PROJETO DE LEI

PL 700/2015

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa FICAM CRIADAS AS "HORTAS ESCOLARES COMUNITÁRIAS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. DAVID SOARES (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/12/2015
Autuado em 02/12/2015 - Processo 01-700/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 756/2016 (30/09/2016) - OFICIO DE VETO TOTAL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 735/2019 (24/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2175/2016 (25/08/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 08/12/2015, na Sessão Ordinária 285, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 09/12/2015, página 107, coluna 3
Palavras-Chave: ALIMENTOS  |  CONSUMO  |  CONVENIO  |  CRIACAO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  HORTA  |  HORTA COMUNITARIA  |  HORTALICA  |  PLANTAS MEDICINAIS  |  PLANTIO  |  RECURSOS FINANCEIROS  | 
Data de Encerramento 14/05/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
14/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
14/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 393SE (24/08/2016)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/05/2019 14:28 ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/05/2019 14:28 ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
13/05/2019 16:34 SGP23
08/11/2016 17:20 SGP21 Prazo de Veto Vencido - Art. 364 do R.I.
06/10/2016 18:00 SGP12
06/10/2016 15:26 PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
04/10/2016 18:33 SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
06/09/2016 14:17 SGP23
02/08/2016 15:41 SGP21
12/07/2016 21:07 CCJ/Secretaria/
22/06/2016 13:15 CCJ/Secretaria/
31/05/2016 18:36 CCJ/Secretaria/
24/05/2016 15:49 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 26/01/16). ADIADO POR 5 REUNIÕES ORDINÁRIA EM 06.04.2016. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/05/2016.
24/05/2016 15:49 CCJ/Secretaria/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
18/05/2016 15:35 CCJ/Secretaria/Adiado
07/04/2016 16:25 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 26/01/16). ADIADO POR 5 REUNIÕES ORDINÁRIA EM 06.04.2016.
07/04/2016 16:25 CCJ/Secretaria/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
06/04/2016 16:10 CCJ/Secretaria/Adiado
31/03/2016 15:06 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 26/01/16)
31/03/2016 15:06 CCJ/Secretaria/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
31/03/2016 15:06 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 26/01/15)
31/03/2016 15:06 CCJ/Secretaria/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
10/03/2016 17:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
29/01/2016 17:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/01/2016 11:37 CCJ
09/12/2015 18:23 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/12/2015 17:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 08/12/2015
Motivo encaminhamento: CADASTRAMENTO INICIAL

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 21/06/2016
Prazo regimental 06/07/2016
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1195 /2016 , apresentado em: 21/06/2016
Parecer Número 1164 /2016 , apresentado em: 21/06/2016
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/07/2016 , página 102, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 365SE (21/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 393SE (24/08/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios:
OF-SGP23 2175/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/08/2016
Matérias Referidas PL 700/2015 (02/12/2015)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/09/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 756/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: OFICIO DE VETO TOTAL AO PL 700/2015 DE AUTORIA VER. DAVID SO ARES, QUE OBJETIVA PREVER A CRIAÇÃO DE HORAS ESCOLARES COMUN ITÁRIAS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSIN O.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/09/2016
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OF ATL 204/2016
Matérias Referidas PL 700/2015 (02/12/2015)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 735/2019 (24/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Anexos Anexado em (30/09/2016) ao processo PL 700/2015
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, SONINHA FRANCINE.
Ofícios:
OF-SGP23 735/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 24/04/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 735/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 24/04/2019
Matérias Referidas PL 700/2015 (02/12/2015)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 756/2016 (30/09/2016) - OFICIO DE VETO TOTAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2019
DOCRECs
DOCREC 756/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: OFICIO DE VETO TOTAL AO PL 700/2015 DE AUTORIA VER. DAVID SO ARES, QUE OBJETIVA PREVER A CRIAÇÃO DE HORAS ESCOLARES COMUN ITÁRIAS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSIN O.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/09/2016
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OF ATL 204/2016
Matérias Referidas PL 700/2015 (02/12/2015)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 735/2019 (24/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Anexos Anexado em (30/09/2016) ao processo PL 700/2015
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, SONINHA FRANCINE.
Ofícios:
OF-SGP23 735/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 24/04/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2019
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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