PROJETO DE LEI

PL 478/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A PREFEITURA CRIAR CONVÊNIOS COM A FECOMÉRCIO SP FLEXIBILIZANDO O HORÁRIO DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/10/2014
Autuado em 08/10/2014 - Processo 01-478/2014
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2015 (19/08/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2018 (11/04/2018) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 11/11/2014, na Sessão Ordinária 174, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 12/11/2014, página 117, coluna 3
Palavras-Chave: AMPLIACAO  |  ATIVIDADE ECONOMICA  |  AUTORIZACAO  |  CADASTRO  |  COMERCIANTE  |  COMERCIO  |  CONVENIO  |  EMPREGO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  FECOMERCIO  |  FERIADOS  |  FUNCIONAMENTO  |  HORARIO  |  HORARIO COMERCIAL  |  HORARIO DE FUNCIONAMENTO  |  INCENTIVO  |  INCENTIVO FISCAL  |  OFERTA DE EMPREGO  |  PARCERIA  |  PROGRAMA DO COMERCIANTE AMIGO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017 Volta à tramitação
15/02/2017 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/04/2018 13:13 SGP21 Com pareceres publicados
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/04/2018 13:13 SGP21 Com pareceres publicados
11/04/2018 13:22 FIN/Secretaria/Deliberado
04/04/2018 16:23 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
19/03/2018 11:38 FIN/Relator/Assinar Parecer
14/03/2018 17:03 FIN/Consultoria/Elaborar parecer
08/02/2018 15:36 FIN/Relator/Análise do Estudo
05/02/2018 18:35 FIN/CTEO.1/Aguardando Manifestação
13/11/2017 12:33 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
08/11/2017 13:26 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
22/09/2017 16:55 FIN/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
22/09/2017 14:44 FIN/Consultoria/Para análise
20/09/2017 15:26 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
14/09/2017 18:34 FIN/CTEO.1/Aguardando Manifestação
14/09/2017 18:33 FIN/CTEO.1/Aguardando Manifestação
13/09/2017 13:30 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
30/08/2017 14:03 FIN/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
21/08/2017 17:29 FIN/Consultoria/Elaborar parecer PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
21/08/2017 17:29 FIN/Consultoria/Elaborar parecer
26/05/2017 12:32 FIN/Relator/Análise do Estudo
22/05/2017 13:52 FIN/Consultoria/Para análise
11/05/2017 14:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2017 13:59 FIN Com parecer publicado
10/05/2017 14:43 ECON/Secretaria/Deliberado
08/05/2017 17:44 ECON/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido
08/05/2017 17:44 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/05/2017 16:38 ECON/Relator/Assinar Parecer
04/05/2017 09:26 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
20/02/2017 13:57 ECON/Relator/Análise do Estudo
16/02/2017 14:34 ECON/Consultoria/Para análise
15/02/2017 18:53 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2017 18:48 ECON
15/02/2017 10:00 SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 12:20 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/12/2016 14:32 ECON/Secretaria/
25/08/2016 11:40 ECON// Prazo de vistas vencido na Comissão.
25/08/2016 11:40 ECON//
24/08/2016 18:30 ECON/Secretaria/Relatado
23/08/2016 17:47 ECON/Relator/Assinar Parecer CONTRÁRIO
23/08/2016 09:24 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
25/04/2016 14:16 ECON/Relator/Análise do Estudo
19/04/2016 19:27 ECON/Consultoria/Para análise
18/04/2016 17:46 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2016 17:46 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2016 17:23 ECON
23/03/2016 18:00 ADM/Secretaria/Deliberado
17/03/2016 12:12 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/03/2016 16:09 ADM/Relator/Assinar Parecer
11/03/2016 10:54 ADM/Consultoria/Elaborar parecer
10/03/2016 13:00 ADM/Relator/Análise do Estudo
07/03/2016 10:53 ADM/Consultoria/Para análise
17/02/2016 15:31 ADM/Secretaria/
02/09/2015 16:16 ADM/Relator/Análise do Estudo
27/08/2015 12:31 ADM/Consultoria/Para análise
26/08/2015 14:43 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2015 16:00 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2015 15:59 ADM Com parecer publicado
19/08/2015 15:42 CCJ/Secretaria/Deliberado
12/08/2015 17:47 CCJ/Secretaria/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 08/04/15. ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 15.04.15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 16/12/2014).
12/08/2015 17:47 CCJ/Secretaria/Relatado
12/08/2015 15:40 CCJ/Secretaria/Adiado
07/08/2015 12:49 CCJ/Secretaria/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 08/04/15. ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 15.04.15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 16/12/2014).
07/08/2015 12:49 CCJ/Secretaria/Relatado
05/08/2015 15:23 CCJ/Secretaria/Adiado
05/08/2015 15:22 CCJ/Secretaria/Adiado
26/06/2015 15:50 CCJ/Secretaria/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 08/04/15. ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 15.04.15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24-06-15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 16/12/2014).
26/06/2015 15:50 CCJ/Secretaria/Relatado
24/06/2015 15:50 CCJ/Secretaria/Adiado
18/06/2015 17:13 CCJ/Secretaria/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 08/04/15. ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 15.04.15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15 E EM 17.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 16/12/2014).
18/06/2015 17:13 CCJ/Secretaria/Relatado
11/06/2015 15:57 CCJ/Secretaria/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 08/04/15. ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 15.04.15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 16/12/2014).
11/06/2015 15:57 CCJ/Secretaria/Relatado
10/06/2015 15:50 CCJ/Secretaria/Adiado
09/06/2015 12:45 CCJ/Secretaria/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 08/04/15. ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 15.04.15.PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 16/12/2014).
09/06/2015 12:45 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
18/05/2015 17:56 CCJ/Relator/A Pedido
15/04/2015 19:59 CCJ/Secretaria/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 08/04/15. ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 15.04.15.PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 16/12/2014).
15/04/2015 15:18 CCJ/Secretaria/Adiado
08/04/2015 20:14 CCJ/Secretaria/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 08/04/15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 16/12/2014).
08/04/2015 15:53 CCJ/Secretaria/Adiado
31/03/2015 16:43 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 16/12/2014).
31/03/2015 16:43 CCJ/Secretaria/Relatado
31/03/2015 16:43 CCJ/Secretaria/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
05/03/2015 17:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
02/03/2015 14:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2015 18:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
04/02/2015 18:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/01/2015 13:15 CCJ/Secretaria/
16/12/2014 20:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
16/12/2014 16:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2014 14:45 CCJ
13/11/2014 18:17 PESQUISA
13/11/2014 17:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 11/11/2014
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/12/2014
Prazo regimental 31/12/2014
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) , designado em: 05/03/2015
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1417 /2015 , apresentado em: 19/08/2015
Parecer Número 1366 /2015 , apresentado em: 19/08/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/08/2015 , página 108, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
LICENCA
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/08/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 24/08/2015
Prazo regimental 08/09/2015
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT) , designado em: 03/03/2016
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 410 /2016 , apresentado em: 23/03/2016
Parecer Número 406 /2016 , apresentado em: 23/03/2016
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/03/2016 , página 84, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (sem partido) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/03/2016
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 19/04/2016
Prazo regimental 04/05/2016
Relator , designado em: 19/04/2016
Audiência Pública NÃO
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 62/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS DO VEREADOR DAVID SOARES, CONFORME ELENCA.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 15/02/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Recebido em 15/02/2017
Prazo regimental 02/03/2017
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 15/02/2017
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 450 /2017 , apresentado em: 10/05/2017
Parecer Número 447 /2017 , apresentado em: 10/05/2017
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/05/2017 , página 63, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 11/05/2017
Prazo regimental 26/05/2017
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 22/05/2017
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 278 /2018 , apresentado em: 11/04/2018
Parecer Número 310 /2018 , apresentado em: 11/04/2018
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/04/2018 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2018
Audiências públicas FIN  - 13/09/2017  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas FIN  - 08/11/2017  - OBS: Audiência realizada
Substitutivos
SUB 2/2018
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 11/04/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail