PROJETO DE LEI

PL 171/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ÔNIBUS PARA TODOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. VAVÁ (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/04/2015
Autuado em 22/04/2015 - Processo 01-171/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 75/2017 (31/03/2017) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2015 (05/08/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 272/2016 (02/03/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 600/2016 (08/12/2016) - REQUER INFORMACOES DO EXECUTIVO

Anexos
Leitura 23/04/2015, na Sessão Ordinária 218, Legislatura 16-3
Publicação da Leitura DOC 24/04/2015, página 85, coluna 1
Palavras-Chave: ACESSO  |  CADASTRO  |  CHAMADA  |  DEFICIENTE VISUAL  |  DISPOSITIVO ELETRONICO  |  DISPOSITIVO LUMINOSO  |  EMBARQUE  |  EQUIPAMENTO ELETRONICO  |  IDENTIFICACAO  |  LINHA DE ONIBUS  |  MOTORISTA DE ONIBUS  |  ONIBUS  |  PAINEL  |  PONTO DE ONIBUS  |  PROGRAMA ONIBUS PARA TODOS  |  TRANSPORTE COLETIVO  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/04/2017 18:59 ARQUIVO Devolução de Regularização
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/04/2017 18:59 ARQUIVO Devolução de Regularização
17/04/2017 16:31 SGP12 Regularização
02/01/2017 17:10 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/12/2016 13:18 FIN/Secretaria/
14/12/2016 14:01 FIN/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
08/12/2016 17:30 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
26/10/2016 14:56 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
30/06/2016 14:30 FIN/Relator/Análise do Estudo
28/06/2016 16:15 FIN/Consultoria/Para análise
22/06/2016 18:31 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/06/2016 17:00 FIN Com parecer publicado
16/06/2016 17:40 SAUDE/Secretaria/Aguardando Digitalização
15/06/2016 15:59 SAUDE/Secretaria/Deliberado
13/06/2016 18:11 SAUDE/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/06/2016 17:39 SAUDE/Relator/Assinar Parecer
02/06/2016 19:45 SAUDE/Consultoria/Elaborar parecer
12/04/2016 13:20 SAUDE/Relator/Análise do Estudo
18/03/2016 16:49 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/03/2016 19:33 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/03/2016 18:58 SAUDE Com parecer publicado
24/02/2016 13:29 ECON/Secretaria/Deliberado
23/02/2016 13:43 ECON/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
23/02/2016 13:43 ECON/Secretaria/Relatado
18/02/2016 13:48 ECON/Relator/Assinar Parecer
18/02/2016 13:48 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/02/2016 17:26 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
10/12/2015 18:38 ECON/Relator/Análise do Estudo
04/12/2015 17:37 ECON/Consultoria/Para análise
24/11/2015 18:44 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2015 18:36 ECON Com parecer publicado
18/11/2015 14:20 ADM/Secretaria/Deliberado
07/10/2015 11:35 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/09/2015 16:26 ADM/Relator/Assinar Parecer
14/09/2015 16:20 ADM/Relator/Assinar Parecer
14/09/2015 16:20 ADM/Relator/Assinar Pedido de Informação
11/09/2015 13:29 ADM/Consultoria/Elaborar parecer
02/09/2015 16:18 ADM/Relator/Análise do Estudo
21/08/2015 15:11 ADM/Relator/Análise do Estudo
18/08/2015 19:00 ADM Com parecer publicado
05/08/2015 15:54 CCJ/Secretaria/Deliberado
04/08/2015 14:19 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 21.05.15).
04/08/2015 14:19 CCJ/Secretaria/Relatado
03/08/2015 18:08 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
03/08/2015 18:08 CCJ/Secretaria/Relatado
03/08/2015 18:04 CCJ/Secretaria/Relatado
03/08/2015 18:04 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
22/06/2015 14:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
22/06/2015 14:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
22/06/2015 14:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
18/06/2015 17:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/06/2015 15:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/05/2015 12:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
21/05/2015 14:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2015 14:13 CCJ
24/04/2015 18:30 PROC-CMSP
24/04/2015 17:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 23/04/2015
Motivo encaminhamento: CADASTRAMENTO INICIAL

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/05/2015
Prazo regimental 05/06/2015
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) , designado em: 26/05/2015
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 1287 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Parecer Número 1241 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/08/2015 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/08/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/08/2015
Prazo regimental 02/09/2015
Relator Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB) , designado em: 19/08/2015
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 2242 /2015 , apresentado em: 18/11/2015
Parecer Número 2095 /2015 , apresentado em: 18/11/2015
Autor Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/11/2015 , página 115, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2015
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 24/11/2015
Prazo regimental 09/12/2015
Relator Ver. VAVÁ (PT) , designado em: 03/12/2015
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 123 /2016 , apresentado em: 24/02/2016
Parecer Número 122 /2016 , apresentado em: 24/02/2016
Autor Ver. VAVÁ (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 25/02/2016 , página 174, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/02/2016
Requerimentos:
RDS 272/2016
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A MINHA INCLUSÃO COMO CO-AUTOR DO PROJETO DE LEI 171/2015 - DE AUTORIA DO VER. VALDECIR CABRABOM - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ÔNIBUS PARA TODOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. VAVÁ (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 02/03/2016
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/03/2016, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 16-4
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 03/03/2016
Prazo regimental 13/04/2016
Relator Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 29/03/2016
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 1080 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Parecer Número 1049 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/06/2016 , página 126, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. JOSELITO (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 22/06/2016
Prazo regimental 07/07/2016
Relator , designado em: 27/06/2016
Audiência Pública NÃO
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios:
OF-SGP12 600/2016
Tipo REQUER INFORMACOES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/12/2016
Matérias Referidas PL 171/2015 (22/04/2015)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 75/2017
Resumo SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES E PELA SPTRANS A RESPEITO DO PROJETO DE LEI 171/2015, À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Autores SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
Recebimento (protocolo) 31/03/2017
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem A.T.L. 005/17-C
Matérias Referidas PL 171/2015 (22/04/2015)
Anexos Anexado em (31/03/2017) ao processo PL 171/2015
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/04/2017 11:59 ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO para juntada em projetosd e Lei arquivados
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/04/2017 11:59 ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO para juntada em projetosd e Lei arquivados
04/04/2017 16:32 FIN Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail