PROJETO DE LEI

PL 513/2016 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA EM TODOS OS EDIFÍCIOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/10/2016
Autuado em 11/10/2016 - Processo 01-513/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 808/2017 (16/11/2017) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
DOCREC 61/2020 (29/01/2020) - OFICIO DE VETO TOTAL
Substitutivos SUB 1/2017 (10/05/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 183/2017 (17/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2/2020 (06/01/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 18/10/2016, na Sessão Ordinária 357, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 19/10/2016, página 105, coluna 3
Palavras-Chave: CONSTRUCAO  |  EDIFICIO  |  ELEVADOR  |  EMERGENCIA  |  ENERGIA ELETRICA  |  GERADOR DE ENERGIA ELETRICA  |  IMOVEL  |  INSTALACAO  |  OBRIGATORIEDADE  |  QUANTIDADE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2017 Volta à tramitação
02/03/2017 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
12/02/2020 17:20 SGP12
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
12/02/2020 17:20 SGP12
12/02/2020 14:16 PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
12/02/2020 13:54 SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
07/02/2020 19:08 SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
07/02/2020 14:50 SGP21 Com pareceres publicados
27/11/2018 17:40 FIN/SGP.21/
08/11/2018 16:03 FIN/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
07/11/2018 14:36 FIN/Secretaria/Deliberado
26/09/2018 15:08 FIN/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. em 26/09/18 foi adiado por 3 reuniões a pedido da Ver. Soninha.
26/09/2018 14:38 FIN/Secretaria/Adiado
19/09/2018 14:55 FIN/Secretaria/Adiado
06/09/2018 14:21 FIN/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
06/09/2018 14:21 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
30/08/2018 14:37 FIN/Relator/Assinar Parecer
28/08/2018 17:58 FIN/Consultoria/Elaborar parecer
28/08/2018 17:58 FIN/Consultoria/Elaborar parecer
28/08/2018 17:57 FIN/Consultoria/Elaborar parecer
21/06/2018 15:27 FIN/Relator/Análise do Estudo
19/06/2018 16:44 FIN/Consultoria/Elaborar parecer
19/06/2018 16:06 FIN/Consultoria/Elaborar parecer
12/06/2018 15:25 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/06/2018 15:09 FIN//
12/06/2018 15:07 FIN//
12/06/2018 14:27 FIN/Relator/Análise do Estudo
25/05/2018 15:56 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/05/2018 14:06 FIN/Relator/Análise do Estudo
10/05/2018 18:04 FIN/Consultoria/Para análise
27/04/2018 14:02 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2018 14:00 FIN Com parecer publicado
18/04/2018 16:53 URB/Secretaria/Deliberado
12/04/2018 14:29 URB/Secretaria/Relatado CONTRÁRIO
05/04/2018 15:03 URB/Secretaria/Relatado CONTRÁRIO
03/04/2018 12:51 URB/Relator/Assinar Parecer
28/03/2018 12:37 URB//
26/03/2018 11:58 URB/Relator/Análise do Estudo
13/03/2018 14:15 URB/Consultoria/Para análise
08/03/2018 13:45 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
01/03/2018 17:05 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2017 16:20 URB/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
06/12/2017 15:57 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
23/11/2017 15:46 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
21/11/2017 16:14 URB/Consultoria/Para análise
18/10/2017 16:38 URB/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
11/10/2017 18:16 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
05/10/2017 14:15 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
28/09/2017 17:47 URB/Relator/Assinar Pedido de Informações
26/09/2017 20:04 URB/Consultoria/Para análise
14/06/2017 13:32 URB/Relator/Para Relatar
12/06/2017 19:17 URB/Consultoria/Para análise
25/05/2017 18:36 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2017 18:33 URB Com parecer publicado
16/05/2017 18:41 CCJ/Secretaria/Aguardando Digitalização
10/05/2017 17:08 CCJ/Secretaria/Deliberado
08/05/2017 14:29 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. Projeto semelhante: - PL 45/98, que dispõe sobre a obrigatoriedade das edificações possuírem geradores de energia elétrica, nos termos que especifica;
08/05/2017 14:29 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/05/2017 18:17 CCJ/Secretaria/Adiado
03/05/2017 19:35 CCJ/Secretaria/Adiado
03/05/2017 19:30 CCJ/Secretaria/Adiado
25/04/2017 17:08 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
25/04/2017 17:08 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/04/2017 14:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
05/04/2017 13:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2017 17:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
08/03/2017 13:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2017 16:54 CCJ Apreciação pelas comissões
03/03/2017 15:41 SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 13:49 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/12/2016 11:05 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
09/12/2016 11:05 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
24/11/2016 13:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
16/11/2016 16:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/11/2016 16:22 CCJ
19/10/2016 18:00 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/10/2016 15:27 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 18/10/2016
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/11/2016
Prazo regimental 01/12/2016
Relator , designado em: 22/11/2016
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 183/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE VOLTEM À TRAMITAÇÃO OS PROJETOS CONFORME O ART. 275, DO REGIMENTO INTERNO
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 17/02/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 03/03/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2017
Prazo regimental 21/03/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 13/03/2017
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 473 /2017 , apresentado em: 10/05/2017
Parecer Número 471 /2017 , apresentado em: 10/05/2017
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/05/2017 , página 84, coluna 4
Em 12/05/2017 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/05/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 172SE (27/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, JANAÍNA LIMA.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 253SE (19/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 25/05/2017
Prazo regimental 09/06/2017
Relator Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) , designado em: 12/06/2017
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 502 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Parecer Número 476 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Autor Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 20/04/2018 , página 131, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2018
DOCRECs (há veto)
DOCREC 808/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 513/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ATÍLIO FRANCISCO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/11/2017
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 494/17-C
Matérias Referidas PL 513/2016 (11/10/2016)
Anexos Anexado em (16/11/2017) ao processo PL 513/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Audiências públicas URB  - 06/12/2017  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas URB  - 08/03/2018  - OBS: Audiência realizada
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/04/2018
Prazo regimental 12/05/2018
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 10/05/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1824 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Parecer Número 1765 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/11/2018 , página 101, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. ISAC FELIX (PL)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 172SE (27/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, JANAÍNA LIMA.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 253SE (19/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Ofícios:
OF-SGP23 2/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 06/01/2020
Matérias Referidas PL 513/2016 (11/10/2016)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 61/2020 (29/01/2020) - OFICIO DE VETO TOTAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/01/2020
DOCRECs (há veto)
DOCREC 61/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/01/2020
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OF ATL 8/2020
Matérias Referidas PL 513/2016 (11/10/2016)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2/2020 (06/01/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (29/01/2020) ao processo PL 513/2016
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 2/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 06/01/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/01/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 61/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/01/2020
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OF ATL 8/2020
Matérias Referidas PL 513/2016 (11/10/2016)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2/2020 (06/01/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (29/01/2020) ao processo PL 513/2016
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 2/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 06/01/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/01/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em: 11/02/2020
Motivo encaminhamento: Veto DOCREC 61/2020

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail