PROJETO DE LEI

PL 222/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO".
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/2017
Autuado em 06/04/2017 - Processo 01-222/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 11/04/2017, na Sessão Ordinária 19, Legislatura 17-1
Publicação da Leitura DOC 12/04/2017, página 64, coluna 2
Palavras-Chave: CIDADANIA  |  CONVICCAO POLITICA  |  CRENCA RELIGIOSA  |  DEVERES  |  EDUCACAO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  GENERO ( SEXO )  |  IDEOLOGIA  |  ISENCAO  |  OPINIAO  |  ORIENTACAO POLITICA  |  PARTIDO POLITICO  |  POLITICA  |  PROFESSOR  |  PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO  |  PROIBICAO  |  PROPAGANDA ELEITORAL  |  SEXUALIDADE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
04/11/2019 18:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
04/11/2019 18:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
30/10/2019 12:43 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
27/02/2019 19:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
26/02/2019 20:44 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
28/11/2018 12:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
27/11/2018 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
27/11/2018 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
02/03/2018 16:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
28/02/2018 18:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2017 17:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
17/08/2017 13:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2017 13:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
04/05/2017 13:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
27/04/2017 17:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2017 17:27 CCJ
12/04/2017 16:46 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/04/2017 15:59 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 11/04/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/04/2017
Prazo regimental 12/05/2017
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 01/11/2019
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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