PROJETO DE LEI

PL 72/2016

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16812 - 01/02/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/03/2016
Autuado em 01/03/2016 - Processo 01-72/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (06/12/2017) - Autor(es): Ver. DAVID SOARES (DEM);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1934/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 03/03/2016, na Sessão Ordinária 302, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 04/03/2016, página 71, coluna 3
Palavras-Chave: CAMPANHA EDUCATIVA  |  CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI  |  COMBATE  |  CONSCIENTIZACAO  |  DENGUE  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  FEBRE CHIKUNGUNYA  |  MOSQUITO  |  ODM6  |  ORIENTACAO  |  PREVENCAO  |  ZIKA ( DOENCA )  | 
Data de Encerramento 02/02/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/02/2018 Encerrado-PROMULGADO
02/02/2018 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (13/12/2017) DO SUBSTITUTIVO DO VEREADOR DAVID SOARES (DEM)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário AGUARDA SUBSTITUTIVO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/02/2018 17:41 ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/02/2018 17:41 ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
24/01/2018 17:53 SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
24/01/2018 12:32 SGP21 em devolução - juntada regularizada
11/01/2018 17:10 CCJ
18/12/2017 20:31 SGP21 Com pareceres publicados
15/12/2017 10:20 SGP12
13/07/2016 19:47 SGP21 A pedido
01/07/2016 18:57 SGP12
23/06/2016 17:25 SGP21 A pedido
17/06/2016 11:03 ADM/Consultoria/Para análise
15/06/2016 19:08 ADM Com parecer publicado
14/06/2016 16:37 CCJ retorno à regular tramitação
14/06/2016 15:32 SGP12
07/06/2016 14:58 SGP21 Para reunião conjunta
01/06/2016 15:38 CCJ/Secretaria/Deliberado
24/05/2016 14:01 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
24/05/2016 14:01 CCJ/Secretaria/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
19/05/2016 15:39 CCJ/Relator/Assinar Parecer
18/05/2016 15:35 CCJ/Secretaria/Adiado
11/05/2016 15:31 CCJ/Secretaria/Adiado
05/05/2016 16:34 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 16/3/16)
05/05/2016 16:34 CCJ/Secretaria/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
28/03/2016 16:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
24/03/2016 18:27 CCJ/Secretaria/
16/03/2016 18:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2016 17:56 CCJ
07/03/2016 18:32 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/03/2016 16:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/03/2016
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/03/2016
Prazo regimental 31/03/2016
Relator Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 20/03/2016
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 880 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer Número 854 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/06/2016 , página 105, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/06/2016
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 21/06/2016
Prazo regimental 06/07/2016
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1201 /2016 , apresentado em: 21/06/2016
Parecer Número 1170 /2016 , apresentado em: 21/06/2016
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/07/2016 , página 103, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 365SE (21/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Ver. DAVID SOARES (DEM)
Apresentado em 06/12/2017
Anexos Anexado em (06/12/2017) ao processo PL 72/2016
Leitura 06/12/2017, na Sessão Extraordinária 91, Legislatura 17-1
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (13/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 06/12/2017
Motivo encaminhamento: Substitutivo apresentado em plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 06/12/2017
Prazo regimental 21/12/2017
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1836 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1801 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor
Conclusão LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Publicação Em 09/12/2017 , página 128, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
ABSTENÇÃO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (13/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 1934/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Matérias Referidas PL 72/2016 (01/03/2016)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail