PROJETO DE LEI

PL 35/2016

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA O ART. 2º-B À LEI 10.154, DE 07 DE OUTUBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ABOU ANNI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/02/2016
Autuado em 16/02/2016 - Processo 01-35/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 594/2017 (31/08/2017) - OFICIO DE VETO TOTAL
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 30/2017 (15/08/2017)
Requerimentos RDS 151/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 873/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1124/2017 (10/08/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

Anexos
Leitura 01/03/2016, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 02/03/2016, página 73, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  AUTORIZACAO  |  IDADE  |  LEI 10.154/1986  |  PLACA  |  TRANSPORTE ESCOLAR  |  TROCA  | 
Data de Encerramento 28/05/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
28/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 10/08/2017 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/05/2019 17:54 ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/05/2019 17:54 ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/05/2019 16:44 SGP23
16/10/2018 14:27 SGP21
29/08/2018 18:30 PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
01/09/2017 17:39 SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
02/08/2017 17:19 SGP23
05/07/2017 13:52 SGP21 Com pareceres publicados
03/07/2017 12:02 FIN/Secretaria/Deliberado
30/06/2017 14:41 FIN/Secretaria/Relatado
30/06/2017 14:41 FIN/Secretaria/Relatado
30/06/2017 14:39 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
29/06/2017 16:31 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
29/06/2017 16:31 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
26/06/2017 15:17 FIN/Relator/Assinar Parecer
19/06/2017 15:55 FIN/Consultoria/Para análise
14/06/2017 17:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2017 16:51 FIN/Consultoria/Para análise
14/06/2017 16:03 FIN Com parecer publicado Digitalizado
08/06/2017 18:10 EDUC/Secretaria/Aguardando Digitalização
31/05/2017 19:47 EDUC/Secretaria/Deliberado
23/05/2017 14:05 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
23/05/2017 14:05 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
22/05/2017 17:26 EDUC/Relator/Assinar Parecer
17/05/2017 13:44 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
16/05/2017 19:28 EDUC/Relator/Análise do Estudo
10/05/2017 15:43 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
03/05/2017 17:16 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2017 10:13 EDUC Com parecer publicado
19/04/2017 13:42 ECON/Secretaria/Deliberado
18/04/2017 16:20 ECON/Secretaria/Relatado
18/04/2017 16:18 ECON/Consultoria/Para análise Prazo de vistas vencido.
18/04/2017 16:18 ECON/Consultoria/Para análise
17/04/2017 13:12 ECON/Relator/Assinar Parecer FAVORÁVEL
12/04/2017 13:46 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
13/03/2017 13:45 ECON/Relator/Análise do Estudo
09/03/2017 14:15 ECON/Consultoria/Para análise
21/02/2017 15:51 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2017 15:46 ECON
17/02/2017 17:51 SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 12:20 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/12/2016 14:32 ECON/Secretaria/
12/12/2016 14:48 ECON/Secretaria/
14/06/2016 17:56 ECON/Relator/Assinar Parecer
13/06/2016 17:24 ECON/Consultoria/Elaborar parecer FAVORÁVEL
09/06/2016 17:54 ECON/Relator/Análise do Estudo
30/05/2016 17:45 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2016 17:42 ECON Com parecer publicado
20/05/2016 18:25 CCJ/Secretaria/Aguardando Digitalização
18/05/2016 15:13 CCJ/Secretaria/Deliberado
16/05/2016 13:10 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 11/3/16)
16/05/2016 13:10 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
22/03/2016 18:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
11/03/2016 17:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2016 17:35 CCJ
03/03/2016 19:19 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/03/2016 17:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/03/2016
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/03/2016
Prazo regimental 26/03/2016
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 21/03/2016
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 803 /2016 , apresentado em: 18/05/2016
Parecer Número 779 /2016 , apresentado em: 18/05/2016
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/05/2016 , página 124, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/2016
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 30/05/2016
Prazo regimental 14/06/2016
Relator , designado em: 07/06/2016
Audiência Pública NÃO
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 151/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJAM DESARQUIVADOS OS PROJETOS LISTADOS.
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 20/02/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Recebido em 21/02/2017
Prazo regimental 08/03/2017
Relator Ver. JOÃO JORGE (PSDB) , designado em: 08/03/2017
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 262 /2017 , apresentado em: 19/04/2017
Parecer Número 260 /2017 , apresentado em: 19/04/2017
Autor Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/04/2017 , página 115, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 03/05/2017
Prazo regimental 18/05/2017
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 04/05/2017
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 741 /2017 , apresentado em: 31/05/2017
Parecer Número 736 /2017 , apresentado em: 31/05/2017
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/06/2017 , página 86, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/06/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/06/2017
Prazo regimental 29/06/2017
Relator Ver. ISAC FELIX (PL) , designado em: 19/06/2017
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 928 /2017 , apresentado em: 03/07/2017
Parecer Número 917 /2017 , apresentado em: 03/07/2017
Autor Ver. ISAC FELIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/07/2017 , página 109, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/07/2017
Comissões Designadas em: 05/07/2017
Motivo encaminhamento: Veto - DOCREC 594/2017.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Ofícios:
OF-SGP23 1124/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 10/08/2017
Matérias Referidas PL 35/2016 (16/02/2016)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/08/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Recursos:
REC 30/2017
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 82 DO REGIMENTO INTERNO QUE O PROJETO DE LEI 35/16 QUE ACRESCENTA O ART. 2º-B À LEI 10.154 DE 07 DE OUTUBRO DE 1986 QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO. - DESPACHO PRESIDENTE MILTON LEITE : EM ATENÇÃO AO QUANTO ADUZIDO NO PRESENTE RECURSO, EM QUE REQUER QUE O PL 35/16 SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, DEIXO DE PROVÊ-LO , VISTO QUE EXTEMPORÂNEO. TAL FATO SE DEVE À PASSAGEM DO PRAZO DE 5 SESSÕES ORDINÁRIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO QUE TEVE INÍCIO NA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA (01/08/2017) D FIM NA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA (10/08/2017)
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Apresentado em 15/08/2017
Despacho do Presidente Indeferido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 35/2016 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 594/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: VETO TOTAL AO PL 35/16 DE AUTORIA DO VER. ABOU ANNI QUE ACRE SCENTA O ARTIGO 2º B À LEI 10.154/86 QUE DISPÕE SOBRE O TRAN SPORTE COLETIVO DE ESCOLARES PARA QUE POSSIBILITE A "TROCA SIMULTÂNEA" DO VEÍCULO CADASTRADO PARA TRANSPORTE ESCOLAR.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/08/2017
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OF ATL 94/2017
Matérias Referidas PL 35/2016 (16/02/2016)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 873/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Anexos Anexado em (05/09/2017) ao processo PL 35/2016
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 873/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/05/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 873/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/05/2019
Matérias Referidas PL 35/2016 (16/02/2016)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 594/2017 (31/08/2017) - OFICIO DE VETO TOTAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 594/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: VETO TOTAL AO PL 35/16 DE AUTORIA DO VER. ABOU ANNI QUE ACRE SCENTA O ARTIGO 2º B À LEI 10.154/86 QUE DISPÕE SOBRE O TRAN SPORTE COLETIVO DE ESCOLARES PARA QUE POSSIBILITE A "TROCA SIMULTÂNEA" DO VEÍCULO CADASTRADO PARA TRANSPORTE ESCOLAR.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/08/2017
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OF ATL 94/2017
Matérias Referidas PL 35/2016 (16/02/2016)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 873/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Anexos Anexado em (05/09/2017) ao processo PL 35/2016
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 873/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/05/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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