PROJETO DE LEI

PL 697/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/10/2017
Autuado em 04/10/2017 - Processo 01-697/2017
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/10/2017 PL 697/2017   PL00697-2017.PDF Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
05/03/2018 PL 697/2017   PL 00697-2017-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/06/2018 PL 697/2017   PL 00697-2017-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
22/04/2019 PL 697/2017   PL 697 2017.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
23/05/2019 PL 697/2017   PL 697.2017.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
31/10/2019 PL 697/2017   PL 697-2017.pdf Principal 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
19/06/2020 DSP 1248/2020 PL 697/2017 PL 697-2017-FIN.pdf Anexo 1 MARIO SERGIO HORTA
18/06/2020 DSP 1198/2020 PL 697/2017 Certidão de Conversão.pdf Anexo 1 MARIO SERGIO HORTA
26/06/2020 DOCREC 392/2020 PL 697/2017 15-DOCREC-2020-392.pdf Anexo 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
10/09/2020 RELCOM 1034/2020 PL 697/2017 Parecer PL 697-17.pdf Anexo 1 Ver. OTA (PSB)
11/09/2020 CV 718/2020 PL 697/2017 CertidaoVotacao.pdf Anexo 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
10/09/2020 DSP 6516/2020 PL 697/2017 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 10/09/2020.pdf Anexo 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
14/11/2018 PL 697/2017   AudiênciaPública-Urb-2018-11-13.pdf Anexo-Audiencias 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
03/12/2019 PL 697/2017   AudienciaPublica-Urb-2019-03-20.pdf Anexo-Audiencias 1 HILDO ASCANEO

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 392/2020 (25/06/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2019 (30/10/2019) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 34/2020 (04/03/2020) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 101, coluna 2
Palavras-Chave: ACESSIBILIDADE  |  ACESSO  |  ADAPTACAO  |  AMPLIACAO  |  APOIO  |  AREA DE CIRCULACAO  |  AUTONOMIA  |  CADEIRA DE RODAS  |  CIRCULACAO  |  CORRIMAO  |  DEFICIENTE FISICO  |  DESENHO UNIVERSAL  |  ELEVADOR  |  ENTRADA  |  ESCOLA PARTICULAR  |  ESCOLA PUBLICA  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESTUDANTE  |  GESTANTE  |  IDOSO  |  INSTITUICAO EDUCACIONAL  |  LOCOMOCAO  |  PAVIMENTO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  PISO TATIL  |  PORTA  |  PRAZO  |  PREDIO ESCOLAR  |  RAMPA  |  RAMPA DE ACESSO  |  SANITARIO  |  SINALIZACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
SGP21
09/09/2020 14:32 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/09/2020 13:30 FIN/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
09/09/2020 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
08/09/2020 13:48 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
31/08/2020 15:34 FIN/Relator/Assinar Parecer
31/08/2020 00:06 FIN/Consultoria/Elaborar parecer PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
30/08/2020 23:53 FIN/Relator/Análise do Estudo PRAZO DE VISTA VENCIDO.
25/06/2020 12:13 FIN/CTEO.1/Aguardando Manifestação
12/03/2020 18:02 FIN/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
04/03/2020 17:00 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
10/01/2020 11:40 FIN/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
10/12/2019 20:11 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
28/11/2019 15:02 FIN/Relator/Análise do Estudo
07/11/2019 19:28 FIN/Consultoria/Para análise
31/10/2019 18:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2019 18:00 FIN Com parecer publicado
30/10/2019 14:47 SAUDE/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
30/10/2019 13:00 SAUDE/Secretaria/Deliberado
23/10/2019 18:31 SAUDE/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
23/10/2019 18:31 SAUDE/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
21/10/2019 17:53 SAUDE/Relator/Assinar Parecer
28/08/2019 12:26 SAUDE/Consultoria/Elaborar parecer
01/07/2019 10:18 SAUDE/Relator/Análise do Estudo
12/06/2019 17:28 SAUDE/Consultoria/Para análise
23/05/2019 17:27 SAUDE Com parecer publicado
22/05/2019 16:51 EDUC/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
22/05/2019 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
13/05/2019 12:08 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
13/05/2019 12:08 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
10/05/2019 18:33 EDUC/Relator/Assinar Parecer
09/05/2019 15:54 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
25/04/2019 10:13 EDUC/Relator/Análise do Estudo
23/04/2019 15:44 EDUC/Consultoria/Para análise
23/04/2019 12:32 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/04/2019 12:24 EDUC Com parecer publicado
18/04/2019 14:52 URB/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
17/04/2019 13:00 URB/Secretaria/Deliberado
09/04/2019 17:23 URB/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido e com as audiências públicas realizadas.
09/04/2019 17:23 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
09/04/2019 16:28 URB/Relator/Assinar Parecer FAVORÁVEL
08/04/2019 13:29 URB/Consultoria/Elaborar parecer
04/04/2019 19:05 URB/Relator/Para Relatar
01/04/2019 12:33 URB/Consultoria/Para análise
21/03/2019 13:57 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
20/03/2019 12:13 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
25/02/2019 12:44 URB/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
08/11/2018 13:04 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
23/08/2018 14:40 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
21/08/2018 17:29 URB/Consultoria/Elaborar parecer
21/08/2018 12:56 URB/Relator/Análise do Estudo
17/08/2018 19:29 URB/Consultoria/Para análise
17/08/2018 19:27 URB//
04/07/2018 16:00 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2018 09:14 URB Com parecer publicado
26/06/2018 13:32 CCJ/Secretaria/Deliberado
20/06/2018 11:38 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
20/06/2018 11:38 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
05/03/2018 16:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
23/02/2018 19:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2017 11:29 CCJ/Secretaria/
15/12/2017 11:29 CCJ/Secretaria/
15/12/2017 11:16 CCJ/Secretaria/
15/12/2017 11:16 CCJ/Secretaria/
15/12/2017 11:11 CCJ//
13/12/2017 18:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/12/2017 14:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
12/12/2017 14:35 CCJ
26/10/2017 17:17 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2017 15:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 24/10/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/12/2017
Prazo regimental 27/12/2017
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 02/03/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1122 /2018 , apresentado em: 26/06/2018
Parecer Número 1088 /2018 , apresentado em: 26/06/2018
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/06/2018 , página 88, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2018
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/06/2018
Prazo regimental 12/07/2018
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) , designado em: 16/08/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 698 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Parecer Número 478 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Autor Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/04/2019 , página 133, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/2019
Audiências públicas URB  - 08/11/2018  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas URB  - 20/03/2019  - OBS: Audiência realizada
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 22/04/2019
Prazo regimental 07/05/2019
Relator Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 23/04/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 989 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Parecer Número 747 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Autor Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/05/2019 , página 82, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2019
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 23/05/2019
Prazo regimental 07/06/2019
Relator Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) , designado em: 11/06/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2514 /2019 , apresentado em: 23/10/2019
Parecer Número 2034 /2019 , apresentado em: 30/10/2019
Autor Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 31/10/2019 , página 133, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Apresentado em 30/10/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 31/10/2019
Prazo regimental 15/11/2019
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 06/11/2019
Audiência Pública
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1034 /2020 , apresentado em: 08/09/2020
Parecer Número 876 /2020 , apresentado em: 09/09/2020
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SAÚDE
Publicação Em 10/09/2020 , página 105, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) (Nota: COM RESTRIÇÕES)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/09/2020
Ofícios:
OF-SGP12 34/2020
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/03/2020
Matérias Referidas PL 697/2017 (04/10/2017)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 392/2020 (25/06/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 392/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6010.2020/0001504-0
Matérias Referidas PL 697/2017 (04/10/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 34/2020 (04/03/2020) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (25/06/2020) ao processo PL 697/2017
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 34/2020
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/03/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 392/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6010.2020/0001504-0
Matérias Referidas PL 697/2017 (04/10/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 34/2020 (04/03/2020) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (25/06/2020) ao processo PL 697/2017
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 34/2020
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/03/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail