PROJETO DE LEI

PL 748/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS COMUNS OU ESPECIALIZADAS, EXAMES, CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS OU AÇÕES D SAÚDE AGENDADA PELOS CIDADÃOS NO MUNICÍPIO.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/10/2017
Autuado em 27/10/2017 - Processo 01-748/2017
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/11/2017 PL 748/2017   PL00748-2017.PDF Principal 1 DIEGO MARINETTO
05/03/2018 PL 748/2017   PL 00748-2017-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
12/04/2018 PL 748/2017   PL 00748-2017-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
19/12/2019 PL 748/2017   PL 00748 2017.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/07/2020 PL 748/2017   PL 748-2017 FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/07/2020 DSP 3596/2020 PL 748/2017 Termo de conversão.pdf Anexo 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
30/07/2020 DSP 4051/2020 PL 748/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) - 30/07/2020.pdf Anexo 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 480/2019 (08/08/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2018 (11/04/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 31/10/2017, na Sessão Ordinária 64, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 01/11/2017, página 100, coluna 3
Palavras-Chave: ACESSO  |  AGENDAMENTO  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  ATENDIMENTO  |  CANDIDATO  |  CIRURGIA  |  CLASSIFICACAO  |  CONSULTA MEDICA  |  CONTROLE  |  DIVULGACAO  |  ESPECIALIDADE MEDICA  |  ESPERA  |  EXAME DE LABORATORIO  |  EXAME MEDICO  |  FILA  |  FISCALIZACAO  |  INFORMACAO  |  INTERNET  |  LISTA  |  NUMERACAO  |  ORDENACAO  |  PACIENTE  |  PMSP  |  POSICAO  |  PRAZO  |  PROTOCOLO DE DOCUMENTO  |  PUBLICACAO  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA  |  UNIDADE DE SAUDE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/07/2020 19:26 FIN/CTEO.1/Aguardando Manifestação
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/07/2020 19:26 FIN/CTEO.1/Aguardando Manifestação
10/03/2020 14:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2019 18:08 FIN Com parecer publicado
18/12/2019 15:35 SAUDE/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
18/12/2019 13:00 SAUDE/Secretaria/Deliberado
17/12/2019 13:12 SAUDE/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
04/12/2019 19:18 SAUDE/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/12/2019 14:50 SAUDE/Relator/Assinar Parecer
27/11/2019 16:42 SAUDE/Consultoria/Elaborar parecer
21/11/2019 11:02 SAUDE/Relator/Análise do Estudo
12/11/2019 15:18 SAUDE/Consultoria/Para análise
21/10/2019 10:23 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2019 19:00 SAUDE Com parecer publicado
17/10/2019 14:08 ADM/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
16/10/2019 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
11/10/2019 16:47 ADM/Secretaria/Relatado
11/10/2019 16:37 ADM/Relator/Assinar Parecer Prazo de vista vencido.- Com informação do Executivo.
30/09/2019 12:20 ADM/Relator/Assinar Parecer FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/09/2019 13:59 ADM/Consultoria/Elaborar parecer
21/08/2019 17:41 ADM/Consultoria/Para análise
12/08/2019 18:06 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/08/2019 18:40 ADM/Consultoria/Com informações do Executivo
31/10/2018 12:35 ADM/Relator/Assinar Pedido de Informações
29/10/2018 14:32 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
27/04/2018 17:48 ADM/Relator/Análise do Estudo
23/04/2018 17:35 ADM/Consultoria/Para análise
23/04/2018 17:35 ADM/Consultoria/Para análise
12/04/2018 18:54 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/04/2018 18:47 ADM Com parecer publicado
11/04/2018 16:56 CCJ/Secretaria/Deliberado
09/04/2018 18:08 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
09/04/2018 18:08 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/03/2018 16:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
23/02/2018 19:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/02/2018 16:21 CCJ/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
05/02/2018 16:20 CCJ
01/11/2017 17:33 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/11/2017 15:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 31/10/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/02/2018
Prazo regimental 20/02/2018
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 02/03/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 317 /2018 , apresentado em: 11/04/2018
Parecer Número 285 /2018 , apresentado em: 11/04/2018
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/04/2018 , página 99, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
CONTRARIO
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/04/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/04/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 12/04/2018
Prazo regimental 27/04/2018
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 21/08/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2250 /2019 , apresentado em: 30/09/2019
Parecer Número 1970 /2019 , apresentado em: 16/10/2019
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/10/2019 , página 116, coluna 3
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2019
DOCRECs
DOCREC 480/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/08/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL 265/2019-C
Matérias Referidas PL 748/2017 (27/10/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 586/2018 (07/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (08/08/2019) ao processo PL 748/2017
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 586/2018
Comissão ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/11/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/11/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 18/10/2019
Prazo regimental 02/11/2019
Relator Ver. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 12/11/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2915 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Parecer Número 2554 /2019 , apresentado em: 18/12/2019
Autor Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/12/2019 , página 122, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/12/2019
Prazo regimental 03/01/2020
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 30/07/2020
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail