PROJETO DE LEI

PL 513/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA "HISTÓRIA DA CIDADE DE SÃO PAULO E DE SEUS BAIRROS" NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/09/2015
Autuado em 24/09/2015 - Processo 01-513/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 35/2016 (05/04/2016)
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 06/10/2015, na Sessão Ordinária 266, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 07/10/2015, página 366, coluna 4
Palavras-Chave: BAIRRO  |  CURRICULO  |  DISCIPLINA ESCOLAR  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  HISTORIA  |  HISTORIA DA CIDADE DE SAO PAULO E DE SEUS BAIRROS  |  INCLUSAO  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  | 
Data de Encerramento 03/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
04/01/2017 12:30 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
04/01/2017 12:30 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/07/2016 15:11 SGP21 A pedido
04/04/2016 18:14 CCJ/SGP.21/A Pedido
30/03/2016 17:09 CCJ/Secretaria/Deliberado
17/03/2016 18:23 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 03/11/15); ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 02.03.2016; ADIADO POR 2 R.O.´s EM 16/3/16.
17/03/2016 18:23 CCJ/Secretaria/Adiado
16/03/2016 18:13 CCJ/Secretaria/Adiado
09/03/2016 16:10 CCJ/Secretaria/Adiado
08/03/2016 14:32 CCJ/Secretaria/Relatado (HÁ VOTO EM SEPARADO DO VEREADOR EDUARDO TUMA PELA LEGALIDADE)
08/03/2016 14:32 CCJ/Secretaria/Relatado
08/03/2016 14:29 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 03/11/15); ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 02.03.2016.
08/03/2016 14:29 CCJ/Secretaria/Relatado
08/03/2016 14:22 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 03/11/15)
08/03/2016 14:22 CCJ/Secretaria/Relatado HÁ VOTO EM SEPARADO DO VEREADOR EDUARDO TUMA PELA LEGALIDADE
08/03/2016 14:22 CCJ/Secretaria/Relatado
02/03/2016 17:39 CCJ/Secretaria/Adiado
01/03/2016 15:33 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 03/11/15)
01/03/2016 15:33 CCJ/Secretaria/Relatado
01/03/2016 13:01 CCJ//
01/03/2016 13:01 CCJ/Secretaria/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
04/11/2015 17:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
03/11/2015 13:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/11/2015 13:27 CCJ
07/10/2015 18:52 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/10/2015 18:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 06/10/2015
Motivo encaminhamento: CADASTRAMENTO INICIAL

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/11/2015
Prazo regimental 18/11/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) , designado em: 04/11/2015
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 449 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Parecer Número 445 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 01/04/2016 , página 91, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Relatório
Relatório Número 450 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
EM SEPARADO - A FAVOR
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017
Recursos:
REC 35/2016
Ementa RECURSO CONTRA O PARECER Nº 445/2016 DA DOUTA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE SE MANIFESTOU PELA ILEGALIDADE AO PROJETO DE LEI Nº 513/15 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR NETINHO DE PAULA.
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Apresentado em 05/04/2016
Data de Sessão 12/04/2016, na Sessão Ordinária 315, Legislatura 16-4
Despacho do Presidente Encaminhado
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 513/2015 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail