PROJETO DE LEI

PL 242/2017

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16894 - 14/05/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DA CONVENÇÃO MUNICIPAL DOS QUARTETOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/04/2017
Autuado em 13/04/2017 - Processo 01-242/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (07/06/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 453/2018 (11/04/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 646/2018 (16/05/2018) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 18/04/2017, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 19/05/2017, página 72, coluna 2
Palavras-Chave: ADVENTISTA  |  ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CONVENCAO MUNICIPAL DOS QUARTETOS  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 20/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/05/2018 Encerrado-PROMULGADO
21/05/2018 Encerrado-PROMULGADO
20/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
20/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 11/04/2018 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/09/2018 15:09 ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/09/2018 15:09 ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
19/09/2018 18:37 SGP23 Regularização
21/05/2018 14:58 ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
27/03/2018 16:54 SGP23
27/03/2018 16:43 SGP21 Com pareceres publicados
21/03/2018 12:43 FIN/Secretaria/Deliberado
14/03/2018 17:22 FIN/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
14/03/2018 17:22 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/03/2018 16:33 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
08/11/2017 16:15 FIN/Relator/Análise do Estudo
10/10/2017 15:04 FIN/Consultoria/Para análise
03/10/2017 18:29 FIN Com parecer publicado Digitalizado
27/09/2017 16:56 EDUC/Secretaria/Deliberado
26/09/2017 15:43 EDUC// PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
26/09/2017 15:43 EDUC//
26/09/2017 15:43 EDUC// FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/09/2017 17:04 EDUC/Relator/Assinar Parecer
15/09/2017 16:19 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
14/06/2017 18:19 EDUC/Consultoria/Para análise
13/06/2017 18:11 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2017 18:04 EDUC
09/06/2017 18:47 CCJ/Secretaria/Aguardando Digitalização
07/06/2017 15:30 CCJ/Secretaria/Deliberado
30/05/2017 18:27 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
30/05/2017 18:27 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/05/2017 18:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
05/05/2017 12:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2017 12:49 CCJ
19/04/2017 16:36 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/04/2017 15:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 18/04/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/05/2017
Prazo regimental 20/05/2017
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 05/05/2017
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 782 /2017 , apresentado em: 07/06/2017
Parecer Número 776 /2017 , apresentado em: 07/06/2017
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/06/2017 , página 117, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/06/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/06/2017
Prazo regimental 28/06/2017
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 14/06/2017
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1413 /2017 , apresentado em: 27/09/2017
Parecer Número 1388 /2017 , apresentado em: 27/09/2017
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/09/2017 , página 120, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 03/10/2017
Prazo regimental 18/10/2017
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 10/10/2017
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 140 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Parecer Número 126 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/03/2018 , página 105, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/2018
Ofícios:
OF-SGP23 453/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 11/04/2018
Matérias Referidas PL 242/2017 (13/04/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/04/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 646/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 16/05/2018
Matérias Referidas PL 242/2017 (13/04/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/05/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail