PROJETO DE LEI

PL 818/2017

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16971 - 24/07/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O "EVENTO DON´T STOP", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO MÊS DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/11/2017
Autuado em 27/11/2017 - Processo 01-818/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (21/03/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2018 (06/06/2018) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 847/2018 (22/06/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 911/2018 (24/07/2018) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 12/12/2017, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 13/12/2017, página 92, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CULTO RELIGIOSO  |  DON'T STOP ( EVENTO )  |  EVENTOS  |  IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS  |  JUVENTUDE  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 30/07/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/07/2018 Encerrado-PROMULGADO
30/07/2018 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 21/06/2018 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/08/2018 16:01 ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/08/2018 16:01 ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
12/06/2018 18:13 SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
08/06/2018 17:09 SGP21 Com pareceres publicados
06/06/2018 15:40 FIN/Secretaria/Deliberado
30/05/2018 17:17 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
22/05/2018 16:10 FIN/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
22/05/2018 16:10 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/05/2018 14:06 FIN/Relator/Análise do Estudo
10/05/2018 17:33 FIN/CTEO.1/Aguardando Manifestação
07/05/2018 11:20 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2018 17:34 FIN
02/05/2018 17:10 EDUC/Secretaria/Deliberado
26/04/2018 14:14 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
26/04/2018 14:14 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/04/2018 15:51 EDUC/Relator/Assinar Parecer
19/04/2018 14:45 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
04/04/2018 17:08 EDUC/Relator/Análise do Estudo
27/03/2018 17:14 EDUC/Consultoria/Para análise
27/03/2018 17:14 EDUC/Consultoria/Para análise
26/03/2018 14:24 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/03/2018 12:21 EDUC Com parecer publicado
21/03/2018 16:20 CCJ/Secretaria/Deliberado
20/03/2018 17:07 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
20/03/2018 17:07 CCJ/Secretaria/Relatado
13/03/2018 17:47 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
01/03/2018 17:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
23/02/2018 19:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2018 15:27 CCJ/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
24/01/2018 17:00 CCJ
14/12/2017 17:25 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/12/2017 15:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 12/12/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/01/2018
Prazo regimental 08/02/2018
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 27/02/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 183 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Parecer Número 172 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/03/2018 , página 79, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/03/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/03/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 26/03/2018
Prazo regimental 10/04/2018
Relator Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 26/03/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 547 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Parecer Número 507 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Autor Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/05/2018 , página 110, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 04/05/2018
Prazo regimental 19/05/2018
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 10/05/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 878 /2018 , apresentado em: 06/06/2018
Parecer Número 851 /2018 , apresentado em: 06/06/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Substitutivos
SUB 2/2018
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 06/06/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 847/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 22/06/2018
Matérias Referidas PL 818/2017 (27/11/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 911/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 24/07/2018
Matérias Referidas PL 818/2017 (27/11/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/07/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail