PROJETO DE LEI

PL 122/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUMENTA PARA 20 DIAS O PRAZO DE LICENÇA-PATERNIDADE GARANTIDO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
Veto
Autores Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. ISA PENNA (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/2017
Autuado em 02/03/2017 - Processo 01-122/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (25/10/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 475/2017 (06/04/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 91/2019 (14/02/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 317/2019 (04/06/2019) - SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 08/03/2017, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 17-1
Publicação da Leitura DOC 09/03/2017, página 61, coluna 4
Palavras-Chave: AMPLIACAO  |  AUMENTO  |  DURACAO  |  LICENCA PATERNIDADE  |  PERIODO  |  PRAZO  |  PRORROGACAO  |  SERVIDOR  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Tramitações:
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
12/06/2019 19:05 FIN/Secretaria/Aguardando Informações
04/06/2019 19:30 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
30/05/2019 16:36 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
30/05/2019 13:39 FIN/Relator/Análise do Estudo
14/05/2019 18:48 FIN/Consultoria/Para análise
09/05/2019 15:49 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2019 14:00 FIN Com parecer publicado
08/05/2019 16:12 SAUDE/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
08/05/2019 13:00 SAUDE/Secretaria/Deliberado
30/04/2019 15:44 SAUDE/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido.
30/04/2019 15:44 SAUDE/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/04/2019 18:14 SAUDE/Relator/Assinar Parecer
24/04/2019 15:37 SAUDE/Consultoria/Elaborar parecer
08/02/2019 15:55 SAUDE/Relator/Análise do Estudo
12/12/2018 12:03 SAUDE/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
14/06/2018 12:53 SAUDE/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
29/05/2018 16:15 SAUDE/Consultoria/Para análise
22/05/2018 16:52 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2018 16:38 SAUDE INCLUSÃO DA COMISSÃO DE SAUDE NA TRAMITAÇÃO
14/05/2018 18:26 FIN/Presidente da Câmara/Aguardando Assinatura
10/05/2018 18:42 FIN/Secretaria/
10/05/2018 14:25 FIN/Presidente da Comissão/ PARA ASSINAR PEDIDO DE INCLUSÃO DA COMISSÃO DE SAUDE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.
10/05/2018 14:25 FIN/Presidente da Comissão/
16/04/2018 17:18 FIN/Relator/Análise do Estudo
04/04/2018 11:26 FIN/Secretaria/
27/03/2018 17:32 FIN/Consultoria/Para análise
22/03/2018 11:50 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/03/2018 10:40 FIN Com parecer publicado
21/03/2018 15:03 ADM/Secretaria/Deliberado
20/03/2018 16:10 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido.
20/03/2018 16:10 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/03/2018 13:03 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
14/03/2018 09:55 ADM/Relator/Análise do Estudo
13/03/2018 16:02 ADM/Consultoria/Elaborar parecer
07/12/2017 18:35 ADM/Relator/Análise do Estudo
04/12/2017 18:35 ADM/Consultoria/Para análise
01/11/2017 09:54 ADM Com parecer publicado
25/10/2017 18:11 CCJ/Secretaria/Deliberado
19/10/2017 18:14 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/06/2017 13:21 CCJ/Relator/A Pedido
07/06/2017 15:46 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO POR 2 RO´s EM 07/6/17 (SANDRA TADEU)
07/06/2017 15:46 CCJ/Secretaria/Adiado
07/06/2017 15:34 CCJ/Secretaria/Adiado
07/06/2017 15:33 CCJ/Secretaria/Adiado
17/05/2017 18:24 CCJ/Secretaria/Adiado
08/05/2017 19:03 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
08/05/2017 19:03 CCJ/Secretaria/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
17/03/2017 13:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
13/03/2017 11:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2017 11:43 CCJ
09/03/2017 17:26 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/03/2017 16:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 08/03/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial
Observações: Incluída a Com. de Saúde em 22/05/2018

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2017
Prazo regimental 28/03/2017
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 15/03/2017
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1566 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Parecer Número 1539 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/10/2017 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Observação Incluída a Com. de Saúde em 22/05/2018
Liberado pela Comissão em 28/10/2017
Requerimentos:
RDS 475/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER A INCLUSÃO DA VEREADORA ISA PENNA COMO COAUTORA DO PL 122/2017.
Veto
Autores Ver. ISA PENNA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 06/04/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Tramitações:
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/10/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 01/12/2017
Prazo regimental 16/12/2017
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 05/12/2017
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 102 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Parecer Número 87 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/03/2018 , página 82, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. MARIO COVAS NETO (S/PARTIDO) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. RINALDI DIGILIO (PRB)
Observação Incluída a Com. de Saúde em 22/05/2018
Liberado pela Comissão em 22/03/2018
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 22/05/2018
Prazo regimental 06/06/2018
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 29/05/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 766 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Parecer Número 540 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/05/2019 , página 109, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Observação Incluída a Com. de Saúde em 22/05/2018
Liberado pela Comissão em 09/05/2019
Audiências públicas SAUDE  - 12/12/2018  - OBS: Audiência realizada
Requerimentos:
RDS 91/2019
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO A COAUTORIA DOS SEGUINTES PLs. e PRs DA VEREADORA SÂMIA BONFIM: PL 701/2017; PL 122/2017; PL 124/2017; PL 305/2017; PL 399/2017; PL 758/2017; PL 798/2017; PL 319/2018; PL 318/2018; PL 314/2018; PL 116/2018 PR 28/2017; PR 42/2017.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 14/02/2019
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Tramitações:
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 09/05/2019
Prazo regimental 24/05/2019
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 15/05/2019
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado parecer pendente
Observação Incluída a Com. de Saúde em 22/05/2018
Liberado pela Comissão em
Ofícios:
OF-SGP12 317/2019
Comissão FIN - FINANCAS E ORCAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/06/2019
Matérias Referidas PL 122/2017 (02/03/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PALÁCIO DO ANHANGABAU - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SAO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/06/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário