PROJETO DE LEI

PL 324/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA OS POSTOS DE SERVIÇOS E ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A IDENTIFICAREM, EM CARTAZES, PLACAS, AVISOS LUMINOSOS OU SIMILARES, A RELAÇÃO COMPARATIVA DOS PREÇOS DO ÁLCOOL E DA GASOLINA, PARA INFORMAÇÃO DOS MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE MOTOR TIPO "FLEX", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/2015
Autuado em 25/06/2015 - Processo 01-324/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 79/2015 (17/12/2015)
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 05/08/2015, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 16-3
Publicação da Leitura DOC 05/08/2015, página 76, coluna 2
Palavras-Chave: ALCOOL  |  ALCOOL HIDRATADO  |  CALCULO  |  CARTAZ  |  COMPARACAO  |  DIFERENCA  |  DIVULGACAO  |  GASOLINA  |  INFORMACAO  |  PLACA  |  POSTO DE COMBUSTIVEL  |  PRECO  |  SINALIZACAO LUMINOSA  |  VALOR  |  VANTAGENS  |  VEICULO FLEX  |  VISIBILIDADE  | 
Data de Encerramento 03/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/04/2017 19:00 ARQUIVO Devolução de Regularização
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/04/2017 19:00 ARQUIVO Devolução de Regularização
17/04/2017 17:55 SGP12 Regularização
04/01/2017 12:30 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/12/2015 18:15 SGP21
17/12/2015 15:00 SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
04/12/2015 14:12 FIN/Secretaria/Deliberado
27/11/2015 16:11 FIN/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
27/11/2015 16:10 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
17/11/2015 15:30 FIN/Relator/Análise do Estudo
20/10/2015 20:54 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/10/2015 20:11 FIN Com parecer publicado
14/10/2015 13:46 ECON/Secretaria/Deliberado
06/10/2015 16:07 ECON/Secretaria/Relatado Obs.: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
06/10/2015 16:07 ECON/Secretaria/Relatado
06/10/2015 16:06 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
29/09/2015 20:09 ECON/Relator/Assinar Parecer
29/09/2015 20:09 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
28/09/2015 16:13 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
21/09/2015 18:23 ECON/Relator/Análise do Estudo
16/09/2015 10:25 ECON/Consultoria/Para análise
10/09/2015 16:42 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2015 16:41 ECON Com parecer publicado
09/09/2015 17:36 CCJ/Secretaria/Deliberado
09/09/2015 17:35 CCJ/Secretaria/Deliberado
09/09/2015 17:26 CCJ/Secretaria/Deliberado
02/09/2015 16:38 CCJ/Secretaria/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 18.08.15).
02/09/2015 16:38 CCJ/Secretaria/Relatado
02/09/2015 15:24 CCJ/Secretaria/Adiado
27/08/2015 18:56 CCJ/Secretaria/Relatado
27/08/2015 18:56 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
19/08/2015 18:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
18/08/2015 18:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2015 17:39 CCJ
06/08/2015 17:24 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/08/2015 16:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/08/2015
Motivo encaminhamento: CADASTRAMENTO INICIAL

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/2015
Prazo regimental 02/09/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 19/08/2015
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 1655 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Parecer Número 1520 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/09/2015 , página 112, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/09/2015
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 10/09/2015
Prazo regimental 30/09/2015
Relator Ver. VAVÁ (PT) , designado em: 15/09/2015
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 1922 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Parecer Número 1779 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Autor Ver. VAVÁ (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/10/2015 , página 103, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. VAVÁ (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 20/10/2015
Prazo regimental 04/11/2015
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 21/10/2015
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 2484 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Parecer Número 2326 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/12/2015 , página 114, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2015
Recursos:
REC 79/2015
Ementa Requeiro, na forma regimental, nos termos do artigo 82 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 324/2015, que OBRIGA OS POSTOS DE SERVIÇOS E ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A IDENTIFICAREM, EM CARTAZES, PLACAS, AVISOS LUMINOSOS OU SIMILARES, A RELAÇÃO COMPARATIVA DOS PREÇOS DO ÁLCOOL E DA GASOLINA, PARA INFORMAÇÃO DOS MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE MOTOR TIPO "FLEX", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR AURÉLIO MIGUEL, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Apresentado em 17/12/2015
Data de Sessão 17/12/2015, na Sessão Ordinária 290, Legislatura 16-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 324/2015 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail