PROJETO DE LEI

PL 421/2016

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ÁREA ESPECIAL DENOMINADA PARQUE FRANKLIN ROOSEVELT. (DELIMITADA PELAS RUAS DA CONSOLAÇÃO, AUGUSTA, MATINHO PRADO E OLINDA, SUBPREFEITURA DA SÉ, QUE CONTA COM 18.000M² (DEZOITO MIL METROS QUADRADOS).
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/08/2016
Autuado em 09/08/2016 - Processo 01-421/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 10/08/2016, na Sessão Ordinária 348, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 11/08/2016, página 80, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  AUGUSTA ( RUA )  |  AUTORIZACAO  |  CONSOLACAO ( RUA DA )  |  CRIACAO  |  DENOMINACAO  |  FRANKLIN ROOSEVELT ( PARQUE )  |  FRANKLIN ROOSEVELT ( PRACA )  |  JOAO GUIMARAES ROSA ( RUA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MARTINHO PRADO ( RUA )  |  OLINDA ( RUA ) ( REPUBLICA )  |  PARQUE  |  PRACA PUBLICA  |  REPUBLICA ( DISTRITO )  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/01/2017 13:49 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/01/2017 13:49 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2016 12:37 CCJ/Secretaria/
18/10/2016 13:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
31/08/2016 15:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2016 14:26 CCJ
11/08/2016 17:10 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/08/2016 15:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 10/08/2016
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2016
Prazo regimental 15/09/2016
Relator , designado em: 10/10/2016
Audiência Pública NÃO
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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