PROJETO DE LEI

PL 147/2016

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16547 - 21/09/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 22/09/2016, página 1, coluna 1
Ementa INSTITUI O PROGRAMA BIKE SP, CRIA O CARTÃO DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/04/2016
Autuado em 05/04/2016 - Processo 01-147/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2016 (24/08/2016) - Autor(es): Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD);
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 23/2016 (29/06/2016) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 2180/2016 (25/08/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 14/04/2016, na Sessão Ordinária 317, Legislatura 16-4
Publicação da Leitura DOC 15/04/2016, página 149, coluna 1
Palavras-Chave: ACESSORIOS  |  ALTERACAO  |  AQUISICAO  |  BENEFICIO  |  BICICLETA  |  BICICLETARIO  |  CARTAO DO CICLISTA  |  CHUVEIRO  |  CICLISTA  |  CICLOVIA  |  DESCONTO  |  EMPREGADO  |  EMPRESA  |  EQUIPAMENTOS  |  ESTACIONAMENTO  |  FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL  |  INCENTIVO  |  INCENTIVO FISCAL  |  INTEGRACAO  |  IPTU  |  LEI 14.887/2009  |  MEIO AMBIENTE  |  MOBILIDADE URBANA  |  PAGAMENTO  |  PROGRAMA BIKE SP  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  QUALIDADE DE VIDA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  REDUCAO  |  SELO  |  SELO EMPRESA PARCEIRA DA MOBILIDADE  |  TRABALHADOR  |  TRANSITO  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  UTILIZACAO  |  VALOR  |  VERBA  |  VESTIARIO  | 
Data de Encerramento 21/09/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/09/2016 Encerrado-PROMULGADO
25/10/2016 Encerrado-PROMULGADO
25/10/2016 Encerrado-PROMULGADO
31/10/2016 Encerrado-ARQUIVADO
31/10/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 393SE (24/08/2016) DO SUBSTITUTIVO DO VEREADOR JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
31/10/2016 16:57 ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
31/10/2016 16:57 ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
31/10/2016 16:45 SGP2 Regularização
25/10/2016 16:17 ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
25/10/2016 15:34 SGP23
24/10/2016 14:29 SGP21 A pedido Congresso de Comissões - digitalizado
06/09/2016 17:49 SGP12
02/08/2016 18:46 SGP21 A pedido NOTAS TAQUIGRÁFICAS JUNTADAS
02/08/2016 18:42 CCJ juntar notas de audiência pública
02/08/2016 15:43 CCJ/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
07/07/2016 15:43 SGP12
30/06/2016 18:24 SGP21 Para reunião conjunta Aguardando notas taquigráficas das AP
30/06/2016 17:21 ECON/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
24/06/2016 09:26 ECON
23/06/2016 16:29 SGP12
22/06/2016 15:05 ADM/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
16/06/2016 18:30 SGP21 Para reunião conjunta
01/06/2016 15:34 CCJ/Secretaria/Deliberado
19/05/2016 17:45 CCJ/Relator/
18/05/2016 13:17 CCJ/Relator/Assinar Parecer
16/05/2016 17:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2016 13:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
26/04/2016 18:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2016 15:08 CCJ
25/04/2016 17:37 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/04/2016 16:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/04/2016
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/04/2016
Prazo regimental 11/05/2016
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 02/05/2016
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 882 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer Número 856 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2016
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Recebido em 07/06/2016
Prazo regimental 22/06/2016
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1009 /2016 , apresentado em: 07/06/2016
Parecer Número 980 /2016 , apresentado em: 07/06/2016
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/06/2016 , página 108, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. OTA (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2016
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 362SE (07/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Audiências públicas ADM  - 22/06/2016  - OBS: Audiência realizada
Requerimentos:
RPS 23/2016
Ementa REQUEIRO À DOUTA MESA, COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 66 DO REGIMENTO INTERNO, A REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE 10 (DEZ) PARA 5 (CINCO) DIAS, DO PL 147/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ POLICE NETO.
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Recebimento (protocolo) 29/06/2016
Leitura 29/06/2016, na Sessão Ordinária 343, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Audiências públicas CCJ  - 30/06/2016  - OBS: Audiência realizada
Comissões Designadas em: 24/08/2016
Motivo encaminhamento: Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Recebido em 24/08/2016
Prazo regimental 08/09/2016
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1460 /2016 , apresentado em: 24/08/2016
Parecer Número 1427 /2016 , apresentado em: 24/08/2016
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/10/2016 , página 65, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. OTA (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2016
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 393SE (24/08/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Apresentado em 24/08/2016
Anexos Anexado em (24/08/2016) ao processo PL 147/2016
Leitura 24/08/2016, na Sessão Extraordinária 393, Legislatura 16-4
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 393SE (24/08/2016) da Legislatura 16-4.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 2180/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/08/2016
Matérias Referidas PL 147/2016 (05/04/2016)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/09/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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