PROJETO DE LEI

PL 662/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOTÃO DO PÂNICO NO INTERIOR DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/2017
Autuado em 21/09/2017 - Processo 01-662/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (20/06/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 730/2018 (22/06/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPS 8/2019 (27/03/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação da Leitura DOC 25/10/2017, página 94, coluna 4
Palavras-Chave: ABUSO SEXUAL  |  ALERTA  |  ASSALTO  |  ASSEDIO SEXUAL  |  ATENTADO AO PUDOR  |  BOTAO DE PANICO  |  CENTRAL DE MONITORAMENTO  |  COBRADOR DE ONIBUS  |  CRIME  |  DADOS  |  DISPOSITIVO DE SEGURANCA  |  EMERGENCIA  |  ENVIO  |  ESTUPRO  |  INFORMACAO  |  INSTALACAO  |  LETREIRO  |  MOTORISTA DE ONIBUS  |  MULHER  |  ONIBUS  |  PASSAGEIRO  |  PERIGO  |  ROUBO  |  SEGURANCA  |  SISTEMA DE SEGURANCA  |  TRANSPORTE COLETIVO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/06/2019 14:27 ECON/Relator/A Pedido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/06/2019 14:27 ECON/Relator/A Pedido
05/06/2019 12:00 ECON/Secretaria/Adiado
04/06/2019 11:00 ECON/Secretaria/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. ADIADO por 03 reuniões em 20/03/2019 (Ver. Quito Formiga). ADIADO por 03 reuniões em 17/04/2019 (Ver. Quito Formiga). Adiado por 02 reuniões em 22/05/2019 (Ver. Mario Covas Neto).
03/06/2019 17:39 ECON/Secretaria/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. ADIADO por 03 reuniões em 20/03/2019 (Ver. Quito Formiga) - Em 10/04/2019 adiado por 05 reuniões - Em 22/05/2019 - adiado por suas sessões (ver. Mario Covas Neto)
22/05/2019 14:16 ECON/Secretaria/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. ADIADO por 03 reuniões em 20/03/2019 (Ver. Quito Formiga) Em 22/05/2019 - adiado por suas sessões (ver. Mario Covas Neto)
22/05/2019 12:00 ECON/Secretaria/Adiado
17/04/2019 12:00 ECON/Secretaria/Adiado
16/04/2019 09:46 ECON/Secretaria/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. ADIADO por 03 reuniões em 20/03/2019 (Ver. Quito Formiga)
20/03/2019 16:47 ECON/Secretaria/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. ADIADO por 03 reuniões em 20/03/2019 - 2ª RO (ver. Quito Formiga).
20/03/2019 12:00 ECON/Secretaria/Adiado
19/03/2019 09:30 ECON/Secretaria/Relatado CONTRÁRIO
15/03/2019 13:52 ECON/Relator/Assinar Parecer Prazo de vista vencido na Comissão.
15/03/2019 13:52 ECON/Relator/Assinar Parecer
14/03/2019 10:52 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
26/02/2019 18:31 ECON/Relator/Análise do Estudo
21/02/2019 13:42 ECON/Consultoria/Para análise
20/02/2019 14:53 ECON/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
19/12/2018 16:39 ECON/Secretaria/
22/11/2018 13:45 ECON/Relator/Análise do Estudo
14/11/2018 13:13 ECON/Consultoria/Para análise
12/11/2018 11:45 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/11/2018 11:40 ECON Com parecer publicado
08/11/2018 16:25 ADM/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
07/11/2018 17:01 ADM/Secretaria/Deliberado
06/11/2018 14:19 ADM/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido.
06/11/2018 14:19 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/10/2018 17:48 ADM/Relator/Assinar Parecer
16/10/2018 18:26 ADM/Consultoria/Elaborar parecer
13/08/2018 18:02 ADM/Relator/Análise do Estudo
08/08/2018 15:35 ADM/Consultoria/Para análise Prazo de vistas vencido na Comissão.
08/08/2018 15:23 ADM/Consultoria/Para análise
31/07/2018 17:16 ADM/Consultoria/Aguardando Manifestação
21/06/2018 17:07 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/06/2018 16:59 ADM Com parecer publicado
20/06/2018 16:24 CCJ/Secretaria/Deliberado
15/06/2018 18:26 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
15/06/2018 18:26 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
06/03/2018 14:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
23/02/2018 19:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2018 16:06 CCJ/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
18/12/2017 18:48 CCJ
25/10/2017 18:46 PROC-CMSP
25/10/2017 17:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 24/10/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/12/2017
Prazo regimental 02/01/2018
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) , designado em: 02/03/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1011 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Parecer Número 979 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/06/2018 , página 104, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/06/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 21/06/2018
Prazo regimental 15/08/2018
Relator Ver. DAVID SOARES (DEM) , designado em: 31/07/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1819 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Parecer Número 1776 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Autor Ver. DAVID SOARES (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/11/2018 , página 102, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2018
Requerimentos:
RDS 730/2018
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO A COAUTORIA NO PROJETO DE LEI 662/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO NASCIMENTO QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOTÃO DE PÂNICO NO INTERIOR DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL, COM A DEVIDA ANUÊNCIA DO AUTOR.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 22/06/2018
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 12/11/2018
Prazo regimental 27/11/2018
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) , designado em: 20/02/2019
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos:
RPS 8/2019
Ementa REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PL 662/2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOTÃO DO PÂNICO NO INTERIOR DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Recebimento (protocolo) 27/03/2019
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail