PROJETO DE LEI

PL 124/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE PAGAMENTO DA TARIFA NAS LINHAS URBANAS DE ÔNIBUS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. ISA PENNA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/2017
Autuado em 02/03/2017 - Processo 01-124/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 470/2017 (06/04/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 08/03/2017, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 17-1
Publicação da Leitura DOC 09/03/2017, página 62, coluna 1
Palavras-Chave: ACOMPANHAMENTO  |  ATENDIMENTO  |  CADASTRO  |  CARATER PROVISORIO  |  GRATUIDADE  |  ISENCAO  |  LEI 11.340/2006 ( FEDERAL )  |  LEI MARIA DA PENHA  |  MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA  |  MULHER  |  ONIBUS  |  PAGAMENTO  |  PERIODO  |  PRAZO  |  PROTECAO  |  TARIFAS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE GRATUITO  |  VIOLENCIA  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  |  VITIMA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Tramitações:
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
26/10/2018 11:01 FIN/Relator/Análise do Estudo
18/10/2018 15:55 FIN/Consultoria/Para análise
18/10/2018 13:37 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2018 13:26 FIN Com parecer publicado
17/10/2018 18:05 SAUDE/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
17/10/2018 16:29 SAUDE/Secretaria/Deliberado
05/09/2018 18:47 SAUDE/Secretaria/Relatado
05/09/2018 18:47 SAUDE/Secretaria/Relatado
13/08/2018 15:47 SAUDE/Relator/Assinar Parecer
08/08/2018 19:12 SAUDE/Consultoria/Elaborar parecer
12/06/2018 13:53 SAUDE/Relator/Análise do Estudo
29/05/2018 16:15 SAUDE/Consultoria/Para análise
24/05/2018 10:39 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2018 10:37 SAUDE Com parecer publicado
23/05/2018 14:05 ECON/Secretaria/Deliberado
21/05/2018 12:07 ECON/Secretaria/Relatado
21/05/2018 12:07 ECON/Secretaria/Relatado
17/05/2018 18:31 ECON/Secretaria/Relatado
17/05/2018 16:56 ECON/Relator/Assinar Parecer
17/05/2018 12:33 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
15/05/2018 15:33 ECON/Relator/Análise do Estudo
10/05/2018 13:16 ECON/Consultoria/Para análise
16/04/2018 14:13 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/04/2018 14:12 ECON
11/04/2018 16:10 ADM/Consultoria/Elaborar parecer
11/04/2018 14:40 ADM/Secretaria/Deliberado
04/04/2018 15:30 ADM/Secretaria/Relatado
04/04/2018 15:30 ADM/Secretaria/Relatado
04/04/2018 15:29 ADM/Secretaria/Relatado
04/04/2018 15:29 ADM/Secretaria/Relatado
04/04/2018 15:12 ADM/Secretaria/Pendente de Votação
04/04/2018 15:12 ADM/Secretaria/Pendente de Votação
04/04/2018 14:56 ADM/Secretaria/Pendente de Votação
21/03/2018 17:13 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
21/03/2018 17:13 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
20/03/2018 16:36 ADM/Relator/Assinar Parecer
20/03/2018 12:57 ADM/Consultoria/Elaborar parecer
16/03/2018 14:16 ADM/Relator/Análise do Estudo
16/03/2018 12:05 ADM/Consultoria/Para análise
22/02/2018 18:44 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2018 09:56 ADM/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
05/02/2018 15:07 ADM/Relator/Assinar Pedido de Informação
01/02/2018 17:05 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
19/10/2017 17:45 ADM/Relator/Assinar Parecer
19/10/2017 14:14 ADM/Consultoria/Para análise
19/10/2017 08:55 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2017 18:27 ADM/Relator/Análise do Estudo
24/08/2017 09:01 ADM/Consultoria/Para análise
18/08/2017 10:09 ADM/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
17/08/2017 21:14 ADM Com parecer publicado Digitalizado em SGP.11
16/08/2017 13:38 CCJ/Secretaria/Aguardando Digitalização
09/08/2017 16:14 CCJ/Secretaria/Deliberado
02/08/2017 17:51 CCJ/Secretaria/Adiado
28/06/2017 13:45 CCJ/Secretaria/Relatado
28/06/2017 13:45 CCJ/Secretaria/Relatado
31/03/2017 18:22 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação
24/03/2017 16:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2017 15:33 CCJ
09/03/2017 17:26 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/03/2017 16:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 08/03/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/03/2017
Prazo regimental 08/04/2017
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 29/03/2017
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1020 /2017 , apresentado em: 09/08/2017
Parecer Número 1005 /2017 , apresentado em: 09/08/2017
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/08/2017 , página 73, coluna 4
Em 16/08/2017 , página 73, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. ZÉ TURIN (PHS)
Ver. RINALDI DIGILIO (PRB)
CONTRARIO
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2017
Requerimentos:
RDS 470/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER A INCLUSÃO DA VEREADORA ISA PENNA COMO COAUTORA DO PL 124/2017.
Veto
Autores Ver. ISA PENNA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 06/04/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Tramitações:
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/08/2017
Prazo regimental 01/09/2017
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 15/03/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 284 /2018 , apresentado em: 11/04/2018
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Relatório
Relatório Número 285 /2018 , apresentado em: 11/04/2018
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Relatório
Relatório Número 287 /2018 , apresentado em: 11/04/2018
Parecer Número 267 /2018 , apresentado em: 11/04/2018
Autor Ver. RUTE COSTA (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 11/04/2018 , página 94, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. RUTE COSTA (PSD)
CONTRARIO
Ver. RINALDI DIGILIO (PRB)
CONTRARIO - VENCIDO DO RELATOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2018
Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 16/04/2018
Prazo regimental 01/05/2018
Relator Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 09/05/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 749 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Parecer Número 718 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/05/2018 , página 85, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. REGINALDO TRIPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/2018
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 24/05/2018
Prazo regimental 08/06/2018
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 29/05/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1663 /2018 , apresentado em: 17/10/2018
Parecer Número 1616 /2018 , apresentado em: 17/10/2018
Autor Ver. NOEMI NONATO (PR)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/10/2018 , página 92, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. NATALINI (PV)
Ver. NOEMI NONATO (PR)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. AMAURI SILVA (PSC)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2018
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