PROJETO DE LEI

PL 62/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a venda de cerveja em estádios de futebol no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/02/2015
Autuado em 27/02/2015 - Processo 01-62/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 03/03/2015, na Sessão Ordinária 200, Legislatura 16-3
Publicação da Leitura DOC 04/03/2015, página 80, coluna 4
Palavras-Chave: BAR  |  BEBIDA ALCOOLICA  |  CENTRO ESPORTIVO  |  CERVEJA  |  COMERCIALIZACAO  |  CONSUMO  |  COPO  |  ESTADIO  |  FUTEBOL  |  JOGOS  |  LANCHONETE  |  LEI 12.402/1997  |  LEI 14.726/2008  |  LOCAL  |  NORMAS  |  PRODUTO DESCARTAVEL  |  PROIBICAO  |  RESTRICAO  |  REVOGACAO  |  RISCOS  |  VENDA  |  VIDRO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/08/2016 17:09 SGP21 A pedido COM NOTAS TAQUIGRÁFICAS JUNTADAS
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/08/2016 17:09 SGP21 A pedido COM NOTAS TAQUIGRÁFICAS JUNTADAS
02/08/2016 16:31 CCJ juntar notas de audiência pública
02/08/2016 15:43 CCJ/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
05/07/2016 15:48 SGP12
29/06/2016 13:24 SGP21 Para reunião conjunta
07/06/2016 13:33 ECON/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
25/04/2016 14:28 ECON/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
23/02/2016 17:44 ECON/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
23/02/2016 17:41 ECON Realizar audiência pública
01/02/2016 18:22 SGP12
28/04/2015 16:25 SGP21 Com parecer publicado
28/04/2015 15:29 SGP12
22/04/2015 13:45 SGP21
15/04/2015 15:31 CCJ/SGP.21/A Pedido
15/04/2015 15:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
13/04/2015 12:53 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 12/3/15)
13/04/2015 12:53 CCJ/Secretaria/Relatado
13/04/2015 12:53 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
13/03/2015 15:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
12/03/2015 15:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/03/2015 15:32 CCJ
05/03/2015 18:24 PESQUISA
05/03/2015 17:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/03/2015
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/03/2015
Prazo regimental 27/03/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) , designado em: 13/03/2015
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 592 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Parecer Número 575 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/04/2015 , página 93, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
CONTRARIO
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Relatório
Relatório Número 593 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2015
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ECON, EDUC, FIN
Recebido em 22/04/2015
Prazo regimental 07/05/2015
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 684 /2015 , apresentado em: 22/04/2015
Parecer Número 659 /2015 , apresentado em: 22/04/2015
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 28/04/2015 , página 101, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 270SE (07/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Audiências públicas ECON  - 05/04/2016  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas CCJ  - 30/06/2016  - OBS: Audiência realizada
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail