PROJETO DE LEI

PL 810/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O "PROGRAMA BAIRRO EMPREENDEDOR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/11/2017
Autuado em 22/11/2017 - Processo 01-810/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 101/2019 (27/02/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2019 (18/09/2019) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 502/2019 (26/08/2019) - SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 683/2018 (20/12/2018) - SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 23/11/2017, na Sessão Ordinária 71, Legislatura 17-1
Publicação da Leitura DOC 24/11/2017, página 99, coluna 3
Palavras-Chave: ATIVIDADE ECONOMICA  |  BAIRRO  |  COMERCIO  |  CONVENIO  |  COOPERACAO  |  DATA COMEMORATIVA  |  DESEMPREGO  |  DESENVOLVIMENTO ECONOMICO  |  DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR  |  DIVULGACAO  |  EMPREENDEDORISMO  |  EMPREGO  |  FINANCIAMENTO  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  INCENTIVO  |  MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL  |  MICROEMPRESA  |  ORGAOS PUBLICOS  |  PARCERIA  |  PEQUENA EMPRESA  |  PROGRAMA BAIRRO EMPREENDEDOR  |  RENDA  |  SETOR PRIVADO  |  UNIVERSIDADE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/09/2019 16:15 SGP21 para prosseguimento
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/09/2019 16:15 SGP21 para prosseguimento
19/09/2019 17:57 SGP12
17/09/2019 14:34 SGP21 a pedido
03/09/2019 18:17 FIN/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
26/08/2019 18:31 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
19/08/2019 16:42 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
13/08/2019 16:04 FIN/Relator/Assinar Pedido de Informação
12/08/2019 15:12 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
06/08/2019 11:55 FIN/Relator/Análise do Estudo
25/06/2019 16:00 FIN/Consultoria/Para análise
24/06/2019 18:57 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2019 16:00 FIN Com parecer publicado
12/06/2019 14:30 ECON/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
12/06/2019 12:00 ECON/Secretaria/Deliberado
12/06/2019 12:00 ECON/Secretaria/Deliberado
12/06/2019 12:00 ECON/Secretaria/Deliberado
05/06/2019 12:00 ECON/Secretaria/Adiado
03/06/2019 17:41 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
28/05/2019 13:48 ECON/Relator/Assinar Parecer Prazo de vista vencido na Comissão.
28/05/2019 13:48 ECON/Relator/Assinar Parecer
22/05/2019 14:26 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
22/04/2019 13:32 ECON/Relator/Análise do Estudo
12/04/2019 18:17 ECON/Consultoria/Para análise
09/04/2019 18:32 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2019 17:18 ECON Com parecer publicado
04/04/2019 18:14 ADM/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
28/03/2019 17:46 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
28/03/2019 17:46 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
28/03/2019 14:24 ADM/Relator/Análise do Estudo
01/03/2019 17:56 ADM/Relator/Análise do Estudo
28/02/2019 15:27 ADM// prazo de vista vencido - Com informação do Executivo.
28/02/2019 15:27 ADM//
28/02/2019 15:25 ADM/Consultoria/Para análise
11/02/2019 16:20 ADM/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
20/12/2018 16:53 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
20/12/2018 16:53 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
17/12/2018 14:59 ADM/Relator/Assinar Pedido de Informação
11/12/2018 15:03 ADM/Relator/Análise do Estudo
04/12/2018 17:45 ADM/Consultoria/Para análise
04/12/2018 17:37 ADM/Consultoria/Para análise
04/12/2018 17:09 ADM//
04/12/2018 17:09 ADM//
23/11/2018 18:38 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2018 12:42 ADM/Consultoria/Aguardando Manifestação
11/10/2018 17:14 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/10/2018 17:10 ADM Com parecer publicado
10/10/2018 15:05 CCJ/Secretaria/Deliberado
10/10/2018 14:50 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
18/09/2018 16:55 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
18/09/2018 16:54 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
04/04/2018 16:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
03/04/2018 18:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/02/2018 17:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
27/02/2018 12:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2018 18:00 CCJ
27/11/2017 11:30 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/11/2017 15:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 23/11/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/02/2018
Prazo regimental 13/03/2018
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 04/04/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1593 /2018 , apresentado em: 10/10/2018
Parecer Número 1548 /2018 , apresentado em: 10/10/2018
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/10/2018 , página 136, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. REIS (PT)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/10/2018
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 05/11/2018
Prazo regimental 20/11/2018
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) , designado em: 12/12/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 567 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Parecer Número 346 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/04/2019 , página 98, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ZÉ TURIN (PHS)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/04/2019
Ofícios:
OF-SGP12 683/2018
Comissão ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/12/2018
Matérias Referidas PL 810/2017 (22/11/2017)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 101/2019 (27/02/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/12/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 101/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/02/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL 60/19-C
Matérias Referidas PL 810/2017 (22/11/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 683/2018 (20/12/2018) - SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (27/02/2019) ao processo PL 810/2017
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 683/2018
Comissão ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/12/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/12/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 101/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/02/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL 60/19-C
Matérias Referidas PL 810/2017 (22/11/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 683/2018 (20/12/2018) - SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (27/02/2019) ao processo PL 810/2017
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 683/2018
Comissão ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/12/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/12/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 09/04/2019
Prazo regimental 24/04/2019
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 11/04/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1181 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Parecer Número 931 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/06/2019 , página 93, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2019
Ofícios:
OF-SGP12 502/2019
Comissão FIN - FINANCAS E ORCAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/08/2019
Matérias Referidas PL 810/2017 (22/11/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/09/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/09/2019
Prazo regimental 03/10/2019
Relator , designado em: 18/09/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2065 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Parecer Número 1642 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Autor Ver. ISAC FELIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 18/09/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
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