PROJETO DE LEI

PL 379/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ASSEGURA ÀS DOADORAS DE LEITE HUMANO O DIREITO DE PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA, NAS SESSÕES DE CINEMAS, VOLTADAS PARA MÃES ACOMPANHADAS POR SEUS BEBÊS.
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2015
Autuado em 06/08/2015 - Processo 01-379/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 114/2018 (08/02/2018) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2015 (07/10/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 5/2018 (20/03/2018)
Requerimentos RDS 556/2017 (24/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 357/2017 (01/06/2017) - REQUER INFORMACOES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 773/2017 (21/11/2017) - OFÍCIO DE REITERAÇÃO

Anexos
Leitura 13/08/2015, na Sessão Ordinária 250, Legislatura 16-3
Publicação da Leitura DOC 14/08/2015, página 86, coluna 1
Palavras-Chave: CINEMA  |  COMPROVACAO  |  CRIANCA  |  DESCONTO  |  DOACAO  |  DOADOR  |  INCENTIVO  |  INGRESSO  |  LEITE MATERNO  |  MAE  |  MEIA ENTRADA  |  RECEM NASCIDO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2017 Volta à tramitação
26/04/2017 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/03/2018 12:39 SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/03/2018 12:39 SGP21
15/03/2018 16:24 SGP12 Pareceres divergentes
07/03/2018 13:09 FIN/Secretaria/Deliberado
06/03/2018 16:06 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/03/2018 15:23 FIN/Secretaria/Relatado
26/02/2018 10:53 FIN/Relator/Assinar Parecer
20/02/2018 15:10 FIN/Consultoria/Elaborar parecer
16/02/2018 12:55 FIN/Relator/Análise do Estudo
09/02/2018 15:58 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
09/02/2018 15:58 FIN/Consultoria/Para análise
05/06/2017 18:06 FIN/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
01/06/2017 16:39 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
29/05/2017 13:22 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
08/05/2017 19:04 FIN/Relator/Análise do Estudo
08/05/2017 19:02 FIN/Relator/Análise do Estudo
04/05/2017 14:53 FIN/Consultoria/Para análise
28/04/2017 15:13 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2017 15:08 FIN Apreciação pelas comissões
27/04/2017 17:03 SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 17:10 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:49 FIN/Secretaria/
09/12/2016 12:06 FIN/Secretaria/
06/12/2016 14:30 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2016 14:27 FIN Com parecer publicado
02/12/2016 17:09 SAUDE/Secretaria/Aguardando Digitalização
30/11/2016 13:47 SAUDE/Secretaria/Deliberado
23/11/2016 17:30 SAUDE/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
23/11/2016 16:24 SAUDE/Relator/Assinar Parecer
09/11/2016 16:18 SAUDE/Consultoria/Elaborar parecer
09/11/2016 15:58 SAUDE/Consultoria/Elaborar parecer
03/11/2016 16:46 SAUDE/Relator/Análise do Estudo
06/10/2016 16:57 SAUDE/Consultoria/Para análise
24/08/2016 14:34 SAUDE/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
11/08/2016 15:49 SAUDE/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
10/08/2016 15:57 SAUDE/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
28/06/2016 15:58 SAUDE/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
27/06/2016 16:07 SAUDE/Consultoria/Para análise
01/04/2016 18:29 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2016 17:00 SAUDE Com parecer publicado
23/03/2016 14:21 ECON/Secretaria/Deliberado
18/03/2016 18:10 ECON/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
18/03/2016 18:10 ECON/Secretaria/Relatado
16/03/2016 19:25 ECON/Relator/Assinar Parecer
15/03/2016 18:43 ECON/Consultoria/Elaborar parecer FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/03/2016 13:56 ECON/Relator/Análise do Estudo
10/03/2016 17:18 ECON/Consultoria/Para análise
03/03/2016 13:41 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/11/2015 12:46 ECON/Relator/Análise do Estudo
29/10/2015 15:14 ECON/Consultoria/Para análise
13/10/2015 17:20 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2015 17:07 ECON Com parecer publicado
07/10/2015 15:55 CCJ/Secretaria/Deliberado
01/10/2015 15:43 CCJ/Secretaria/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.09.15).
01/10/2015 15:43 CCJ/Secretaria/Relatado
30/09/2015 16:07 CCJ/Secretaria/Adiado
29/09/2015 14:37 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 11/09/2015).
29/09/2015 14:37 CCJ/Secretaria/Relatado
29/09/2015 14:37 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/09/2015 12:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
11/09/2015 16:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2015 15:59 CCJ
18/08/2015 10:38 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/08/2015 19:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 13/08/2015
Motivo encaminhamento: CADASTRAMENTO INICIAL

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/09/2015
Prazo regimental 26/09/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) , designado em: 15/09/2015
Audiência Pública SIM
Relatório
Relatório Número 1852 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Parecer Número 1713 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/10/2015 , página 115, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/10/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 13/10/2015
Prazo regimental 28/10/2015
Relator Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB) , designado em: 09/03/2016
Audiência Pública SIM
Relatório
Relatório Número 406 /2016 , apresentado em: 23/03/2016
Parecer Número 402 /2016 , apresentado em: 23/03/2016
Autor Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/03/2016 , página 126, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/2016
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 20/06/2016
Prazo regimental 05/07/2016
Relator Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) , designado em: 20/06/2016
Audiência Pública SIM
Relatório
Relatório Número 1648 /2016 , apresentado em: 30/11/2016
Parecer Número 1614 /2016 , apresentado em: 30/11/2016
Autor Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/12/2016 , página 143, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2016
Audiências públicas SAUDE  - 10/08/2016  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas SAUDE  - 24/08/2016  - OBS: Audiência realizada
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 06/12/2016
Prazo regimental 21/12/2016
Relator , designado em: 06/12/2016
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Requerimentos:
RDS 556/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 DO R.I. O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS ELENCADOS DE AUTORIA DO VEREADOR QUITO FORMIGA
Veto
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 24/04/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 27/04/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 28/04/2017
Prazo regimental 13/05/2017
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 03/05/2017
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 52 /2018 , apresentado em: 07/03/2018
Parecer Número 45 /2018 , apresentado em: 07/03/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/03/2018 , página 89, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/03/2018
Ofícios:
OF-SGP12 357/2017
Comissão FIN - FINANCAS E ORCAMENTO
Tipo REQUER INFORMACOES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/06/2017
Matérias Referidas PL 379/2015 (06/08/2015)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 114/2018 (08/02/2018) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/06/2017
Plenário
DOCRECs
DOCREC 114/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 379/2015 TRANSMITO OS PRONUNCIAMENTOS OBTIDOS PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/02/2018
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL 43/2018
Matérias Referidas PL 379/2015 (06/08/2015)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 357/2017 (01/06/2017) - REQUER INFORMACOES DO EXECUTIVO

Anexos Anexado em (08/02/2018) ao processo PL 379/2015
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 357/2017
Comissão FIN - FINANCAS E ORCAMENTO
Tipo REQUER INFORMACOES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/06/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/06/2017
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP12 773/2017
Comissão FIN - FINANCAS E ORCAMENTO
Tipo OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Data de Emissão 21/11/2017
Matérias Referidas PL 379/2015 (06/08/2015)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2017
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 114/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 379/2015 TRANSMITO OS PRONUNCIAMENTOS OBTIDOS PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/02/2018
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL 43/2018
Matérias Referidas PL 379/2015 (06/08/2015)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 357/2017 (01/06/2017) - REQUER INFORMACOES DO EXECUTIVO

Anexos Anexado em (08/02/2018) ao processo PL 379/2015
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 357/2017
Comissão FIN - FINANCAS E ORCAMENTO
Tipo REQUER INFORMACOES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/06/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/06/2017
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Recursos:
REC 5/2018
Ementa REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, NOS TERMOS DO ART. 82 DO R. I., QUE O PL 379/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR QUITO FORMIGA, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Apresentado em 20/03/2018
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 379/2015 ()
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