PROJETO DE LEI

PL 6/2017

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 17115 - 24/06/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa FICA DENOMINADO O PRÓPRIO MUNICIPAL INOMINADO, "PRAÇA JOAQUIM AGOSTINHO ZEFERINO - SÓ ALEGRIA" LOCALIZADO NA RUA SEBASTIÃO GONÇALVES, NOS FUNDOS DO RAPOSO SHOPPING, NO JARDIM JAQUELINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/01/2017
Autuado em 05/01/2017 - Processo 01-6/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 116/2017 (07/04/2017) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2017 (14/06/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 956/2019 (29/05/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

Anexos
Leitura 01/02/2017, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 02/02/2017, página 142, coluna 3
Palavras-Chave: DENOMINACAO  |  JARDIM EDUCANDARIO  |  JARDIM JAQUELINE  |  JOAQUIM AGOSTINHO ZEFERINO - SO ALEGRIA ( PRACA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  SEBASTIAO GONCALVES ( RUA )  |  VILA SONIA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 25/06/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/06/2019 Encerrado-PROMULGADO
25/06/2019 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 29/05/2019 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/07/2019 16:38 ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/07/2019 16:38 ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
17/05/2019 16:16 SGP23
16/05/2019 14:54 SGP21 Com pareceres publicados
15/05/2019 13:34 FIN/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
15/05/2019 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
15/05/2019 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
02/05/2019 17:57 FIN/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
02/05/2019 17:56 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/05/2019 16:02 FIN/Relator/Assinar Parecer
24/04/2019 15:34 FIN/Consultoria/Para análise
05/09/2018 16:25 FIN/Relator/Análise do Estudo
23/08/2018 17:06 FIN/Consultoria/Para análise
09/08/2018 15:50 FIN
08/08/2018 16:32 EDUC/Secretaria/Deliberado
18/06/2018 18:03 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
18/06/2018 18:03 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/05/2018 16:54 EDUC/Relator/Assinar Parecer
15/05/2018 17:15 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
02/03/2018 17:20 EDUC/Relator/Análise do Estudo
28/02/2018 13:33 EDUC/Consultoria/Para análise
28/02/2018 13:32 EDUC/Consultoria/Para análise
26/02/2018 16:31 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2017 14:28 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/12/2017 15:29 EDUC/Relator/Assinar Parecer
05/12/2017 11:28 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
04/12/2017 15:56 EDUC/Relator/Análise do Estudo
16/10/2017 13:38 EDUC/Consultoria/Para análise
03/10/2017 13:15 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/10/2017 12:51 EDUC Com parecer publicado Digitalizado
27/09/2017 16:35 URB/Secretaria/Deliberado
19/09/2017 18:54 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/09/2017 15:12 URB/Relator/Assinar Parecer FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/08/2017 14:16 URB/Consultoria/Elaborar parecer
01/08/2017 13:46 URB/Relator/Para Relatar
10/07/2017 17:32 URB/Consultoria/Para análise
21/06/2017 17:45 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/06/2017 17:40 URB Com parecer publicado
14/06/2017 15:32 CCJ/Secretaria/Deliberado
05/06/2017 18:42 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
05/06/2017 18:42 CCJ/Secretaria/Relatado
05/06/2017 18:39 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
05/06/2017 18:39 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/04/2017 14:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator Com informações do Executivo
11/04/2017 14:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
22/02/2017 12:19 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
17/02/2017 13:42 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
17/02/2017 13:42 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
16/02/2017 16:00 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
14/02/2017 15:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
09/02/2017 16:43 CCJ/Secretaria/
09/02/2017 16:40 CCJ
06/02/2017 16:54 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/02/2017 15:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/02/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/02/2017
Prazo regimental 24/02/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) , designado em: 13/02/2017
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 815 /2017 , apresentado em: 14/06/2017
Parecer Número 807 /2017 , apresentado em: 14/06/2017
Autor Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/06/2017 , página 75, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2017
DOCRECs
DOCREC 116/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHO CÓPIAS DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS ACERCA DO PL 6/17. DENOMINAÇÃO DE PRAÇA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/04/2017
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF 37/17//SGP-12 N°14/2017
Matérias Referidas PL 6/2017 (05/01/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 14/2017 (17/02/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Anexos Anexado em (07/04/2017) ao processo PL 6/2017
Plenário
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Ofícios:
OF-SGP12 14/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 17/02/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/06/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 21/06/2017
Prazo regimental 06/07/2017
Relator Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 05/07/2017
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1347 /2017 , apresentado em: 27/09/2017
Parecer Número 1345 /2017 , apresentado em: 27/09/2017
Autor Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/09/2017 , página 117, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 03/10/2017
Prazo regimental 18/10/2017
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) , designado em: 27/02/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1233 /2018 , apresentado em: 08/08/2018
Parecer Número 1175 /2018 , apresentado em: 08/08/2018
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/08/2018 , página 95, coluna 3
Em 09/08/2018 , página 95, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 09/08/2018
Prazo regimental 24/08/2018
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) , designado em: 23/08/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 881 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Parecer Número 651 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/05/2019 , página 106, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2019
Ofícios:
OF-SGP23 956/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 29/05/2019
Matérias Referidas PL 6/2017 (05/01/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail