PROJETO DE LEI

PL 117/2017

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16882 - 28/03/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O MÊS DA LUTA INTERNACIONAL DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/02/2017
Autuado em 22/02/2017 - Processo 01-117/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (19/04/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 97/2018 (27/02/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 368/2018 (28/03/2018) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 08/03/2017, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 17-1
Publicação da Leitura DOC 09/03/2017, página 60, coluna 4
Palavras-Chave: CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  COMBATE  |  EVENTOS  |  IGUALDADE  |  MES DA LUTA INTERNACIONAL DAS MULHERES  |  MULHER  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  | 
Data de Encerramento 09/04/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/04/2018 Encerrado-PROMULGADO
09/04/2018 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/02/2018 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Tramitações:
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/04/2018 14:24 ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/02/2018 17:47 SGP23
19/01/2018 16:34 SGP21 Abertura de prazo - 5 Sessões Ordinárias.
18/12/2017 14:18 SAUDE/SGP.21/A Pedido
13/12/2017 17:31 SAUDE/Consultoria/Para análise
28/11/2017 18:36 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/11/2017 18:32 SAUDE Com parecer publicado Digitalizado
24/11/2017 17:03 EDUC/Secretaria/Aguardando Digitalização
22/11/2017 17:58 EDUC/Secretaria/Deliberado
24/10/2017 14:04 EDUC/Secretaria/Relatado
18/10/2017 16:56 EDUC/Relator/Assinar Parecer
16/10/2017 17:08 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
21/09/2017 16:55 EDUC/Relator/Análise do Estudo
20/09/2017 14:42 EDUC/Consultoria/Para análise
12/09/2017 18:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/08/2017 14:30 EDUC/Relator/Análise do Estudo
18/08/2017 16:19 EDUC/Consultoria/Para análise
11/08/2017 16:59 EDUC/Consultoria/Para análise
07/08/2017 16:09 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2017 15:42 EDUC/Relator/Análise do Estudo
12/05/2017 14:28 EDUC/Consultoria/Para análise
10/05/2017 16:05 EDUC
03/05/2017 10:52 CCJ/Secretaria/Aguardando Digitalização
19/04/2017 16:29 CCJ/Secretaria/Deliberado
12/04/2017 17:53 CCJ/Secretaria/Relatado
12/04/2017 17:53 CCJ/Secretaria/Relatado
27/03/2017 16:59 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação
21/03/2017 15:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2017 15:16 CCJ
09/03/2017 17:26 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/03/2017 16:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 08/03/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/03/2017
Prazo regimental 05/04/2017
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) , designado em: 24/03/2017
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 335 /2017 , apresentado em: 19/04/2017
Parecer Número 333 /2017 , apresentado em: 19/04/2017
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/04/2017 , página 127, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. ZÉ TURIN (PHS)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/04/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 10/05/2017
Prazo regimental 25/05/2017
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 19/09/2017
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1739 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Parecer Número 1691 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/11/2017 , página 102, coluna 1
Em 24/11/2017 , página 102, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PR)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS)
Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2017
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 14/12/2017
Prazo regimental 29/12/2017
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2040 /2017 , apresentado em: 14/12/2017
Parecer Número 2003 /2017 , apresentado em: 14/12/2017
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 17/01/2018 , página 61, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)
Ver. NOEMI NONATO (PR)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PR)
Ver. ZÉ TURIN (PHS)
Ver. REGINALDO TRIPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2018
Ofícios:
OF-SGP23 97/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 27/02/2018
Matérias Referidas PL 117/2017 (22/02/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PALÁCIO DO ANHANGABAU - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SAO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/03/2018
Ofícios:
OF-SGP23 368/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 28/03/2018
Matérias Referidas PL 117/2017 (22/02/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PALÁCIO DO ANHANGABAU - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SAO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/04/2018
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