PROJETO DE LEI

PL 507/2016

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16699 - 05/09/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, "O DIA DO (A) MONITOR(A) ESCOLAR" A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE AGOSTO.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/09/2016
Autuado em 28/09/2016 - Processo 01-507/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2016 (16/11/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2017 (26/04/2017) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 158/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1123/2017 (08/08/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1314/2017 (05/09/2017) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 18/10/2016, na Sessão Ordinária 357, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 19/10/2016, página 105, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR  |  DIA DO MONITOR ESCOLAR  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 05/09/2017
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
05/09/2017 Encerrado-PROMULGADO
13/09/2017 Encerrado-ARQUIVADO
13/09/2017 Encerrado-ARQUIVADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 08/08/2017 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/09/2017 14:48 ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/09/2017 14:48 ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
28/06/2017 17:58 SGP23
23/06/2017 14:43 SGP21 Com pareceres publicados
23/06/2017 14:05 FIN/SGP.21/
21/06/2017 13:04 FIN/Secretaria/Deliberado
19/06/2017 13:23 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
14/06/2017 14:45 FIN/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
14/06/2017 14:45 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
13/06/2017 11:15 FIN/Relator/Assinar Parecer
09/06/2017 14:19 FIN/Consultoria/Elaborar parecer
09/05/2017 12:26 FIN/Relator/Análise do Estudo
04/05/2017 15:03 FIN/Consultoria/Para análise
03/05/2017 15:32 EDUC/Secretaria/Deliberado
02/05/2017 18:30 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/05/2017 18:20 FIN
25/04/2017 12:10 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 1 SESSÃO NA 7ª R.O..
25/04/2017 12:10 EDUC/Secretaria/Relatado
19/04/2017 15:55 EDUC/Secretaria/Adiado
04/04/2017 17:59 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
04/04/2017 17:59 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/04/2017 15:19 EDUC/Relator/Assinar Parecer
04/04/2017 15:19 EDUC//
29/03/2017 16:41 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
22/03/2017 12:01 EDUC/Consultoria/Para análise
22/03/2017 11:19 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/03/2017 11:48 EDUC Apreciação pelas comissões
02/03/2017 16:21 SGP22 Volta à tramitação
04/01/2017 13:57 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/11/2016 10:10 EDUC/Consultoria/Para análise
28/11/2016 09:38 EDUC Com parecer publicado
24/11/2016 15:51 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/11/2016 15:43 CCJ/Secretaria/Deliberado
16/11/2016 15:38 CCJ/Secretaria/Deliberado
08/11/2016 15:45 CCJ// PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
08/11/2016 15:45 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
26/10/2016 12:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
24/10/2016 17:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2016 17:44 CCJ
19/10/2016 18:00 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/10/2016 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 18/10/2016
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/10/2016
Prazo regimental 08/11/2016
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 25/10/2016
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 1573 /2016 , apresentado em: 16/11/2016
Parecer Número 1539 /2016 , apresentado em: 16/11/2016
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/11/2016 , página 90, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/11/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/11/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 21/11/2016
Prazo regimental 06/12/2016
Relator , designado em: 23/11/2016
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 158/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DONATO
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 03/03/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 10/03/2017
Prazo regimental 25/03/2017
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 15/03/2017
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 390 /2017 , apresentado em: 26/04/2017
Parecer Número 389 /2017 , apresentado em: 26/04/2017
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/04/2017 , página 106, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/2017
Substitutivos
SUB 2/2017
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 26/04/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 02/05/2017
Prazo regimental 17/05/2017
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 03/05/2017
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 823 /2017 , apresentado em: 21/06/2017
Parecer Número 815 /2017 , apresentado em: 21/06/2017
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Publicação Em 22/06/2017 , página 74, coluna 2
Em 22/06/2017 , página 74, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/2017
Ofícios:
OF-SGP23 1123/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 08/08/2017
Matérias Referidas PL 507/2016 (28/09/2016)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/08/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 1314/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 05/09/2017
Matérias Referidas PL 507/2016 (28/09/2016)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/09/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail