PROJETO DE LEI

PL 463/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIOS COM A INICIATIVA PRIVADA PARA COLETA SELETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2014
Autuado em 30/09/2014 - Processo 01-463/2014
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 399/2017 (28/06/2017) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2015 (11/03/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 268/2017 (05/05/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 01/10/2014, na Sessão Ordinária 164, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 02/10/2014, página 87, coluna 1
Palavras-Chave: CLIENTE  |  COLETA SELETIVA DE LIXO  |  CONSUMIDOR  |  CONVENIO  |  CUPOM  |  DESCONTO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  FABRICANTE  |  INCENTIVO  |  LIXO  |  MAQUINA REVERSA DE COLETA SELETIVA  |  MATERIAL RECICLAVEL  |  ODM7  |  PARCERIA  |  PONTO DE ENTREGA VOLUNTARIA  |  SETOR PRIVADO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017 Volta à tramitação
15/02/2017 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/08/2018 14:27 SGP21 Com pareceres publicados
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/08/2018 14:27 SGP21 Com pareceres publicados
16/08/2018 16:50 FIN/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
15/08/2018 13:05 FIN/Secretaria/Deliberado
06/08/2018 18:15 FIN/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
06/08/2018 18:15 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/07/2018 13:12 FIN/Relator/Análise do Estudo
19/06/2018 16:44 FIN/Consultoria/Elaborar parecer
19/06/2018 16:06 FIN/Consultoria/Elaborar parecer
14/06/2018 13:53 FIN//
14/06/2018 12:53 FIN Com parecer publicado
13/06/2018 14:09 ECON/Secretaria/Deliberado
06/06/2018 18:04 ECON/Secretaria/Relatado
12/04/2018 13:29 ECON/Relator/Assinar Parecer Prazo de vistas vencido na Comissão.
12/04/2018 13:29 ECON/Relator/Assinar Parecer FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/04/2018 14:43 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
28/02/2018 14:06 ECON//
28/02/2018 14:06 ECON/Secretaria/Relatado SEM PARECER
14/12/2017 13:15 ECON/Secretaria/
14/12/2017 13:14 ECON/Secretaria/
14/12/2017 13:13 ECON/Secretaria/Relatado SEM PARECER
12/12/2017 18:38 ECON/Relator/Assinar Parecer FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/12/2017 14:37 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
07/12/2017 13:11 ECON/Relator/Análise do Estudo
04/12/2017 13:00 ECON/Consultoria/Para análise
30/11/2017 12:59 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2017 12:57 ECON Com parecer publicado
29/11/2017 13:56 URB/Secretaria/Deliberado
13/11/2017 15:36 URB/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
13/11/2017 15:36 URB/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/11/2017 16:05 URB/Relator/Assinar Parecer
26/09/2017 20:04 URB/Consultoria/Para análise
18/09/2017 13:31 URB/Secretaria/Relatado
18/09/2017 13:28 URB/Relator/Análise do Estudo
13/09/2017 17:14 URB/Consultoria/Para análise
03/07/2017 16:03 URB/Relator/Para Relatar
29/06/2017 18:08 URB/Consultoria/Para análise
15/05/2017 14:00 URB/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
08/05/2017 17:01 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
20/04/2017 13:32 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/04/2017 12:41 URB/Consultoria/Elaborar parecer
13/03/2017 17:15 URB/Relator/Para Relatar
08/03/2017 11:08 URB/Consultoria/Para análise
17/02/2017 18:06 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2017 17:23 URB
15/02/2017 15:48 SGP22 Volta à tramitação
31/01/2017 10:32 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/12/2016 16:11 URB/Secretaria/
11/03/2016 16:30 URB/Relator/Análise do Estudo
08/03/2016 17:38 URB/Consultoria/Para análise
08/03/2016 14:45 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/03/2016 15:47 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2016 17:06 URB/Relator/Para Relatar
04/01/2016 15:43 URB/Consultoria/Para análise
04/11/2015 14:29 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
27/10/2015 15:53 URB/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
21/10/2015 16:55 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
08/06/2015 15:58 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
08/06/2015 15:58 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
25/05/2015 15:47 URB/Consultoria/Para análise
06/05/2015 18:08 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2015 17:49 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2015 17:04 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2015 16:42 URB
11/03/2015 14:55 CCJ/Secretaria/Deliberado
06/03/2015 16:24 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 02.12.14).
06/03/2015 16:24 CCJ/Secretaria/Relatado
26/02/2015 19:30 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 02/12/14) TROCAR PARECER COM NOVA COMPOSIÇÃO
26/02/2015 19:30 CCJ/Secretaria/Relatado
26/02/2015 19:30 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/12/2014 12:48 CCJ
02/12/2014 18:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
02/12/2014 12:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2014 17:27 SGP22
02/10/2014 17:05 SGP22 Registro Inicial
02/10/2014 16:30 PESQUISA
Comissões Designadas em: 01/10/2014
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/12/2014
Prazo regimental 17/12/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 02/12/2014
Audiência Pública SIM
Relatório
Relatório Número 272 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Parecer Número 263 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/03/2015 , página 85, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/03/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/03/2015
Prazo regimental 19/04/2016
Relator , designado em: 04/03/2016
Audiência Pública SIM
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Audiências públicas URB  - 21/10/2015  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas URB  - 04/11/2015  - OBS: Audiência realizada
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 62/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS DO VEREADOR DAVID SOARES, CONFORME ELENCA.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 16/02/2017
Motivo encaminhamento: ARQUIVAMENTO

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 17/02/2017
Prazo regimental 04/03/2017
Relator Ver. DALTON SILVANO (DEM) , designado em: 07/03/2017
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1758 /2017 , apresentado em: 29/11/2017
Parecer Número 1725 /2017 , apresentado em: 29/11/2017
Autor Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/11/2017 , página 103, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2017
Ofícios:
OF-SGP12 268/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/05/2017
Matérias Referidas PL 463/2014 (30/09/2014)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 399/2017 (28/06/2017) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 399/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE MUNICIPAL REFERENTE AO PL 463/2014
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/06/2017
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF 221/17 SGP12 N° 268/2017
Matérias Referidas PL 463/2014 (30/09/2014)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 268/2017 (05/05/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (28/06/2017) ao processo PL 463/2014
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 268/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/05/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 399/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE MUNICIPAL REFERENTE AO PL 463/2014
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/06/2017
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF 221/17 SGP12 N° 268/2017
Matérias Referidas PL 463/2014 (30/09/2014)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 268/2017 (05/05/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (28/06/2017) ao processo PL 463/2014
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 268/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/05/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 30/11/2017
Prazo regimental 15/12/2017
Relator Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) , designado em: 27/02/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 912 /2018 , apresentado em: 13/06/2018
Parecer Número 880 /2018 , apresentado em: 13/06/2018
Autor Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/06/2018 , página 76, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/06/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/06/2018
Prazo regimental 04/07/2018
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 19/06/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1300 /2018 , apresentado em: 15/08/2018
Parecer Número 1262 /2018 , apresentado em: 15/08/2018
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/08/2018 , página 128, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail