PROJETO DE LEI

PL 381/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA OS ITENS 9.3.6 E 9.3.7 A SEÇÃO 9.3 DO CAPÍTULO 9, DO ANEXO I DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JULHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. À ARQUITETURA SUSTENTÁVEL NOS EDIFÍCIOS NOVOS, BEM COMO A ADEQUAÇÃO DOS JÁ EXISTENTES NA CIDADE).
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/2014
Autuado em 12/08/2014 - Processo 01-381/2014
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2014 (26/11/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 272/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 19/08/2014, na Sessão Ordinária 149, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 20/08/2014, página 102, coluna 3
Palavras-Chave: AGUA  |  ALTERACAO  |  CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES  |  CONSTRUCAO  |  DIMENSAO  |  ECONOMIA  |  EDIFICACAO SUSTENTAVEL  |  ENERGIA ELETRICA  |  FACHADA  |  JANELA  |  LEI 11.228/1992  |  LUZ  |  MEIO AMBIENTE  |  ODM7  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  RESERVATORIO  |  REUTILIZACAO  |  TEMPERATURA AMBIENTAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 19/08/2014 00:00:00 149SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
22/05/2017 15:56 SGP21 A pedido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
22/05/2017 15:56 SGP21 A pedido
22/05/2017 15:35 SGP12 A pedido
16/05/2017 18:39 URB/Consultoria/Para análise
03/05/2017 15:11 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
21/03/2017 17:42 URB/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
21/03/2017 17:39 URB Realizar audiência pública
21/03/2017 17:36 SGP12 Realização de audiência pública
16/03/2017 18:13 SGP22 Volta à tramitação RDS
31/01/2017 10:32 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/12/2016 15:47 URB/Secretaria/
16/12/2016 11:37 URB/Secretaria/
13/12/2016 18:17 URB/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
01/08/2016 14:24 URB/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
01/08/2016 14:21 URB Realizar audiência pública
01/08/2016 13:54 SGP12 Para realizar audiência pública
11/02/2015 13:25 SGP12
11/02/2015 13:04 SGP21
04/02/2015 14:37 SGP21
10/12/2014 19:40 URB/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
10/12/2014 11:56 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
02/12/2014 17:09 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
28/11/2014 13:54 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/11/2014 13:36 URB
26/11/2014 15:21 CCJ/Secretaria/Deliberado
14/11/2014 13:19 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 01.10.14).
11/11/2014 17:10 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 01/10/14)
11/11/2014 17:10 CCJ/Secretaria/Relatado
11/11/2014 17:10 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/10/2014 13:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
01/10/2014 17:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/10/2014 17:38 CCJ
20/08/2014 17:00 PESQUISA
20/08/2014 16:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 19/08/2014
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/10/2014
Prazo regimental 16/10/2014
Relator Ver. ROBERTO TRIPOLI (PV) , designado em: 08/10/2014
Audiência Pública SIM
Relatório
Relatório Número 1596 /2014 , apresentado em: 26/11/2014
Parecer Número 1550 /2014 , apresentado em: 26/11/2014
Autor Ver. ROBERTO TRIPOLI (PV)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/11/2014 , página 104, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRIPOLI (PV)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/11/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 185SE (04/02/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Audiências públicas URB  - 10/12/2014  - OBS: Audiência realizada
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Recebido em 04/02/2015
Prazo regimental 19/02/2015
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 19 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Parecer Número 19 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/02/2015 , página 77, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 185SE (04/02/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Requerimentos:
RDS 272/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 275§ 2o. O RETORNO A TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/03/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Audiências públicas URB  - 03/05/2017  - OBS: Audiência realizada
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail