PROJETO DE LEI

PL 482/2015

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16452 - 13/06/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O “DIA DO ALFAIATE”, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/09/2015
Autuado em 10/09/2015 - Processo 01-482/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 415/2016 (14/06/2016) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2015 (28/10/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1353/2016 (25/05/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1543/2016 (14/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 17/09/2015, na Sessão Ordinária 262, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 18/09/2015, página 105, coluna 2
Palavras-Chave: ALFAIATE  |  ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO ALFAIATE  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 22/06/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/06/2016 Encerrado-PROMULGADO
22/06/2016 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 25/05/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
22/06/2016 18:05 ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
22/06/2016 18:05 ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
16/05/2016 14:39 SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Digitalizado
11/05/2016 13:42 FIN/Secretaria/Deliberado
04/05/2016 17:19 FIN/Secretaria/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
04/05/2016 17:19 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/04/2016 12:18 FIN/Relator/Análise do Estudo
15/04/2016 12:18 FIN/Relator/Análise do Estudo
13/04/2016 15:41 FIN/Consultoria/Para análise
17/03/2016 17:04 FIN Com parecer publicado
17/03/2016 14:40 EDUC/Secretaria/Deliberado
10/03/2016 14:01 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
10/03/2016 14:01 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/03/2016 15:37 EDUC/Relator/Assinar Parecer
02/03/2016 15:51 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
16/02/2016 11:03 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2015 15:23 EDUC Com parecer publicado
26/11/2015 17:58 EDUC/Relator/Assinar Parecer
25/11/2015 19:04 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
17/11/2015 17:44 EDUC/Relator/Análise do Estudo
12/11/2015 15:33 EDUC/Consultoria/Para análise
10/11/2015 17:48 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2015 19:39 CCJ/Secretaria/Deliberado
27/10/2015 14:38 CCJ/Secretaria/Relatado
27/10/2015 14:38 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/10/2015 13:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
05/10/2015 16:30 CCJ
21/09/2015 19:00 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/09/2015 16:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 17/09/2015
Motivo encaminhamento: CADASTRAMENTO INICIAL

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/10/2015
Prazo regimental 20/10/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) , designado em: 07/10/2015
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 2085 /2015 , apresentado em: 28/10/2015
Parecer Número 1936 /2015 , apresentado em: 28/10/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/10/2015 , página 130, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/10/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 10/11/2015
Prazo regimental 25/11/2015
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) , designado em: 01/03/2016
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 260 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 279 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/03/2016 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/03/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 17/03/2016
Prazo regimental 01/04/2016
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) , designado em: 13/04/2016
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 755 /2016 , apresentado em: 11/05/2016
Parecer Número 734 /2016 , apresentado em: 11/05/2016
Autor Ver. ABOU ANNI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/05/2016 , página 95, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/05/2016
Ofícios:
OF-SGP23 1353/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 25/05/2016
Matérias Referidas PL 482/2015 (10/09/2015)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 415/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: SOLICITA PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 482/15 QUE ALTERA A LEI 14.485/07 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DE SP O DIA DO ALFAITE TENDO SIDO RESERVADO O NÚMERO 16.452.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/06/2016
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL 112/16
Matérias Referidas PL 482/2015 (10/09/2015)
Anexos Anexado em (14/06/2016) ao processo PL 482/2015
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 1543/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 14/06/2016
Matérias Referidas PL 482/2015 (10/09/2015)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail