PROJETO DE LEI

PL 588/2016 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PARQUE JAGUARÉ NA ÁREA DAS QUADRAS F782, F783, F785, F786, F787 E F789, DO SETOR 079, APÓS A DESAPROPRIAÇÃO, NA SUBPREFEITURA DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/2016
Autuado em 14/12/2016 - Processo 01-588/2016
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/12/2016 PL 588/2016   PL00588-2016.PDF Principal 1
22/01/2020 DOCREC 29/2020 PL 588/2016 15-DOCREC-2020-29.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
24/08/2020 PL 588/2016   PL 588-2016 Parte 1.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
24/08/2020 PL 588/2016   PL 588-2016 Parte 2.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
24/08/2020 DSP 5428/2020 PL 588/2016 Termo de conversão.pdf Anexo 1 APARECIDO FERREIRA
20/09/2019 PL 588/2016   AudienciaPublica-Urb-2019-09-18.pdf Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
07/10/2019 PL 588/2016   AudienciaPublica-Urb-19-10-02.pdf Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 167/2019 (24/04/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
DOCREC 29/2020 (22/01/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2019 (21/08/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 81/2017 (08/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 128/2018 (09/04/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 155/2019 (15/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 192/2017 (06/04/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 485/2018 (06/09/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 667/2019 (30/10/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 759/2017 (13/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 14/12/2016, na Sessão Ordinária 367, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 16/12/2016, página 108, coluna 3
Palavras-Chave: ANTONIO JOAQUIM MACHADO ( RUA )  |  CARLOS ALBERTO SOARES DE FREITAS ( RUA )  |  CRIACAO  |  DESAPROPRIACAO  |  ELENI TELES PEREIRA GUARIBA ( RUA )  |  IMOVEL  |  IVAN MOTA DIAS ( RUA )  |  JAGUARE ( DISTRITO )  |  JAGUARE ( PARQUE )  |  JOEL VASCONCELOS SANTOS ( RUA )  |  LEAO MACHADO ( AVENIDA )  |  LUIS DE ALMEIDA ARAUJO ( RUA )  |  PAQUINHA ( RUA )  |  PARQUE MUNICIPAL  |  PAULO DE TARSO CELESTINO DA SILVA ( RUA )  |  PEIXE BOI ( RUA )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017 Volta à tramitação
10/02/2017 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/02/2020 13:44 URB/Relator/Para Relatar
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/02/2020 13:44 URB/Relator/Para Relatar
23/01/2020 10:48 URB/Consultoria/Para análise
23/01/2020 10:48 URB/Consultoria/Para análise
31/10/2019 18:49 URB/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
30/10/2019 15:16 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
23/10/2019 17:11 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
22/10/2019 14:31 URB/Relator/Assinar Pedido de Informações
18/10/2019 16:23 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
18/10/2019 16:23 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
18/10/2019 16:23 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
15/10/2019 14:27 URB/Relator/Para Relatar
08/10/2019 17:25 URB/Consultoria/Para análise
02/10/2019 11:51 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
24/09/2019 18:01 URB/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
18/09/2019 12:09 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
10/09/2019 16:23 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
29/08/2019 13:47 URB/Consultoria/Para análise
23/08/2019 17:43 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2019 17:36 URB Com parecer publicado
21/08/2019 16:25 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
21/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
05/08/2019 19:23 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
05/08/2019 19:23 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
29/04/2019 17:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
26/04/2019 16:23 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
26/04/2019 16:23 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
24/04/2019 10:28 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
15/04/2019 15:45 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
19/03/2018 17:01 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
27/02/2018 19:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/11/2017 16:26 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
22/11/2017 13:14 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
14/11/2017 17:40 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
10/11/2017 16:57 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
24/08/2017 17:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2017 18:53 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações
06/04/2017 15:14 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
27/03/2017 17:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/03/2017 17:41 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
22/03/2017 17:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/03/2017 17:48 CCJ
16/02/2017 17:21 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/02/2017 18:01 SGP22 Volta à tramitação
16/01/2017 18:35 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 17:16 SGP22
15/12/2016 18:58 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/12/2016 16:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/12/2016
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos:
RDS 81/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DO VEREADOR ELISEU GABRIEL, CONFORME ELENCA.
Veto
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 08/02/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/03/2017
Prazo regimental 06/04/2017
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB) , designado em: 29/04/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1511 /2019 , apresentado em: 05/08/2019
Parecer Número 1241 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Autor Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/08/2019 , página 85, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/2019
Ofícios:
OF-SGP12 192/2017
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/04/2017
Matérias Referidas PL 588/2016 (14/12/2016)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 167/2019 (24/04/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 167/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/04/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFICIO ATL 90/19-C
Matérias Referidas PL 588/2016 (14/12/2016)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 128/2018 (09/04/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 192/2017 (06/04/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 759/2017 (13/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (25/04/2019) ao processo PL 588/2016
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 192/2017
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/04/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP12 759/2017
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/11/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/11/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP12 128/2018
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/04/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/04/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP12 759/2017
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/11/2017
Matérias Referidas PL 588/2016 (14/12/2016)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 167/2019 (24/04/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/11/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 167/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/04/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFICIO ATL 90/19-C
Matérias Referidas PL 588/2016 (14/12/2016)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 128/2018 (09/04/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 192/2017 (06/04/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 759/2017 (13/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (25/04/2019) ao processo PL 588/2016
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 192/2017
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/04/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP12 759/2017
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/11/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/11/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP12 128/2018
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/04/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/04/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP12 128/2018
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/04/2018
Matérias Referidas PL 588/2016 (14/12/2016)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 167/2019 (24/04/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/04/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 167/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/04/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFICIO ATL 90/19-C
Matérias Referidas PL 588/2016 (14/12/2016)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 128/2018 (09/04/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 192/2017 (06/04/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 759/2017 (13/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (25/04/2019) ao processo PL 588/2016
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 192/2017
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/04/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Ofícios:
OF-SGP12 759/2017
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/11/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/11/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Ofícios:
OF-SGP12 128/2018
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/04/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/04/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP12 485/2018
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/09/2018
Resumo Reiteração dos Ofícios SGP-12 nº 192/2017, 759/2017 e 128/2018.
Matérias Referidas PL 588/2016 (14/12/2016)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP12 155/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/04/2019
Matérias Referidas PL 588/2016 (14/12/2016)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 167/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/04/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFICIO ATL 90/19-C
Matérias Referidas PL 588/2016 (14/12/2016)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 128/2018 (09/04/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 192/2017 (06/04/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 759/2017 (13/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (25/04/2019) ao processo PL 588/2016
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 192/2017
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/04/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Ofícios:
OF-SGP12 759/2017
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/11/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/11/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Ofícios:
OF-SGP12 128/2018
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/04/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/04/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/08/2019
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/08/2019
Prazo regimental 07/09/2019
Relator Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) , designado em: 29/08/2019
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Audiências públicas URB  - 18/09/2019  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas URB  - 02/10/2019  - OBS: Audiência realizada
Ofícios:
OF-SGP12 667/2019
Comissão URB - POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/10/2019
Matérias Referidas PL 588/2016 (14/12/2016)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 29/2020 (22/01/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/11/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 29/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL 16/2020-C
Matérias Referidas PL 588/2016 (14/12/2016)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 667/2019 (30/10/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (22/01/2020) ao processo PL 588/2016
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 667/2019
Comissão URB - POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/10/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/11/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 29/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL 16/2020-C
Matérias Referidas PL 588/2016 (14/12/2016)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 667/2019 (30/10/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (22/01/2020) ao processo PL 588/2016
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 667/2019
Comissão URB - POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/10/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/11/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resposta:
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