PROJETO DE LEI

PL 448/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A FACULDADE NA IMPLANTAÇÃO DE SALA DE PRIMEIROS SOCORROS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCÁRIOS E EMPRESARIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/09/2014
Autuado em 16/09/2014 - Processo 01-448/2014
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 18/09/2014, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 16-2
Publicação da Leitura DOC 19/09/2014, página 75, coluna 1
Palavras-Chave: ATENDIMENTO  |  BANCOS  |  CLIENTE  |  DIVULGACAO  |  EMPREGADO  |  EMPRESA  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  FACULTATIVIDADE  |  INCENTIVO FISCAL  |  PRIMEIROS SOCORROS  |  PUBLICIDADE  |  SALA  |  TREINAMENTO  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/01/2017 17:10 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/01/2017 17:10 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/12/2016 16:46 FIN/Secretaria/
16/11/2016 14:22 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
03/11/2016 18:55 FIN/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
24/02/2016 13:13 FIN/Secretaria/
12/02/2016 16:53 FIN/Consultoria/Para análise
04/02/2016 17:10 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/02/2016 17:09 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/01/2016 18:00 FIN Com parecer publicado
16/12/2015 15:30 SAUDE/Secretaria/Deliberado
16/12/2015 15:30 SAUDE/Secretaria/Deliberado
16/12/2015 15:30 SAUDE/Secretaria/Deliberado
11/12/2015 16:09 SAUDE/Secretaria/Relatado
11/12/2015 16:09 SAUDE/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
07/12/2015 13:03 SAUDE/Relator/Assinar Parecer
13/11/2015 13:25 SAUDE/Relator/Análise do Estudo
06/11/2015 13:10 SAUDE/Consultoria/Para análise
03/11/2015 13:24 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/11/2015 13:22 SAUDE Com parecer publicado
21/10/2015 16:25 ECON/Secretaria/Deliberado
19/10/2015 16:26 ECON/Secretaria/Relatado
09/10/2015 18:25 ECON/Relator/Assinar Parecer PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
09/10/2015 18:25 ECON/Relator/Assinar Parecer
08/10/2015 19:21 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
08/10/2015 19:21 ECON/Secretaria/Relatado CONTRÁRIO
08/06/2015 14:35 ECON/Relator/Análise do Estudo
01/06/2015 16:22 ECON/Consultoria/Para análise
19/05/2015 14:24 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/05/2015 14:20 ECON Com parecer
13/05/2015 16:53 CCJ/Secretaria/Deliberado
07/05/2015 15:55 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 24/10/2014).
07/05/2015 15:55 CCJ/Secretaria/Relatado
07/05/2015 15:55 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
18/11/2014 12:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator COM INFORMAÇÕES DO AUTOR.
18/11/2014 12:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
06/11/2014 16:20 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Autor
05/11/2014 19:16 CCJ/Secretaria/
05/11/2014 17:05 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
29/10/2014 15:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
24/10/2014 15:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2014 15:46 CCJ
19/09/2014 18:02 PESQUISA
19/09/2014 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 18/09/2014
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/10/2014
Prazo regimental 08/11/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 29/10/2014
Audiência Pública SIM
Relatório
Relatório Número 790 /2015 , apresentado em: 13/05/2015
Parecer Número 762 /2015 , apresentado em: 13/05/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/05/2015 , página 112, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
CONTRARIO
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/2015
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 19/05/2015
Prazo regimental 03/06/2015
Relator Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE) , designado em: 01/06/2015
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2058 /2015 , apresentado em: 21/10/2015
Parecer Número 1912 /2015 , apresentado em: 21/10/2015
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/10/2015 , página 103, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. VAVÁ (PT)
Relatório
Relatório Número 2059 /2015 , apresentado em: 21/10/2015
Autor Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
CONTRARIO
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2015
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 03/11/2015
Prazo regimental 18/11/2015
Relator Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 03/11/2015
Audiência Pública SIM
Relatório
Relatório Número 2547 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Parecer Número 2389 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Autor Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/12/2015 , página 259, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/02/2016
Prazo regimental 27/02/2016
Relator , designado em: 12/02/2016
Audiência Pública SIM
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Audiências públicas FIN  - 16/11/2016  - OBS: Audiência realizada
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail