PROJETO DE LEI

PL 29/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA "POUPATEMPO MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/01/2017
Autuado em 31/01/2017 - Processo 01-29/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (31/05/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 794/2017 (08/06/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1481/2017 (04/12/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1516/2017 (11/12/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 01/02/2017, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 17-1
Publicação da Leitura DOC 02/02/2017, página 146, coluna 1
Palavras-Chave: ABERTURA  |  APLICATIVO MOVEL  |  APROVACAO  |  CONVENIO  |  CREDITOS  |  CRIACAO  |  DADOS  |  DIRETRIZ  |  EMPREENDEDORISMO  |  EMPRESA  |  FOMENTO  |  INTEGRACAO  |  INTERNET  |  MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL  |  MICROEMPRESA  |  PEQUENA EMPRESA  |  POUPATEMPO MUNICIPAL  |  PRAZO  |  PROGRAMA POUPATEMPO MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Tramitações:
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/02/2018 13:16 SGP21 Com pareceres publicados
05/12/2017 16:10 CCJ/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
22/08/2017 17:19 CCJ/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
22/08/2017 17:19 CCJ Realizar audiência pública
22/08/2017 17:18 SGP12
22/08/2017 17:17 SGP21 em devolução
15/08/2017 14:10 CCJ/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
14/08/2017 19:00 SGP12
06/06/2017 19:28 SGP21 Com pareceres publicados
02/06/2017 17:17 SGP12
31/05/2017 15:54 CCJ/Secretaria/Deliberado
31/05/2017 15:47 SGP21 A pedido
29/05/2017 12:38 CCJ/Relator/Assinar Parecer
29/05/2017 12:38 CCJ/Relator/Assinar Parecer
24/05/2017 16:38 CCJ/Relator/A Pedido
09/05/2017 17:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2017 19:28 CCJ/Secretaria/Adiado
03/05/2017 17:17 CCJ/Secretaria/Adiado
03/05/2017 17:17 CCJ/Secretaria/Adiado
26/04/2017 15:37 CCJ/Secretaria/Adiado
17/04/2017 18:24 CCJ/Secretaria/Relatado
17/04/2017 18:24 CCJ/Secretaria/Relatado
17/03/2017 13:59 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação
22/02/2017 17:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2017 16:42 CCJ
06/02/2017 16:54 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/02/2017 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/02/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/02/2017
Prazo regimental 09/03/2017
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) , designado em: 15/03/2017
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 678 /2017 , apresentado em: 31/05/2017
Parecer Número 673 /2017 , apresentado em: 31/05/2017
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/06/2017 , página 119, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. ZÉ TURIN (PHS)
Ver. RINALDI DIGILIO (PRB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
CONTRARIO
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2017
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, ECON, FIN
Recebido em 31/05/2017
Prazo regimental 15/06/2017
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 718 /2017 , apresentado em: 31/05/2017
Parecer Número 713 /2017 , apresentado em: 31/05/2017
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 06/06/2017 , página 117, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. TONINHO PAIVA (PR)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PPS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM)
Ver. ISAC FELIX (PR)
Ver. ANDRÉ SANTOS (PRB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 31/05/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 30SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 30SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Requerimentos:
RDS 794/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SOLICITA A INCLUSÃO DA VEREADORA ALINE CARDOSO COMO COAUTORA DO PL 29/2017.
Veto
Autores Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 08/06/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Tramitações:
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Audiências públicas CCJ  - 14/08/2017  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas CCJ  - 04/12/2017  - OBS: Audiência realizada
Requerimentos:
RDS 1481/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO COAUTORIA NO PL 29/2017 DA VEREADORA JANAÍNA LIMA DO PARTIDO NOVO, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA "POUPATEMPO MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR" E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
Veto
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 04/12/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Tramitações:
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Requerimentos:
RDS 1516/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO COAUTORIA AO PL 29/2017 DA VEREADORA JANAÍNA LIMA DO PARTIDO NOVO, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA "POUPATEMPO MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 11/12/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Tramitações:
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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