PROJETO DE LEI

PL 258/2015

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16501 - 20/07/2016
Obs. promulgação Promulgada nos termos do Art.42, §7º da LOMSP, obs o §3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "FESTIVAL FOOD TRUCK" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/05/2015
Autuado em 26/05/2015 - Processo 01-258/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 545/2016 (21/07/2016) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2015 (30/09/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1724/2016 (22/06/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2016/2016 (22/07/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 27/05/2015, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 16-3
Publicação da Leitura DOC 28/05/2015, página 74, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  EVENTOS  |  FESTIVAL FOOD TRUCK  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 03/08/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/08/2016 Encerrado-PROMULGADO
03/08/2016 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 22/06/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/08/2016 16:07 ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/08/2016 16:07 ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
10/06/2016 14:50 SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
08/06/2016 12:47 FIN/Secretaria/Deliberado
08/06/2016 12:46 FIN/Secretaria/Deliberado
25/05/2016 17:12 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
25/05/2016 17:12 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/05/2016 12:37 FIN/Relator/Análise do Estudo
27/04/2016 16:16 FIN/Consultoria/Para análise
01/03/2016 13:28 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2016 12:00 FIN Com parecer publicado
25/02/2016 11:59 EDUC Com parecer publicado
24/02/2016 15:18 EDUC/Secretaria/Deliberado
23/02/2016 10:15 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
23/02/2016 10:15 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/02/2016 11:46 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
05/02/2016 12:07 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
17/12/2015 14:45 EDUC/Relator/Análise do Estudo
09/12/2015 19:09 EDUC/Consultoria/Para análise
08/12/2015 19:44 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/12/2015 13:59 ECON/Secretaria/Deliberado
01/12/2015 16:05 ECON/Secretaria/Relatado
27/11/2015 12:58 ECON/Relator/Assinar Parecer Obs.: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
27/11/2015 12:58 ECON/Relator/Assinar Parecer
19/11/2015 18:28 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
19/11/2015 18:28 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/11/2015 18:03 ECON/Relator/Análise do Estudo
29/10/2015 15:22 ECON/Consultoria/Para análise
13/10/2015 17:18 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2015 17:07 ECON Com parecer publicado
30/09/2015 15:55 CCJ/Secretaria/Deliberado
18/09/2015 16:18 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 10.06.15).
18/09/2015 16:18 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
18/06/2015 12:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
10/06/2015 19:11 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/06/2015 19:02 CCJ
02/06/2015 17:34 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/05/2015 16:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 27/05/2015
Motivo encaminhamento: CADASTRAMENTO INICIAL

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/06/2015
Prazo regimental 25/06/2015
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM) , designado em: 18/06/2015
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 1786 /2015 , apresentado em: 30/09/2015
Parecer Número 1648 /2015 , apresentado em: 30/09/2015
Autor Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/10/2015 , página 116, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
LICENCA
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/09/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 13/10/2015
Prazo regimental 28/10/2015
Relator Ver. VAVÁ (PT) , designado em: 27/10/2015
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 2456 /2015 , apresentado em: 03/12/2015
Parecer Número 2299 /2015 , apresentado em: 03/12/2015
Autor Ver. VAVÁ (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/12/2015 , página 143, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 08/12/2015
Prazo regimental 23/12/2015
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 09/12/2015
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 117 /2016 , apresentado em: 24/02/2016
Parecer Número 116 /2016 , apresentado em: 24/02/2016
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 25/02/2016 , página 174, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/02/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 25/02/2016
Prazo regimental 11/03/2016
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 26/04/2016
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 949 /2016 , apresentado em: 08/06/2016
Parecer Número 920 /2016 , apresentado em: 08/06/2016
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/06/2016 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/2016
Ofícios:
OF-SGP23 1724/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 22/06/2016
Matérias Referidas PL 258/2015 (26/05/2015)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 545/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: COMUNICA QUE CABERÁ A CÂMARA A PROMULGAÇÃO DE LEI RELATIVA AO PL 258/15, QUE ALTERA A LEI N° 14.485 DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O FESTIVAL FOOD TRUCK.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2016
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFICIO ATL N°151/16
Matérias Referidas PL 258/2015 (26/05/2015)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2016/2016 (22/07/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos Anexado em (21/07/2016) ao processo PL 258/2015
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 2016/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 22/07/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 2016/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 22/07/2016
Matérias Referidas PL 258/2015 (26/05/2015)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 545/2016 (21/07/2016) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
DOCRECs
DOCREC 545/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: COMUNICA QUE CABERÁ A CÂMARA A PROMULGAÇÃO DE LEI RELATIVA AO PL 258/15, QUE ALTERA A LEI N° 14.485 DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O FESTIVAL FOOD TRUCK.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2016
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFICIO ATL N°151/16
Matérias Referidas PL 258/2015 (26/05/2015)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2016/2016 (22/07/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos Anexado em (21/07/2016) ao processo PL 258/2015
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 2016/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 22/07/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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Resposta:
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