PROJETO DE LEI

PL 590/2016 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS QUADRAS F782, F783, F785, F786, F787 E F789 DO SETOR 079, SITUADO NA SUBPREFEITURA DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/2016
Autuado em 14/12/2016 - Processo 01-590/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 287/2017 (30/05/2017) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2017 (06/09/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 81/2017 (08/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 14/12/2016, na Sessão Ordinária 367, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 16/12/2016, página 108, coluna 4
Palavras-Chave: ANTONIO JOAQUIM MACHADO ( RUA )  |  CARLOS ALBERTO SOARES DE FREITAS ( RUA )  |  DECLARACAO  |  DESAPROPRIACAO  |  ELENI TELES PEREIRA GUARIBA ( RUA )  |  IMOVEL  |  IVAN MOTA DIAS ( RUA )  |  JAGUARE ( DISTRITO )  |  JAGUARE ( PARQUE )  |  JOEL VASCONCELOS SANTOS ( RUA )  |  LEAO MACHADO ( AVENIDA )  |  LUIS DE ALMEIDA ARAUJO ( RUA )  |  PAQUINHA ( RUA )  |  PARQUE MUNICIPAL  |  PAULO DE TARSO CELESTINO DA SILVA ( RUA )  |  PEIXE BOI ( RUA )  |  UTILIDADE PUBLICA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017 Volta à tramitação
10/02/2017 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/08/2019 14:56 SGP21 Pareceres divergentes
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/08/2019 14:56 SGP21 Pareceres divergentes
23/04/2019 16:50 SGP12 A pedido
22/04/2019 18:09 SGP21 Com pareceres publicados
17/04/2019 13:43 FIN/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
17/04/2019 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
05/04/2019 13:41 FIN/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
05/04/2019 13:41 FIN/Secretaria/Relatado CONTRÁRIO
02/04/2019 15:53 FIN/Relator/Assinar Parecer
28/03/2019 16:37 FIN/Consultoria/Elaborar parecer
24/05/2018 14:58 FIN/Relator/Análise do Estudo
23/05/2018 17:13 FIN/Relator/Análise do Estudo
10/05/2018 18:04 FIN/Consultoria/Para análise
27/04/2018 14:02 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2018 14:00 FIN Com parecer publicado
18/04/2018 16:53 URB/Secretaria/Deliberado
12/04/2018 14:28 URB//
12/04/2018 14:28 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/04/2018 14:27 URB//
11/04/2018 14:27 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/04/2018 15:53 URB/Consultoria/Elaborar parecer
05/04/2018 13:51 URB/Relator/Para Relatar
28/03/2018 17:27 URB/Consultoria/Para análise
21/03/2018 14:10 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
14/03/2018 16:40 URB/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
08/03/2018 16:27 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
29/09/2017 15:43 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
26/09/2017 16:12 URB/Consultoria/Para análise
19/09/2017 18:44 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2017 14:49 URB Com parecer publicado Digitalizado
18/09/2017 16:16 CCJ/Secretaria/Aguardando Digitalização
06/09/2017 15:59 CCJ/Secretaria/Deliberado
30/08/2017 15:31 CCJ/Secretaria/Adiado
28/08/2017 18:47 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. Projeto semelhante: - PL 588/2016, que autoriza a criação do Parque Jaguaré na área das quadras F782, F783, F785, F786, F787 e F789 do setor 079, após a desapropriação, na Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências.
28/08/2017 18:47 CCJ/Secretaria/Relatado
28/08/2017 16:33 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
28/08/2017 16:33 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/08/2017 18:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
01/06/2017 17:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
10/04/2017 18:53 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações
06/04/2017 15:14 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
27/03/2017 17:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/03/2017 17:41 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
22/03/2017 17:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/03/2017 17:48 CCJ
16/02/2017 17:21 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/02/2017 18:01 SGP22 Volta à tramitação
16/01/2017 18:35 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 17:16 SGP22
15/12/2016 18:58 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/12/2016 16:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/12/2016
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos:
RDS 81/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DO VEREADOR ELISEU GABRIEL, CONFORME ELENCA.
Veto
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 08/02/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/03/2017
Prazo regimental 06/04/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) , designado em: 23/03/2017
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1191 /2017 , apresentado em: 06/09/2017
Parecer Número 1177 /2017 , apresentado em: 06/09/2017
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/09/2017 , página 84, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2017
DOCRECs
DOCREC 287/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC.MUN.MEIO AMBIENTE RELATIVO PEDIDO SUBSÍDIOS DA CCJLP A RESPEITO DO PL 590/16 DE AUTORIA VER. ELISEU GABRIEL QUE AUTORIZA EXECUTIVO DECLARAR UTILIDADE PÚB. NA LAPA PARA CRIAÇÃO PARQUE JAGUARÉ.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2017
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL 137/17-C
Matérias Referidas PL 590/2016 (14/12/2016)
Anexos Anexado em (30/05/2017) ao processo PL 590/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/09/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/09/2017
Prazo regimental 04/10/2017
Relator Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) , designado em: 25/09/2017
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 504 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Parecer Número 478 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Autor Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/04/2018 , página 131, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2018
Audiências públicas URB  - 08/03/2018  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas URB  - 21/03/2018  - OBS: Audiência realizada
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/04/2018
Prazo regimental 12/05/2018
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 10/05/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 635 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Parecer Número 416 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 19/04/2019 , página 132, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail