PROJETO DE LEI

PL 707/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BILHETE ÚNICO COM VALIDADE DE 30 DIAS, PARA PASSAGEIROS ESPORÁDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/12/2015
Autuado em 04/12/2015 - Processo 01-707/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 633/2017 (14/09/2017) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 08/12/2015, na Sessão Ordinária 285, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 09/12/2015, página 108, coluna 3
Palavras-Chave: BILHETE UNICO  |  CADASTRO  |  CRIACAO  |  IDENTIFICACAO  |  ISENCAO  |  LIMITACAO  |  MES  |  MOBILIDADE URBANA  |  PASSAGEIRO  |  PRAZO  |  TARIFAS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TURISMO  |  TURISTA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2017 Volta à tramitação
13/02/2017 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
27/06/2019 16:08 SGP21 Com pareceres publicados
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
27/06/2019 16:08 SGP21 Com pareceres publicados
26/06/2019 15:18 FIN/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
26/06/2019 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
26/06/2019 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
17/06/2019 15:17 FIN/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
17/06/2019 15:17 FIN/Secretaria/Relatado CONTRÁRIO
11/06/2019 11:29 FIN/Relator/Assinar Parecer
22/05/2019 17:09 FIN/Consultoria/Elaborar parecer
19/03/2019 12:54 FIN/Relator/Assinar Parecer
22/02/2019 13:09 FIN/Consultoria/Elaborar parecer
20/02/2019 16:23 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
14/02/2019 15:31 FIN/Secretaria/
18/07/2018 14:34 FIN/Relator/Análise do Estudo
25/06/2018 15:32 FIN/Consultoria/Para análise
21/06/2018 12:20 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/06/2018 12:18 FIN Com parecer publicado
20/06/2018 14:01 ECON/Secretaria/Deliberado
14/06/2018 14:46 ECON/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido.
14/06/2018 14:46 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
13/06/2018 16:46 ECON/Relator/Assinar Parecer
12/06/2018 17:35 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
08/06/2018 18:23 ECON/Relator/Análise do Estudo
06/06/2018 16:38 ECON/Consultoria/Para análise
18/05/2018 11:49 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/05/2018 11:47 ECON Com parecer publicado
16/05/2018 15:11 ADM/Secretaria/Deliberado
10/05/2018 16:44 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
09/05/2018 13:51 ADM/Secretaria/Relatado
07/05/2018 14:46 ADM/Relator/Assinar Parecer
03/05/2018 19:31 ADM/Consultoria/Elaborar parecer
27/04/2018 17:57 ADM/Relator/Análise do Estudo
23/04/2018 17:38 ADM/Consultoria/Para análise
20/04/2018 16:33 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2018 18:03 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
22/03/2018 13:34 ADM/Relator/Assinar Parecer
21/03/2018 16:56 ADM/Consultoria/Elaborar parecer
13/03/2018 15:17 ADM/Relator/Análise do Estudo
12/03/2018 12:00 ADM/Consultoria/Para análise
22/02/2018 18:59 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2018 17:23 ADM/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
21/02/2018 14:41 ADM/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
07/02/2018 17:38 ADM/Consultoria/Elaborar parecer
19/09/2017 11:40 ADM/Consultoria/Para análise
03/07/2017 12:41 ADM/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
30/06/2017 16:06 ADM/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
28/06/2017 17:37 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
26/06/2017 15:53 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/06/2017 13:26 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
22/06/2017 08:41 ADM/Relator/Assinar Pedido de Informações
20/06/2017 17:18 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
11/04/2017 18:08 ADM/Relator/Análise do Estudo
05/04/2017 16:08 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2017 12:56 ADM/Relator/Assinar Pedido de Informações
22/03/2017 18:18 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
14/02/2017 15:01 ADM
13/02/2017 18:20 SGP22 Volta à tramitação RDS 2017
02/01/2017 12:33 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 11:05 ADM/Secretaria/
21/09/2016 10:13 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
30/08/2016 18:21 ADM/Relator/Assinar Parecer
30/08/2016 15:30 ADM/Consultoria/Elaborar parecer
05/08/2016 12:10 ADM/Relator/Análise do Estudo
17/06/2016 11:03 ADM/Consultoria/Para análise
13/06/2016 16:48 ADM Com parecer publicado
03/06/2016 18:56 CCJ/Secretaria/
01/06/2016 15:38 CCJ/Secretaria/Deliberado
18/05/2016 15:16 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
18/05/2016 15:16 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
10/03/2016 17:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
29/01/2016 17:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/01/2016 17:03 CCJ
09/12/2015 18:23 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/12/2015 17:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 08/12/2015
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/01/2016
Prazo regimental 13/02/2016
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 08/03/2016
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 915 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer Número 889 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/06/2016 , página 104, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2016
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/06/2016
Prazo regimental 28/06/2016
Relator , designado em: 17/06/2016
Audiência Pública NÃO
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 62/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS DO VEREADOR DAVID SOARES, CONFORME ELENCA.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 14/02/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 16/02/2017
Prazo regimental 03/03/2017
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 23/04/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 646 /2018 , apresentado em: 16/05/2018
Parecer Número 619 /2018 , apresentado em: 16/05/2018
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/05/2018 , página 90, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/05/2018
DOCRECs
DOCREC 633/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PROJETO DE LEI 707/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVID SOARES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/09/2017
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem A.T.L. Nº 374/2017-C
Matérias Referidas PL 707/2015 (04/12/2015)
Anexos Anexado em (14/09/2017) ao processo PL 707/2015
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 18/05/2018
Prazo regimental 02/06/2018
Relator Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 05/06/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 987 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Parecer Número 956 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/06/2018 , página 106, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/06/2018
Prazo regimental 06/07/2018
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 21/02/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1314 /2019 , apresentado em: 26/06/2019
Parecer Número 1059 /2019 , apresentado em: 26/06/2019
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 27/06/2019 , página 103, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail