PROJETO DE LEI

PL 306/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO PARCELAMENTO INCENTIVADO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) NA AQUISIÇÃO DO PRIMEIRO IMÓVEL.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PSD)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PR)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/05/2017
Autuado em 10/05/2017 - Processo 01-306/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (13/09/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 817/2017 (14/06/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1399/2017 (08/11/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPS 76/2017 (12/12/2017) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RDS 223/2018 (13/03/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 293/2018 (20/03/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 16/05/2017, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 17-1
Publicação da Leitura DOC 17/05/2017, página 59, coluna 1
Palavras-Chave: ADESAO  |  AQUISICAO  |  CASA PROPRIA  |  DEBITO FISCAL  |  DECLARACAO  |  IMOVEL  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  INCENTIVO  |  INCENTIVO FISCAL  |  ITBI IV  |  PAGAMENTO  |  PARCELAMENTO  |  REGISTRO DE IMOVEIS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Tramitações:
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/02/2018 19:01 SGP21 A pedido com as duas audiências Públicas Realizadas
11/01/2018 12:35 ADM/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
11/01/2018 12:33 ADM juntar notas taquigraficas
09/01/2018 19:34 SGP12 Juntada de documentos
18/12/2017 20:31 SGP21 Com pareceres publicados
18/12/2017 18:28 ADM/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
15/12/2017 10:20 SGP12
12/12/2017 18:40 SGP21 A pedido com uma audiências Pública Realizada em 11-11-12
12/12/2017 16:47 SGP12
11/12/2017 11:54 ADM/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
07/12/2017 21:32 SGP21 A pedido
07/12/2017 15:13 EDUC Em devolução após término de Reunião Conjunta das Comissões
29/11/2017 19:56 SGP21 A pedido reunião conjunta
16/11/2017 14:39 ADM/Relator/Assinar Parecer
18/10/2017 18:17 ADM/Relator/Análise do Estudo
25/09/2017 12:53 ADM Com parecer publicado
13/09/2017 15:42 CCJ/Secretaria/Deliberado
30/08/2017 15:30 CCJ/Secretaria/Adiado
16/08/2017 18:19 CCJ/Secretaria/Adiado
09/08/2017 16:26 CCJ/Secretaria/Adiado
03/08/2017 13:59 CCJ/Secretaria/Relatado
03/08/2017 13:59 CCJ/Secretaria/Relatado
23/06/2017 18:18 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação
23/06/2017 18:01 CCJ/Secretaria/
01/06/2017 17:40 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação
30/05/2017 12:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/05/2017 17:20 CCJ
17/05/2017 18:16 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/05/2017 15:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 16/05/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/05/2017
Prazo regimental 14/06/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 01/06/2017
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1250 /2017 , apresentado em: 13/09/2017
Parecer Número 1233 /2017 , apresentado em: 13/09/2017
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/09/2017 , página 68, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PRB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2017
Requerimentos:
RDS 817/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO COAUTORIA NO PL 306/2017 DA VEREADORA RUTE COSTA (PSD) QUE DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO PARCELAMENTO INCENTIVADO DO IMPOSTO SOBRE TRANSISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) NA AQUISIÇÃO DO PRIMEIRO IMÓVEL.
Veto
Autores Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 14/06/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Tramitações:
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/09/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Requerimentos:
RDS 1399/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO SEJA ADMITIDA COAUTORIA DO VEREADOR JAIR TATTO AO PL 306/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA RUTE COSTA QUE "DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO PARCELAMENTO INCENTIVADO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) NA AQUISIÇÃO DO PRIMEIRO IMÓVEL".
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 08/11/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Tramitações:
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 06/12/2017
Prazo regimental 21/12/2017
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1929 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1894 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2017 , página 136, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM)
Ver. ISAC FELIX (PR)
Ver. ANDRÉ SANTOS (PRB)
Ver. ZÉ TURIN (PHS)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2017
Audiências públicas ADM  - 11/12/2017  - OBS: Audiência realizada
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Requerimentos:
RPS 76/2017
Ementa REQUEIRO COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 66 DO REGIMENTO INTERNO , A REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE 10 PARA 5 DIAS DOS PROJETOS DE LEI ELENCADOS.
Autores Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Recebimento (protocolo) 12/12/2017
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
Audiências públicas ADM  - 18/12/2017  - OBS: Audiência realizada
Requerimentos:
RDS 223/2018
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO A COAUTORIA AO PROJETO DE LEI 306/2017 DE AUTORIA DA NOBRE VEREADORA RUTE COSTA.
Veto
Autores Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 13/03/2018
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Tramitações:
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Requerimentos:
RDS 293/2018
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SOLICITO A COAUTORIA NO PL 306/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA RUTE COSTA.
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PR)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 20/03/2018
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Tramitações:
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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