PROJETO DE LEI

PL 445/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROÍBE O USO EXCLUSIVO DE ÁGUA NA LAVAGEM DE VEÍCULOS EM ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS LAVA-RÁPIDOS E SIMILARES E ESTIMULA O MODO SUSTENTÁVEL DESTE COMÉRCIO NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/09/2014
Autuado em 12/09/2014 - Processo 01-445/2014
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 78/2017 (31/03/2017) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2014 (17/12/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 151/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 18/09/2014, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 16-2
Publicação da Leitura DOC 19/09/2014, página 74, coluna 3
Palavras-Chave: AGUA  |  ECONOMIA  |  EXCLUSIVIDADE  |  LAVAGEM  |  LAVAGEM A SECO  |  LAVAGEM A VAPOR  |  ODM7  |  POSTO DE LAVAGEM DE VEICULOS  |  PROIBICAO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  SUSTENTABILIDADE  |  UTILIZACAO  |  VEICULOS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/04/2018 16:43 SGP21 Com pareceres publicados
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/04/2018 16:43 SGP21 Com pareceres publicados
18/04/2018 12:39 FIN/Secretaria/Deliberado
13/04/2018 16:23 FIN/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
13/04/2018 16:23 FIN/Secretaria/Relatado
10/04/2018 12:06 FIN/Secretaria/Relatado CONTRÁRIO
10/04/2018 12:02 FIN/Relator/Assinar Parecer
12/03/2018 11:42 FIN/Relator/Análise do Estudo
07/03/2018 16:07 FIN/Consultoria/Elaborar parecer
22/02/2018 18:34 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2017 11:56 FIN/Relator/Análise do Estudo
28/11/2017 16:57 FIN/Consultoria/Para análise
27/11/2017 17:47 FIN Com parecer publicado
23/11/2017 15:56 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/11/2017 15:42 ECON/Secretaria/Deliberado
21/11/2017 13:08 ECON/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
21/11/2017 13:08 ECON/Secretaria/Relatado
16/11/2017 11:04 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/11/2017 13:03 ECON/Relator/Assinar Parecer
07/11/2017 13:02 ECON/Secretaria/Relatado
07/11/2017 13:02 ECON/Secretaria/Relatado
07/11/2017 13:02 ECON/Relator/Assinar Parecer
07/11/2017 13:02 ECON/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
07/11/2017 13:02 ECON/Secretaria/Relatado
07/11/2017 13:01 ECON/Relator/Assinar Parecer
31/10/2017 15:19 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
23/10/2017 13:43 ECON/Relator/Análise do Estudo
18/10/2017 16:42 ECON/Consultoria/Para análise
17/10/2017 13:54 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/10/2017 13:49 ECON Com parecer publicado
04/10/2017 14:04 URB/Secretaria/Deliberado
26/09/2017 19:57 URB/Secretaria/Relatado CONTRÁRIO
19/09/2017 18:50 URB/Relator/Assinar Parecer
05/09/2017 16:38 URB/Consultoria/Elaborar parecer
24/04/2017 18:29 URB/Relator/Para Relatar
19/04/2017 15:59 URB/Consultoria/Para análise
10/03/2017 14:11 URB/Relator/Análise do Estudo
08/03/2017 11:08 URB/Consultoria/Para análise
21/02/2017 16:40 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2017 16:34 URB Apreciação pelas comissões
17/02/2017 17:51 SGP22 Volta à tramitação
04/01/2017 14:43 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2016 19:01 URB/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
10/03/2016 13:46 URB/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
08/03/2016 15:37 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
04/03/2016 17:21 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
03/03/2016 18:53 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
21/12/2015 14:55 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/12/2015 15:30 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
08/12/2015 15:59 URB/Relator/Análise do Estudo
04/12/2015 14:34 URB/SGP.51/Análise
27/10/2015 17:02 URB/Relator/Para Relatar
16/10/2015 14:20 URB/Consultoria/Para análise
02/09/2015 16:26 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
26/05/2015 18:55 URB/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
13/05/2015 12:40 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
23/04/2015 17:37 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
01/04/2015 18:26 URB/Consultoria/Para análise
04/03/2015 17:10 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/02/2015 16:06 URB
19/12/2014 17:27 URB/Secretaria/
17/12/2014 15:50 CCJ/Secretaria/Deliberado
15/12/2014 14:56 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 01.12.14).
11/12/2014 17:28 CCJ/Secretaria/Relatado
11/12/2014 17:28 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
02/12/2014 11:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
01/12/2014 17:34 CCJ
01/12/2014 14:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2014 18:02 PESQUISA
19/09/2014 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 18/09/2014
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/12/2014
Prazo regimental 16/12/2014
Relator Ver. ROBERTO TRIPOLI (PV) , designado em: 01/12/2014
Audiência Pública SIM
Relatório
Relatório Número 1787 /2014 , apresentado em: 17/12/2014
Parecer Número 1733 /2014 , apresentado em: 17/12/2014
Autor Ver. ROBERTO TRIPOLI (PV)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/12/2014 , página 126, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ROBERTO TRIPOLI (PV)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/12/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/12/2014
Prazo regimental 31/12/2015
Relator , designado em: 03/12/2015
Audiência Pública SIM
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Audiências públicas URB  - 13/05/2015  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas URB  - 02/09/2015  - OBS: Audiência realizada
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 151/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJAM DESARQUIVADOS OS PROJETOS LISTADOS.
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 21/02/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 21/02/2017
Prazo regimental 08/03/2017
Relator Ver. DALTON SILVANO (DEM) , designado em: 07/03/2017
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1432 /2017 , apresentado em: 04/10/2017
Parecer Número 1412 /2017 , apresentado em: 04/10/2017
Autor Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 05/10/2017 , página 92, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/10/2017
DOCRECs
DOCREC 78/2017
Resumo SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA CÓPICA DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES SOBRE O PROJETO DE LEI N 445/14, DE AUTORIA DO VEREADOR ABOU ANNI, À COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA METROPOLITANA E DE MEIO AMBIENTE.
Autores SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
Recebimento (protocolo) 31/03/2017
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem A.T.L. 008/17-C
Matérias Referidas PL 445/2014 (12/09/2014)
Anexos Anexado em (31/03/2017) ao processo PL 445/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 17/10/2017
Prazo regimental 01/11/2017
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) , designado em: 17/10/2017
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1703 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Parecer Número 1671 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/11/2017 , página 76, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/11/2017
Prazo regimental 08/12/2017
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 28/11/2017
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 351 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Parecer Número 335 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 19/04/2018 , página 88, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RUTE COSTA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail