PROJETO DE LEI

PL 299/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, ACRESCENTANDO §§ 3º E 4º AO SEU ART. 50, PARA DISPOR SOBRE A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO COM A INICIATIVA PRIVADA, VISANDO À EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS MELHORIAS URBANAS, AMBIENTAIS E PAISAGÍSTICAS, BEM COMO À CONSERVAÇÃO DE ÁREAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/06/2014
Autuado em 04/06/2014 - Processo 01-299/2014
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 777/2016 (10/10/2016) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
DOCREC 767/2017 (06/11/2017) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2132/2014 (19/12/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 96/2017 (08/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 229/2016 (09/05/2016) - SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 519/2017 (16/08/2017) - SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 05/06/2014, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 16-2
Publicação da Leitura DOC 06/06/2014, página 119, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  APRECIACAO  |  AREA MUNICIPAL  |  AREA VERDE  |  AVALIACAO  |  COMPETENCIA  |  CONSERVACAO  |  LEI 14.223/2006  |  LEI CIDADE LIMPA  |  MANUTENCAO  |  MOBILIARIO URBANO  |  PAISAGEM URBANA  |  PRAZO  |  SETOR PRIVADO  |  TERMO DE COOPERACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/12/2016 Volta à tramitação
08/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 05/06/2014 00:00:00 137SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/12/2019 20:55 FIN/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/12/2019 20:55 FIN/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
11/12/2019 20:55 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
13/09/2019 15:25 FIN/Relator/Análise do Estudo
26/08/2019 18:14 FIN/Consultoria/Para análise
23/08/2019 12:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2019 12:22 FIN Com parecer publicado
21/08/2019 14:36 ECON/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
21/08/2019 12:00 ECON/Secretaria/Deliberado
20/08/2019 14:33 ECON/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
20/08/2019 14:33 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
13/08/2019 13:37 ECON/Relator/Assinar Parecer
12/08/2019 12:49 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
12/07/2019 11:27 ECON/Relator/Análise do Estudo
25/04/2019 14:47 ECON/Relator/Análise do Estudo
29/03/2019 11:41 ECON/Consultoria/Para análise
06/12/2018 14:14 ECON/Relator/Análise do Estudo
08/11/2018 10:34 ECON/Consultoria/Para análise
16/10/2018 09:39 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/10/2018 09:38 ECON Com parecer publicado
10/10/2018 18:37 ADM/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
10/10/2018 15:30 ADM/Secretaria/Deliberado
19/09/2018 15:27 ADM/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido.
19/09/2018 15:27 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
11/09/2018 16:24 ADM/Secretaria/Relatado
13/08/2018 14:18 ADM/Relator/Assinar Parecer FAVORÁVEL
09/08/2018 17:07 ADM/Consultoria/Elaborar parecer
06/06/2018 17:58 ADM/Relator/Análise do Estudo
18/05/2018 14:48 ADM/Consultoria/Para análise
11/05/2018 14:41 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2018 14:38 ADM
02/05/2018 14:44 URB/Secretaria/Deliberado
16/04/2018 18:08 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
09/04/2018 18:28 URB/Relator/Assinar Parecer
05/04/2018 13:15 URB/Consultoria/Elaborar parecer
27/03/2018 13:08 URB/Relator/Para Relatar
22/03/2018 14:44 URB/Consultoria/Para análise
22/03/2018 14:43 URB/Consultoria/Para análise
22/03/2018 14:43 URB//
15/03/2018 17:45 URB/Consultoria/Para análise
23/02/2018 10:18 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2018 10:18 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2017 15:27 URB/Relator/Para Relatar
06/11/2017 17:17 URB/Consultoria/Para análise
23/08/2017 17:23 URB/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
16/08/2017 19:26 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
09/08/2017 17:51 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
31/07/2017 18:34 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
31/07/2017 18:34 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
10/03/2017 14:11 URB/Relator/Análise do Estudo
08/03/2017 11:08 URB/Consultoria/Para análise
16/02/2017 16:43 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2017 16:21 URB
15/02/2017 10:00 SGP22 Volta à tramitação RDS n° 40/2017
02/01/2017 12:12 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 13:55 URB/Secretaria/
13/12/2016 10:30 URB/Secretaria/
22/11/2016 16:54 URB/Relator/Assinar Parecer FAVORÁVEL
25/10/2016 16:11 URB/Consultoria/Elaborar parecer
18/10/2016 15:41 URB/Relator/Análise do Estudo
11/10/2016 14:12 URB/Consultoria/Para análise
03/06/2016 13:57 URB/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
16/05/2016 13:57 URB/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
12/05/2016 13:30 URB/Secretaria/Aguardando Manifestação do Presidente da URB
09/05/2016 17:04 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
28/04/2016 16:45 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
27/04/2016 17:58 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
27/04/2016 15:17 URB/Secretaria/
13/04/2016 11:10 URB/Secretaria/Relatado
07/04/2016 12:43 URB/Consultoria/Elaborar parecer
07/04/2016 12:43 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
04/03/2016 15:53 URB/Relator/Análise do Estudo
04/01/2016 15:43 URB/Consultoria/Para análise
04/11/2015 14:29 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
27/10/2015 15:50 URB/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
21/10/2015 16:55 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
29/05/2015 19:49 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
25/05/2015 15:47 URB/Consultoria/Para análise
06/05/2015 18:08 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2015 17:49 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2015 17:00 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2015 16:42 URB
11/03/2015 14:55 CCJ/Secretaria/Deliberado
02/03/2015 17:57 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 19.08.14).
02/03/2015 17:57 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
05/02/2015 16:54 CCJ/Relator/Assinar Parecer
05/02/2015 16:54 CCJ/Relator/Assinar Parecer
05/02/2015 13:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
05/02/2015 12:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator CHEGOU RDS 2132/14 PARA JUNTADA (CO-AUTORIA)
05/02/2015 12:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/02/2015 12:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/01/2015 17:12 CCJ/Secretaria/Relatado CHEGOU RDS 2132/14 PARA JUNTADA (CO-AUTORIA)
20/08/2014 13:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
20/08/2014 13:11 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/08/2014 14:01 CCJ
09/06/2014 16:50 PESQUISA
09/06/2014 16:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/06/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/08/2014
Prazo regimental 03/09/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 19/08/2014
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 269 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Parecer Número 260 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/03/2015 , página 85, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/2015
Requerimentos:
RDS 2132/2014
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER A INCLUSÃO DO VEREADOR JOSÉ POLICE NETO COMO COAUTOR.
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 19/12/2014
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/12/2014, na Sessão Extraordinária 183, Legislatura 16-2
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/03/2015
Prazo regimental 30/06/2015
Relator , designado em: 22/05/2015
Audiência Pública NÃO
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/2016
Audiências públicas URB  - 21/10/2015  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas URB  - 04/11/2015  - OBS: Audiência realizada
Ofícios:
OF-SGP12 229/2016
Tipo SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/05/2016
Matérias Referidas PL 299/2014 (04/06/2014)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 777/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM RESPOSTA A PEDIDO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE SOBRE O PL 299/14, DE AUTORIA DOS VEREADORES GOULART E JOSÉ POLICE NETO, ENCAMINHA OS ELEMENTOS FORNECIDOS PELOS ÓRGÃOS TÉCNICOS COMPETENTES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/10/2016
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 452/2016-C
Matérias Referidas PL 299/2014 (04/06/2014)
Anexos Anexado em (10/10/2016) ao processo PL 299/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 40/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS ELENCADAS, NOS TERMOS DO ART. 275, § 2º.
Veto
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 02/02/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/10/2019 17:04 ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/10/2019 17:04 ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
04/07/2018 10:48 SGP23 Registro Inicial
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Requerimentos:
RDS 96/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES QUE ELENCA.
Veto
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 08/02/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/02/2017, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 17-1
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Comissões Designadas em: 16/02/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 16/02/2017
Prazo regimental 03/03/2017
Relator Ver. DALTON SILVANO (DEM) , designado em: 22/03/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 594 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Parecer Número 586 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Autor Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/05/2018 , página 99, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2018
Ofícios:
OF-SGP12 519/2017
Comissão URB - POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB.
Tipo SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/08/2017
Matérias Referidas PL 299/2014 (04/06/2014)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/08/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 767/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM.POL.URBANA ACERCA PL 299/ 14 DOS VERs. GOULART E POLICE NETO QUE OBJETIVA ALTERAR A LE I 14.223/06 ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC.MUN. PREFEITURAS REGIONAIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/11/2017
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL 468/17-C
Matérias Referidas PL 299/2014 (04/06/2014)
Anexos Anexado em (06/11/2017) ao processo PL 299/2014
Plenário
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Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/05/2018
Prazo regimental 26/05/2018
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) , designado em: 17/05/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1610 /2018 , apresentado em: 10/10/2018
Parecer Número 1565 /2018 , apresentado em: 
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/10/2018 , página 140, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/10/2018
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 16/10/2018
Prazo regimental 31/10/2018
Relator Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) , designado em: 06/11/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1693 /2019 , apresentado em: 20/08/2019
Parecer Número 1227 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Autor Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/08/2019 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/08/2019
Prazo regimental 10/09/2019
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 26/08/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 3037 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
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