PROJETO DE LEI

PL 171/2016

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17145 - 25/07/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA EXCLUIR A ALÍNEA C) DO INCISO CCXXIII, REDEFININDO O DIA DO NORDESTINO PARA 02 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/04/2016
Autuado em 13/04/2016 - Processo 01-171/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2016 (16/11/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 124/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1575/2017 (18/12/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1149/2019 (25/06/2019) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Anexos
Leitura 14/04/2016, na Sessão Ordinária 317, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 15/04/2016, página 152, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO NORDESTINO  |  LEI 14.485/2007  |  LEI 14.952/2009  |  REVOGACAO  |  SUGESTAO DE ENTIDADE  | 
Data de Encerramento 26/07/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2017 Volta à tramitação
17/02/2017 Volta à tramitação
26/07/2019 Encerrado-PROMULGADO
26/07/2019 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 3SO (19/06/2019) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/08/2019 15:52 ARQUIVO Devolução de Regularização
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/08/2019 15:52 ARQUIVO Devolução de Regularização
02/08/2019 15:36 SGP2 Regularização
26/07/2019 15:32 ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
12/07/2019 10:19 SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
18/01/2018 16:39 SGP21 Com pareceres publicados
15/12/2017 16:46 SGP12 A pedido REALIZADO CONGRESSO
22/03/2017 12:01 EDUC/Consultoria/Para análise
22/03/2017 11:19 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2017 11:52 EDUC
21/02/2017 14:35 SGP22 Volta à tramitação RDS n° 124/2017
04/01/2017 18:44 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/11/2016 10:10 EDUC/Consultoria/Para análise
28/11/2016 09:38 EDUC Com parecer publicado
24/11/2016 15:51 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/11/2016 16:12 CCJ/Secretaria/Deliberado
26/10/2016 17:01 CCJ/Secretaria/Adiado
19/10/2016 16:53 CCJ/Secretaria/Adiado
16/08/2016 15:47 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
16/08/2016 15:47 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/06/2016 16:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
31/05/2016 15:18 CCJ
30/05/2016 15:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/04/2016 17:37 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/04/2016 16:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/04/2016
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/05/2016
Prazo regimental 14/06/2016
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 06/06/2016
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 1578 /2016 , apresentado em: 16/11/2016
Parecer Número 1544 /2016 , apresentado em: 16/11/2016
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/11/2016 , página 90, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/11/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/11/2016
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 104SE (13/03/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica. Votos contrários: EDUARDO MATARAZZO SUPLICY.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 3SO (19/06/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 21/11/2016
Prazo regimental 06/12/2016
Relator , designado em: 23/11/2016
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 124/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES QUE ELENCA.
Veto
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 13/02/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 02/03/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 14/12/2017
Prazo regimental 29/12/2017
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2014 /2017 , apresentado em: 14/12/2017
Parecer Número 1977 /2017 , apresentado em: 14/12/2017
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos:
RDS 1575/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO COAUTORIA NO PROJETO DE LEI 171/2016 QUE "ALTERA A LEI 14.485/2007 PARA EXCLUIR A ALÍNEA "C" DO INCISO CCXXIII , REDEFININDO O DIA DO NORDESTINO PARA 02 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" DE AUTORIA DO VEREADOR MARIO COVAS NETO (PSDB)
Veto
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 18/12/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 104SE (13/03/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: EDUARDO MATARAZZO SUPLICY.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 3SO (19/06/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Ofícios:
OF-SGP23 1149/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 25/06/2019
Matérias Referidas PL 171/2016 (13/04/2016)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/07/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail