias Referidas PL 829/2017 (29/11/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 276/2019 (22/05/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES

Anexos Anexado em (08/08/2019) ao processo PL 829/2017
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 276/2019
Comissão EDUC - EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES
Data de Emissão 22/05/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 2/2019
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 02/10/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 03/10/2019
Prazo regimental 18/10/2019
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 10/10/2019
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail