PROJETO DE LEI

PL 51/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA DOMINGUINHOS, ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESPAÇO CIRCUNDADO PELA RUA PAES LEME, RUA MARTIM CARRASCO, RUA FERNÃO DIAS E AVENIDA FARIA LIMA),
Veto Veto Total
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/02/2014
Autuado em 18/02/2014 - Processo 01-51/2014
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 360/2014 (22/05/2014) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
DOCREC 534/2016 (13/07/2016) - OFICIO DE VETO TOTAL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 96/2014 (14/04/2014) - REQUER INFORMACOES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 1615/2016 (16/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 25/03/2014, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 16-2
Publicação da Leitura DOC 26/03/2014, página 103, coluna 4
Palavras-Chave: DENOMINACAO  |  DOMINGUINHOS ( PRACA )  |  FARIA LIMA ( AVENIDA BRIGADEIRO )  |  FERNAO DIAS ( RUA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MARTIM CARRASCO ( RUA )  |  PAIS LEME ( RUA )  |  PINHEIROS  |  PRACA PUBLICA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 25/03/2014 00:00:00 115SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Tramitações:
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/09/2016 18:50 SGP21 Art. 364 do R.I.
19/09/2016 16:30 SGP12
04/08/2016 11:36 PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
14/07/2016 17:06 SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
24/06/2016 16:50 SGP23
20/06/2016 17:19 SGP12
20/06/2016 15:58 SGP21
13/06/2016 19:48 SGP21 A pedido
18/08/2015 19:34 URB/Consultoria/Para análise
11/08/2015 13:23 URB/Secretaria/
11/06/2015 16:51 URB/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido.
11/06/2015 16:51 URB/Secretaria/Relatado CONTRÁRIO
01/06/2015 17:32 URB/Relator/Assinar Parecer
29/05/2015 17:21 URB/Relator/Assinar Parecer
27/05/2015 18:40 URB/Consultoria/Elaborar parecer
11/11/2014 14:31 URB/Relator/Análise do Estudo
10/11/2014 15:20 URB/Consultoria/Para análise
07/11/2014 12:56 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2014 15:53 URB
05/11/2014 15:56 CCJ/Secretaria/Deliberado
29/10/2014 17:06 CCJ/Secretaria/Adiado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 22.10.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 28.03.14).
29/10/2014 15:34 CCJ/Secretaria/Adiado
23/10/2014 12:57 CCJ/Secretaria/Adiado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 22.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 28.03.14).
22/10/2014 15:18 CCJ/Secretaria/Adiado
15/10/2014 17:01 CCJ/Secretaria/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 28.03.14).
15/10/2014 17:01 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
22/05/2014 18:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
22/05/2014 18:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
17/04/2014 14:21 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
14/04/2014 12:32 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
09/04/2014 14:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
09/04/2014 11:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2014 12:23 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
03/04/2014 12:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
02/04/2014 15:06 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2014 10:50 CCJ/Secretaria/
28/03/2014 10:43 CCJ
26/03/2014 18:16 PESQUISA
26/03/2014 17:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 25/03/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/03/2014
Prazo regimental 30/10/2014
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 03/04/2014
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 1490 /2014 , apresentado em: 05/11/2014
Parecer Número 1448 /2014 , apresentado em: 05/11/2014
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/11/2014 , página 91, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ROBERTO TRIPOLI (PV)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2014
Ofícios:
OF-SGP12 96/2014
Tipo REQUER INFORMACOES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/04/2014
Matérias Referidas PL 51/2014 (18/02/2014)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PALÁCIO DO ANHANGABAU - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SAO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2014
Plenário
DOCRECs (há veto)
DOCREC 360/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: ENCAMINHA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PL 51/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/05/2014
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem OF ATL 187/14 - C
Matérias Referidas PL 51/2014 (18/02/2014)
Anexos Anexado em (22/05/2014) ao processo PL 51/2014
Plenário
Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 07/06/2016
Prazo regimental 22/06/2016
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 985 /2016 , apresentado em: 07/06/2016
Parecer Número 956 /2016 , apresentado em: 07/06/2016
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/06/2016 , página 105, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 362SE (07/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 364SE (15/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios:
OF-SGP23 1615/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/06/2016
Matérias Referidas PL 51/2014 (18/02/2014)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PALÁCIO DO ANHANGABAU - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SAO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/06/2016
DOCRECs (há veto)
DOCREC 534/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: ENCAMINHO OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 51/14, DO VER. ALFREDINHO, QUE OBJETIVA DENOMINAR PRAÇA DOMINGUINHOS ESPAÇO PÚBLICO CIRCUNDADO PELAS RUAS PAIS LEME, MARTIM CARRASCO, FERNÃO DIAS E PELA AVENIDA FARIA LIMA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/07/2016
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 130/2016
Matérias Referidas PL 51/2014 (18/02/2014)
Anexos Anexado em (13/07/2016) ao processo PL 51/2014
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Resposta:
Comissões Designadas em: 02/08/2016
Motivo encaminhamento: VETO - DOCREC 534/2016

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC