PROJETO DE LEI

PL 557/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A VESTIMENTA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CONCESSIONÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/12/2014
Autuado em 12/12/2014 - Processo 01-557/2014
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 658/2016 (09/08/2016) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 333/2016 (06/06/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 16/12/2014, na Sessão Ordinária 187, Legislatura 16-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ADAPTACAO  |  COBRADOR DE ONIBUS  |  CONCESSIONARIA  |  CONFORTO  |  EMPREGADO  |  LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO )  |  MICROONIBUS  |  MOTORISTA DE ONIBUS  |  ONIBUS  |  PERUA ( VEICULO )  |  SISTEMA DE TRANSPORTES  |  TEMPERATURA  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  VERAO  |  VESTUARIO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017 Volta à tramitação
15/02/2017 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/03/2017 14:23 SGP21 Com pareceres publicados
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/03/2017 14:23 SGP21 Com pareceres publicados
08/03/2017 13:40 FIN/Secretaria/Deliberado
02/03/2017 18:41 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
02/03/2017 18:41 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
22/02/2017 12:24 FIN/Relator/Análise do Estudo
16/02/2017 16:46 FIN/Consultoria/Para análise
16/02/2017 13:55 FIN Apreciação pelas comissões
15/02/2017 10:00 SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 17:10 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:31 FIN/Secretaria/ Aguardando arquivamento.
16/12/2016 10:31 FIN/Secretaria/
24/08/2016 14:04 FIN/Relator/Análise do Estudo
10/08/2016 15:22 FIN/Consultoria/Para análise
25/07/2016 18:51 FIN/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
25/07/2016 14:10 FIN/Consultoria/Para análise
30/06/2016 14:54 FIN/Consultoria/Para análise
08/06/2016 17:31 FIN/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
06/06/2016 14:10 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
25/05/2016 17:16 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/05/2016 15:34 FIN/Relator/Análise do Estudo
10/05/2016 15:33 FIN/Consultoria/Para análise
10/05/2016 15:32 FIN/Consultoria/Para análise
10/05/2016 15:31 FIN/Consultoria/Para análise
10/05/2016 15:31 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2016 19:12 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2016 19:05 FIN Com parecer publicado
13/04/2016 15:20 ECON/Secretaria/Deliberado
11/04/2016 18:02 ECON/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
11/04/2016 18:02 ECON/Secretaria/Relatado
08/04/2016 17:08 ECON/Relator/Assinar Parecer
04/04/2016 15:58 ECON/Consultoria/Elaborar parecer CONTRÁRIO
14/03/2016 14:09 ECON/Relator/Análise do Estudo
10/03/2016 16:59 ECON/Consultoria/Para análise
02/03/2016 13:50 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/02/2016 16:48 ECON/Relator/Análise do Estudo
03/02/2016 17:52 ECON/Consultoria/Para análise
14/12/2015 17:09 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/12/2015 17:07 ECON Com parecer publicado
02/12/2015 14:24 ADM/Secretaria/Deliberado
22/10/2015 18:48 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
22/10/2015 18:32 ADM//
22/10/2015 18:32 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
15/10/2015 17:55 ADM/Relator/Assinar Parecer
14/10/2015 11:29 ADM/Consultoria/Elaborar parecer
13/10/2015 19:06 ADM/Consultoria/Elaborar parecer
10/08/2015 18:16 ADM/Relator/Análise do Estudo
02/07/2015 10:09 ADM/Consultoria/Para análise
30/06/2015 17:25 ADM Com parecer publicado
30/06/2015 17:19 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2015 15:43 CCJ/Secretaria/Deliberado
17/06/2015 18:58 CCJ/Secretaria/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15 E 17.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 06.02.15).
17/06/2015 18:58 CCJ/Secretaria/Relatado
17/06/2015 15:27 CCJ/Secretaria/Adiado
11/06/2015 13:41 CCJ/Secretaria/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 06.02.15).
11/06/2015 13:41 CCJ/Secretaria/Relatado
10/06/2015 15:48 CCJ/Secretaria/Adiado
02/06/2015 14:32 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 06.02.15).
02/06/2015 14:32 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
28/04/2015 13:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
15/04/2015 13:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2015 13:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2015 17:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
03/03/2015 18:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/02/2015 15:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/02/2015 15:30 CCJ
06/01/2015 15:40 PESQUISA
06/01/2015 14:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 16/12/2014
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/02/2015
Prazo regimental 21/02/2015
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 27/04/2015
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 1122 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Parecer Número 1083 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/06/2015 , página 91, coluna 3
Em 26/06/2015 , página 91, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2015
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 30/06/2015
Prazo regimental 26/08/2015
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 01/07/2015
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 2459 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Parecer Número 2302 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/12/2015 , página 111, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2015
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 14/12/2015
Prazo regimental 29/12/2015
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 09/03/2016
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 583 /2016 , apresentado em: 13/04/2016
Parecer Número 568 /2016 , apresentado em: 13/04/2016
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 14/04/2016 , página 238, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/04/2016
Prazo regimental 04/05/2016
Relator , designado em: 09/05/2016
Audiência Pública NÃO
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios:
OF-SGP12 333/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/06/2016
Matérias Referidas PL 557/2014 (12/12/2014)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/06/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 658/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM RESP. A REQ. DA COM. FIN. ENCAMINHA INFO DA SEC. MUN. TRANSPORTE SOBRE O PL Nº 557/14, DO VER. DAVID SOARES, QUE VISA PERMITIR O USO DE BERMUDAS PELOS FUNCIONÁRIOS QUE OPEREM VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/08/2016
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 372/2016-C
Matérias Referidas PL 557/2014 (12/12/2014)
Anexos Anexado em (09/08/2016) ao processo PL 557/2014
Plenário
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Resposta:
Requerimentos:
RDS 62/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS DO VEREADOR DAVID SOARES, CONFORME ELENCA.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Comissões Designadas em: 15/02/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 16/02/2017
Prazo regimental 03/03/2017
Relator Ver. ISAC FELIX (PL) , designado em: 16/02/2017
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 63 /2017 , apresentado em: 08/03/2017
Parecer Número 63 /2017 , apresentado em: 08/03/2017
Autor Ver. ISAC FELIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/03/2017 , página 71, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/03/2017
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