PROJETO DE LEI

PL 88/2016

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16634 - 17/04/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI N 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, "O DIA DA LUTA OPERÁRIA" A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NO DIA 09 DE JULHO.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/2016
Autuado em 10/03/2016 - Processo 01-88/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2016 (11/05/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 143/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 158/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 535/2017 (22/03/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 639/2017 (18/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 15/03/2016, na Sessão Ordinária 305, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 16/03/2016, página 93, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DA LUTA OPERARIA  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 19/04/2017
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2017 Volta à tramitação
14/02/2017 Volta à tramitação
19/04/2017 Encerrado-PROMULGADO
19/04/2017 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 6SE (21/03/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/04/2017 15:39 ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/04/2017 15:39 ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
29/03/2017 16:38 SGP23
07/03/2017 15:24 SGP21 A pedido
07/03/2017 13:40 SGP12
22/02/2017 18:55 SGP21 Volta à tramitação
16/01/2017 15:00 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2016 15:21 SGP21 A pedido
14/07/2016 15:35 EDUC/Secretaria/
14/07/2016 15:30 EDUC
05/07/2016 15:48 SGP12
29/06/2016 17:03 SGP21
29/06/2016 13:23 SGP12
22/06/2016 16:56 SGP21 A pedido
21/06/2016 15:32 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
21/06/2016 15:32 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/06/2016 16:01 EDUC/Relator/Assinar Parecer
13/06/2016 15:53 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
02/06/2016 15:57 EDUC/Relator/Análise do Estudo
25/05/2016 11:42 EDUC/Consultoria/Para análise
18/05/2016 16:58 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/05/2016 16:58 EDUC Com parecer publicado
11/05/2016 15:25 CCJ/Secretaria/Deliberado
04/05/2016 17:25 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 22/3/16)
04/05/2016 17:25 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/04/2016 13:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
22/03/2016 18:31 CCJ
16/03/2016 16:46 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/03/2016 15:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 15/03/2016
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/03/2016
Prazo regimental 06/04/2016
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 04/04/2016
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 766 /2016 , apresentado em: 11/05/2016
Parecer Número 745 /2016 , apresentado em: 11/05/2016
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/05/2016 , página 115, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/05/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 18/05/2016
Prazo regimental 02/06/2016
Relator , designado em: 18/05/2016
Audiência Pública NÃO
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 143/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275, §2º, DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 158/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DONATO
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 22/02/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 22/02/2017
Prazo regimental 09/03/2017
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 22 /2017 , apresentado em: 22/02/2017
Parecer Número 22 /2017 , apresentado em: 22/02/2017
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOMES (PHS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 3SE (22/02/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 6SE (21/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY.
Ofícios:
OF-SGP23 535/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 22/03/2017
Matérias Referidas PL 88/2016 (10/03/2016)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/03/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 03/04/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios:
OF-SGP23 639/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 18/04/2017
Matérias Referidas PL 88/2016 (10/03/2016)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/04/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail